Senador do PT promete baderna e desobediência civil no julgamento de Lula – VÍDEO

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a pregar a violência e a desobediência civil como a melhor tática de confronto contra o julgamento do ex-presidente Lula no dia 24 de janeiro em Porto Alegre. O senador foi um dos incentivadores das cenas de violência e depredação do patrimônio público, como as vistas na Esplanada dos Ministérios em Brasília durante o mês de maio, quando defendeu que a desobediência civil e a violência eram as únicas formas de derrubar o presidente Michel Temer.

Assim como os demais petistas e simpatizantes da esquerda, Lindbergh Farias é uma contradição ambulante. O senador defendia que Temer deveria ser julgado no caso das denúncias feitas pelo ex-procurador-geral da República com base em um controverso acordo de delação com os criminosos da JBS. A situação agora é outra e Lindbergh Farias e os ativistas de esquerda querem que Lula não seja julgado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, irá julgar em janeiro o recurso do ex-presidente Lula, condenado na Primeira Instância a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O TRF-4 é um colegiado de Segunda Instância. Caso os desembargadores confirmem a sentença de Lula no caso do triplex do Guarujá, o petista cai na Lei da Ficha Limpa, se torna inelegível e pode se tornar alvo de um mandado de prisão, que pode ser expedido tanto pelo TRF-4 quanto pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal do Paraná.

 

Imprensaviva / Foto:Dida Sampaio-Estadão

Caso Jucá-Renan-Sarney prova que Janot é um fanfarrão: ele inventou a “denúncia preventiva”

Depois de pedir prisão preventiva dos três, procurador-geral admite que nada há contra eles. Para escárnio do bom senso, diz que só não cometeram crimes porque foram denunciados antes. Ele enlouqueceu no poder!

Ah, deixem-me ver qual escândalo, entre os fabricados pela Força Tarefa, consegue mobilizar mais os nossos ódios, ainda que depois não venham as provas. Ah, que tal a conclusão do inquérito do quadrilhão do PMDB? Olhem, querem implicar o presidente Michel Temer naquele rolo. Quem está surpreso? Ou, então, vamos nos indignar com a denúncia de Rodrigo Janot — contra Temer,  é claro! —, feita com base nas acusações de Lúcio Funaro… O bandido diz que nunca falou com o presidente, mas que Eduardo Cunha fazia acusações contra o chefe do Executivo… E assim seguimos.

Janot, ainda procurador-geral da República, é um fanfarrão como nunca houve na história da República. Lembram-se de quando ele pediu nada menos do que a prisão dos senadores Romero Jucá (PMDb-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-presidente José Sarney? Qual a acusação? Bem, gravados por Sérgio Machado, o primeiro “Joesley Batista” da carreira de Marcelo Miller, o trio era acusado de ter tentado obstruir a Lava Jato.

E o que havia de concreto contra eles? Resposta: nada! Janot apenas interpretava conversas. Numa delas, Machado diz que é preciso fazer alguma coisa sobre a crise política. E Jucá dá uma resposta genérica: “É preciso estancar essa sangria”.

Muito bem! Isso custou o cargo a Jucá, então ministro do Planejamento.  Bem, afirmei aqui à época que não havia como ele ficar — a questão era política —, mas que a fala, em si, não trazia crime nenhum.

Pois bem: a Polícia Federal investigou. Não encontrou sinal de que os três tenham tentando obstruir investigação nenhuma. E o próprio Janot pediu ao ministro Edson Fachin que o caso seja simplesmente arquivado.

A explicação do procurador-geral ao pedir o arquivamento é realmente insólita. Prestem atenção: “A vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob a roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa. Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano”.

É um absurdo completo!

Janot, que já usa a prisão preventiva como lhe dá na telha, agora inventou a denúncia preventiva. Consiste no seguinte: acuse alguém de um crime que a pessoa ainda não cometeu porque, assim, assustada pela acusação, ela deixará de cometê-lo, entendem?

Isso dá conta da loucura que tomou conta da Procuradoria-Geral da República nestes dias. Quando, à época, afirmei que se tratava de uma acusação sem fundamento, tomei pancada de todo lado. E, no entanto, a coisa está aí.

E o que é mais fabuloso nisso tudo? Essa acusação compunha, vamos dizer assim, a menina dos olhos da “delação premiada” de Sérgio Machado. Como se nota, a dita-cuja não se comprovou. Ao contrário: feita a investigação, aquilo que o mais premiado dos delatores, depois de Joesley, denunciou simplesmente não havia acontecido nem aconteceu depois.

Mais: se fizesse sentido o que diz Janot, então ele teria celebrado com Sérgio Machado um acordo de delação premiada sobre crimes que poderiam vir a acontecer. Estamos diante de um caso flagrante de falta de vergonha na cara mesmo.

