Caso Jucá-Renan-Sarney prova que Janot é um fanfarrão: ele inventou a “denúncia preventiva”

Depois de pedir prisão preventiva dos três, procurador-geral admite que nada há contra eles. Para escárnio do bom senso, diz que só não cometeram crimes porque foram denunciados antes. Ele enlouqueceu no poder!

Ah, deixem-me ver qual escândalo, entre os fabricados pela Força Tarefa, consegue mobilizar mais os nossos ódios, ainda que depois não venham as provas. Ah, que tal a conclusão do inquérito do quadrilhão do PMDB? Olhem, querem implicar o presidente Michel Temer naquele rolo. Quem está surpreso? Ou, então, vamos nos indignar com a denúncia de Rodrigo Janot — contra Temer,  é claro! —, feita com base nas acusações de Lúcio Funaro… O bandido diz que nunca falou com o presidente, mas que Eduardo Cunha fazia acusações contra o chefe do Executivo… E assim seguimos.

Janot, ainda procurador-geral da República, é um fanfarrão como nunca houve na história da República. Lembram-se de quando ele pediu nada menos do que a prisão dos senadores Romero Jucá (PMDb-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-presidente José Sarney? Qual a acusação? Bem, gravados por Sérgio Machado, o primeiro “Joesley Batista” da carreira de Marcelo Miller, o trio era acusado de ter tentado obstruir a Lava Jato.

E o que havia de concreto contra eles? Resposta: nada! Janot apenas interpretava conversas. Numa delas, Machado diz que é preciso fazer alguma coisa sobre a crise política. E Jucá dá uma resposta genérica: “É preciso estancar essa sangria”.

Muito bem! Isso custou o cargo a Jucá, então ministro do Planejamento.  Bem, afirmei aqui à época que não havia como ele ficar — a questão era política —, mas que a fala, em si, não trazia crime nenhum.

Pois bem: a Polícia Federal investigou. Não encontrou sinal de que os três tenham tentando obstruir investigação nenhuma. E o próprio Janot pediu ao ministro Edson Fachin que o caso seja simplesmente arquivado.

A explicação do procurador-geral ao pedir o arquivamento é realmente insólita. Prestem atenção: “A vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob a roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa. Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano”.

É um absurdo completo!

Janot, que já usa a prisão preventiva como lhe dá na telha, agora inventou a denúncia preventiva. Consiste no seguinte: acuse alguém de um crime que a pessoa ainda não cometeu porque, assim, assustada pela acusação, ela deixará de cometê-lo, entendem?

Isso dá conta da loucura que tomou conta da Procuradoria-Geral da República nestes dias. Quando, à época, afirmei que se tratava de uma acusação sem fundamento, tomei pancada de todo lado. E, no entanto, a coisa está aí.

E o que é mais fabuloso nisso tudo? Essa acusação compunha, vamos dizer assim, a menina dos olhos da “delação premiada” de Sérgio Machado. Como se nota, a dita-cuja não se comprovou. Ao contrário: feita a investigação, aquilo que o mais premiado dos delatores, depois de Joesley, denunciou simplesmente não havia acontecido nem aconteceu depois.

Mais: se fizesse sentido o que diz Janot, então ele teria celebrado com Sérgio Machado um acordo de delação premiada sobre crimes que poderiam vir a acontecer. Estamos diante de um caso flagrante de falta de vergonha na cara mesmo.

Eis um caso em que fica patente, sim, senhores!, o abuso de autoridade. E só por isso Janot não quer mudar a lei que pune tais abusos, que é velha, de 1965.

Eis aí, meus caros! Nem o terror francês inventou a acusação falsa como remédio preventivo para o cometimento de crimes.

A coisa mais próxima de que se tem notícia são os Processos de Moscou, a série de ações judiciais movidos pelo Estado Soviético, sob o comando de Stálin, entre 1936 e 1938. Os acusados tinham duas alternativas: admitir a conspiração e morrer; não admitir e… morrer. O Brasil ainda é uma democracia, e o nosso Stálin que visita espeluncas e se esgueira atrás de caixas de cerveja vai encontrando o seu ocaso.

Janot foi o pior flagelo que sofreu o Estado de Direito no país desde a redemocratização.

Por: Reinaldo Azevedo

Ao acusar Sarney de “corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, Janot parece fazer birra contra ex-presidente

O ex-presidente da República José Sarney (PMDB) terminou a semana numa situação em que poderá ter fortes dores de cabeça, mas que dificilmente evoluirá para um tombo político ou coisa parecida. Ele foi denunciado, na sexta-feira (25), pelo ainda procurador geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por “corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, juntamente com os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Waldir Raupp, Garibaldi Alves, todos do PMDB, e o ex-presidente da Petrus, Sérgio Machado, que os delatou.

Aos 87 anos, sem mandato, mas ainda exercendo forte influência no PMDB e no cenário político nacional como um todo, o ex-presidente foi acusado de receber propina milionária da Petrus para bancar sua última e vitoriosa campanha ao Senado da República pelo Amapá e também a corrida fracassada da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ao Governo do Maranhão em 2006. Nada há de prova concreta, material, que dê sustentação à delação de Sérgio Machado em relação ao ex-presidente da República, que já foi inocentado da acusação de atentar contra a Operação Lava Jato e obstruir em processos envolvendo seus aliados pemedebistas, com base em gravações de conversas feitas pelo ex-senador cearense.

Com a aparência de um caso pensado com o propósito de melar de vez a biografia de um dos políticos mais importantes do País na segunda metade do século passado, a denúncia de Rodrigo Janot contra está lastreada única e exclusivamente nas afirmações de Sérgio Machado. Nela, não há informações sobre mala de dinheiro entregue à Sarney, não se encontra relatos de que a dinheirama chegou ao ex-presidente em parcelas de tanto nestes e naqueles locais, não há qualquer informação de que Sarney tenha recebido pessoalmente pelo menos um pacote, um envelope ou uma cédula sequer da suposta propina incluída no pacote de denúncias contra os senadores pelo procurador geral da República em fim de mandato. Tanto que o advogado de José Sarney, o badalado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, atacou a iniciativa do chefe da PGR afirmando que a denúncia está baseada numa “delação desmoralizada”, opinião compartilhada até mesmo por segmentos da Polícia Federal que a investiga e até mesmo em algumas vozes entre procuradores.

A suspeita de que a denúncia do ainda chefe do Ministério Público Federal esteja alimentando uma birra contra o ex-presidente da República ganha peso, a começar pelo fato de que as investigações feitas até aqui não resultaram em fatos concretos e irrefutáveis. Sarney já foi inclusive inocentado da acusação de atentar contra a Operação Lava Jato tentando obstruir a Justiça em processos envolvendo seus aliados pemedebistas. Sobraram as declarações de Sérgio Machado sobre o suposto repasse de propina, que deram a Rodrigo Janot a oportunidade de metralhar o ex-presidente, misturando-o com Calheiros, Jucá, Raupp e Alves, do modo a impingir-lhe a pecha de corrupto, algo que seus adversários políticos mais duros conseguiram fazer nos períodos mais críticos das guerras que travaram contra ele. Antes, durante e depois de exercer a presidência da República, José Sarney foi duramente atacado como um líder político sedento de poder, que articula, arma e trama para minar seu adversários, mas ninguém o acusou, com dados concretos, de ser corrupto e de praticar violência como arma política. Não há, portanto, registros contendo indícios consistentes e inquestionáveis de que ele tenha sido pilhado com a mão no jarro, beneficiando-se de dinheiro público. Quando presidente, algumas suspeitas atingiram fortemente seu Governo, mas em nenhum delas o envolveu, no todo ou em parte.

No caso da delação do ex-presidente da Petrus, o que está sendo  investigado é um suposto esquema de desvio para bancar campanhas do PMDB e do PT. Nesse contexto, não é descartável a possibilidade de que quantias elevadas tenham sido repassadas à agremiação pemedebista e que parte delas tenham turbinado campanhas de Sarney e aliados no Maranhão e no Amapá. Mas daí a apontá-lo como um corrupto passivo e lavador de dinheiro sujo há uma distância imensa. É claro que petardos como esse disparados contra sua biografia, que ele protege com obstinada determinação, mexem com a sua vaidade política, mas com a sabedoria acumulada ao longo de quase 90 anos, poucos duvidam de que o ex-presidente sairá ileso. Por falta de provas.

Do Blog Repórter Tempo