Eis um caso em que fica patente, sim, senhores!, o abuso de autoridade. E só por isso Janot não quer mudar a lei que pune tais abusos, que é velha, de 1965.

Eis aí, meus caros! Nem o terror francês inventou a acusação falsa como remédio preventivo para o cometimento de crimes.

A coisa mais próxima de que se tem notícia são os Processos de Moscou, a série de ações judiciais movidos pelo Estado Soviético, sob o comando de Stálin, entre 1936 e 1938. Os acusados tinham duas alternativas: admitir a conspiração e morrer; não admitir e… morrer. O Brasil ainda é uma democracia, e o nosso Stálin que visita espeluncas e se esgueira atrás de caixas de cerveja vai encontrando o seu ocaso.

Janot foi o pior flagelo que sofreu o Estado de Direito no país desde a redemocratização.

Por: Reinaldo Azevedo

O desespero do PT com a criação da CPI no Senado e quebra do sigilo nos empréstimos do BNDES

Senador Lindbergh Farias berrando que é “ilegal” quebrar sigilo em casos de informações estratégicas e comerciais

Durante os governos do PT de Lula e Dilma, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a captar recursos no mercado financeiro com juros de mais de 15% para repassar para empresas amigas do partido, como a JBS dos irmãos Batista e a Odebrecht, com juros de menos de 5%. A diferença resultou em dívidas bilionárias que serão pagas pelo contribuinte brasileiro até o ano de 2042.

O projeto que prevê o fim do sigilo nas operações bancárias do BNDES que tramita no senado está tirando o sono do PT, que como já era de se esperar, parece estar disposto a tudo para impedir a abertura da caixa-preta dos negócios do banco durante as administrações petistas. O senador Lindbergh Farias está berrando que é “ilegal” quebrar sigilo em casos de informações estratégicas e comerciais. O PT não quer que a sociedade saiba o que andaram fazendo com o dinheiro do contribuinte.

Enquanto isso, o senador Lasier Martins (PSD-RS), propôs quinta-feira (17), a análiseem regime de urgência de projeto de autoria dele que prevê o fim do sigilo nas operações bancárias (BNDES). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 7/2016 – Complementar está aguardando análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na opinião do parlamentar, é preciso colocar luz sobre a “caixa preta” da atuação do banco para o fomento de empresas como as construtoras Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, entre outras, que receberam dinheiro subsidiado por brasileiros para investir no exterior.

Bilhões de dólares foram destinados para obras de infraestrutura – portos, aeroportos, estradas, pontes – em países como Argentina, Cuba, Peru e Panamá, sem qualquer fiscalização sobre os pagamentos, o que levou a um enorme calote ao banco, disse Lasier.

Como exemplo, ele citou casos como o do Porto de Mariel, em Cuba, que recebeu US$ 682 milhões do BNDES; a hidrelétrica de São Francisco, no Equador, US$ 243 milhões; e o metrô do Panamá, US$ 1 bilhão; entre outros.

É importante o fim desse sigilo nas operações do BNDES, porque o banco é financiado em parte pelos salários dos trabalhadores, o que lhes autoriza saber dos procedimentos das operações do banco. Coincide que o Brasil carece de muitas das obras de infraestrutura em muitos estados, mas o BNDES, nos últimos anos voltou-se preferencialmente a financiar obras no exterior, em países de afinidades ideológicas ou de conveniências muitas vezes suspeitas,  disse.

Para auxiliar a esclarecer esses empréstimos, será essencial também o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, disse o parlamentar. O colegiado é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e tem como relator o senador Roberto Rocha (PSB-MA). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prometeu colocar em votação o requerimento de urgência para o projeto na próxima terça-feira (22).

Comissão do Senado aprova criação da Tarifa Social de Água para famílias de baixa renda

Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, na reunião desta quarta-feira (7)

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. A proposta será analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), ressaltou o caráter social da medida, uma vez que é voltada para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Ela também destacou o fato de a proposta basear-se na tarifa social de energia elétrica, vigente desde 2007.

O poder público tem a obrigação de facilitar o acesso da população a bens fundamentais a uma existência digna. E a água potável se destaca porque é crucial se quisermos diminuir os riscos de desenvolvimento de doenças na população” disse.

A senadora também elogiou o projeto por prever descontos maiores para quem consumir menos, buscando incentivar o consumo sustentável. Com esse critério, ela acredita que a proposta contribuirá para o combate ao desperdício de água.

Faixas de consumo

Pelo texto aprovado, a tarifa deverá ser calculada de modo cumulativo. Para a parcela de consumo de até 10 metros cúbicos de água mensais, o desconto será de 40%; para a parcela de consumo acima de 10 a até 15 metros cúbicos, o desconto será de 30%; para a parcela acima de 15 a até 20 metros cúbicos água/mês, o desconto deverá ser de 20%; e para a parcela que consumir mais de 20 metros cúbicos, não haverá desconto.

A tarifa social só poderá ser cobrada de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Para usufruírem do benefício, essas famílias, por meio de um representante, deverão se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O acesso à tarifa social se fará mediante a apresentação, perante a prestadora do serviço, por qualquer membro da família, da Carteira de Identidade ou do Cadastro da Pessoa Física (CPF), além da respectiva conta de água. O desconto será aplicado somente a uma única unidade consumidora por família.

Inclusão social

Com a finalidade de também se tornarem beneficiários, moradores de baixa renda em áreas de ocupação não regulares, em habitações multifamiliares (regulares e irregulares) ou em empreendimentos habitacionais de interesse social poderão solicitar às prefeituras o cadastramento de suas famílias no CadÚnico, desde que atendam às condições estabelecidas.

Caso a prefeitura não efetue o cadastramento em até 90 dias, os moradores poderão pedir ao Ministério do Desenvolvimento Social as providências necessárias. Caberá também ao Poder Executivo e as prestadoras de serviços informar a todas as famílias inscritas no CadÚnico que atendam às condições estabelecidas o seu direito à tarifa social.

Sob pena de perda do benefício, os beneficiários, quando mudarem de residência, deverão informar seu novo endereço à prestadora. Quando solicitado e desde que tecnicamente possível, as prestadoras também deverão instalar medidores de água para cada uma das famílias que residam em habitações multifamiliares regulares e irregulares de baixa renda.

Habitações Multifamiliares

A Agência Nacional de Águas (ANA) regulamentará a aplicação da tarifa social para moradores de habitações multifamiliares regulares e irregulares de baixa renda, onde não for tecnicamente possível a instalação de medidores para cada uma das famílias.

O projeto também prevê que o valor pago pelo serviço de água e esgoto no âmbito dessa política, os custos administrativos e financeiros e os encargos tributários da prestadora, após a prévia exclusão dos consumidores beneficiados pela tarifa social, deverão ser rateados entre todas as classes de consumidores atendidos, de forma proporcional ao consumo verificado.

Agência Senado

Comissão do Senado deve votar na terça relatório sobre reforma trabalhista

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado(CAE) pode votar na terça-feira (6) a proposta de reforma trabalhista do governo federal. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer.

Senadores de oposição apresentaram três votos em separado (relatórios alternativos) defendendo a rejeição completa da proposta. Um deles é assinado por cinco representantes do PT na comissão: Fátima Bezerra (RN), Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Regina Sousa (PI). Os outros foram apresentados individualmente pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra, no início da reunião, para que os senadores oposicionistas leiam seus votos em separado. Com isso, a reunião pode se prolongar, pois os votos são acompanhados de justificações extensas para concluir pela rejeição integral da proposta.

Depois da votação na CAE, a reforma trabalhista passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado: Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A ordem de apreciação nessas duas comissões foi invertida a partir de um requerimento aprovado na última quarta-feira (31), de modo que a CCJ será o último colegiado a dar parecer sobre a proposta antes da análise em Plenário.

Acordo

A base do governo e a oposição firmaram um acordo na semana passada para garantir a discussão da reforma trabalhista na CAE antes da votação. Ricardo Ferraço leu o seu relatório na última terça-feira (30) e os membros da comissão puderam fazer comentários. A sessão foi reservada apenas para o debate, deixando a votação para a semana seguinte.

Mesmo com o acordo, a oposição ainda questiona o andamento da proposta. A senadora Vanessa Grazziotin cobra o envio do projeto para a Mesa do Senado a fim de que seja analisado o seu requerimento de anexação de outras propostas que tratam de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi rejeitado pela CAE, mas ela informou que vai recorrer da decisão ao Plenário.

A passagem da reforma pela comissão tem sido polêmica. A leitura do relatório foi impedida pelos oposicionistas na primeira vez que ele entrou em pauta, numa reunião tumultuada. Depois disso, o presidente Tasso Jereissati deu o texto como lido e determinou o prosseguimento da tramitação, mas a decisão foi revertida com o acordo feito com a oposição.

Vetos

O relator Ricardo Ferraço rejeitou as mais de 200 emendas apresentadas ao projeto e não fez mudanças no texto recebido da Câmara dos Deputados, para garantir que a matéria não retorne àquela Casa. No entanto, Ferraço recomendou que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer.

O relator avaliou que são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates. Caso sejam vetados, eles poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, sugeriu Ferraço, por meio de projetos de lei específicos ou de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Conheça aqui os pontos indicados para veto.

Agência Senado