É contra a reforma da previdência? Então toma aqui uma aula grátis de economia

25Hoje ocorre uma série de manifestações contra a reforma da previdência. Infelizmente, muitas pessoas são contra a reforma sem ao menos entender por que a mudança do sistema previdenciário é vital para o país a médio e longo prazo, principalmente para a população mais pobre.

Infelizmente, a maioria das pessoas contrárias à reforma da previdência segue clichês, “#hashtags” ou opiniões de celebridades que não entendem absolutamente nada de economia e finanças. Diante disso, o objetivo deste artigo é explicar a necessidade da reforma da previdência, mostrar por que ela é fundamental para o Brasil e apontar as negativas consequências econômicas e sociais, caso a reforma não passe no Congresso.

O que é a Reforma da Previdência?

Basicamente, a reforma da previdência refere-se a mudanças de regras na idade mínima ou tempo de contribuição para se aposentar. Atualmente, tecnicidades à parte, a idade mínima para se aposentar é 60 anos para homens (ou 35 anos de contribuição) e 55 anos para mulheres (ou 30 anos de contribuição). A proposta do governo é alterar a idade mínima de aposentadoria (/assuntos/aposentadoria) para 65 anos para ambos os sexos, elevando o tempo de contribuição mínima de 15 para 25 anos. Em linhas gerais, caso aprovada, uma pessoa, para se aposentar, terá que cumprir dois requisitos: ter 65 anos de idade e ter contribuído com pelos 25 anos para o sistema previdenciário. Além disso, a aposentadoria somente por tempo de contribuição será extinta.

Para entendermos melhor a importância da reforma da previdência, é necessário entender o conceito de previdência e de “dinheiro púbico” (ou seja, dinheiro da sociedade). Quando nos aposentamos, a sociedade que está atualmente trabalhando passa a nos sustentar por meio de contribuições, compulsórias ou não. O problema é que o dinheiro arrecadado pelas contribuições não é suficiente para sustentar a gama de aposentados que existe hoje no país. A conta simplesmente não fecha! O rombo da previdência atualmente (arrecadação – gastos) chega a aproximadamente a 150 bilhões de reais por ano (2,3% do PIB). Para conseguir pagar os aposentados, o governo financia o rombo com tributos e empresta dinheiro da sociedade por meio de emissão de títulos públicos (Tesouro Direto, por exemplo). O problema é que está cada vez mais difícil fechar essa conta, e se nada for feito em relação à previdência; num futuro próximo, o governo (a sociedade) não terá dinheiro para pagar os aposentados, e milhares de pessoas irão para miséria.

E por que está cada vez mais difícil fechar a conta/o rombo da previdência?

Basicamente está mais difícil fechar essa conta porque os gastos com os aposentados aumentaram, uma vez que as pessoas passaram a viver mais. O sistema previdenciário atual foi desenhado há décadas e a idéia era que as pessoas que estivessem trabalhando sustentassem os indivíduos que se aposentassem. O problema é que o sistema foi desenhado baseado numa expectativa de vida menor das pessoas. No entanto, hoje esses limites ficaram muitos baixos, dado que a expectativa de vida aumentou significativamente (45,5 anos em 1940 contra 75,5 anos em 2015). Em outras palavras, o aumento da expectativa de vida das pessoas trouxe uma consequência econômica para o sistema previdenciário: a sociedade tem de sustentar o aposentado por mais tempo. O ponto central é que os limites de idade desenhados no passado para sustentar as aposentadorias não condizem mais com a realidade atual do Brasil. Sem contar que, em parte, o sistema é deficitário devido à existência de aposentadorias exorbitantemente altas no funcionalismo público comparativamente aos trabalhadores do setor privado.

É evidente que todo mundo gostaria de um mundo em que as pessoas se aposentassem aos 40 anos e todo mundo tivesse dinheiro para fazer tudo: morar, comer bem, se vestir, viajar, cuidar da saúde, etc. Um mundo de abundância de recursos, sem esforço, sem trabalho e sem sofrimento. Infelizmente, este mundo não existe porque no mundo real os recursos são escassos e as necessidades, ilimitadas; obrigando a sociedade a fazer escolhas.

E a escolha a ser feita é: fazemos um sacrifício agora para manter a saúde da previdência futuramente ou não fazemos nada e esperamos o sistema entrar em colapso, prejudicando os futuros trabalhadores que irão se aposentar? Infelizmente, em economia não tem mágica. Para que o governo continue a pagar os aposentados por meio das contribuições e tributos, é necessário diminuir o déficit da previdência. A ideia é que as pessoas se aposentem mais tarde, para que a conta da previdência se torne sustentável e garanta a continuidade do sistema para futuras gerações. Caso contrário, o governo não terá mais dinheiro para fechar a conta e pagar as aposentadorias.

E por quê? Porque, o dinheiro do governo, o tal do “dinheiro público”, nada mais é que o dinheiro arrecadado pela sociedade por meio de tributos ou tomado via empréstimos, o qual é limitado, uma vez que a renda gerada pela produção de bens e serviços na sociedade também é limitada.

Por que a Reforma da Previdência é tão importante?

Em termos práticos, a reforma da previdência significa que as despesas do governo irão diminuir. Com menores gastos públicos, o governo será capaz de reduzir impostos e o setor privado produzir mais, trazendo impactos positivos, inclusive para a arrecadação tributária.  Em outras palavras, a diminuição de gastos públicos permite um ambiente favorável para redução de impostos e aumento de investimentos das empresas, consequentemente, trazendo elevação da renda e do emprego para a população.

E se a Reforma não for aprovada?

A maior parte dos economistas, empresários e investidores do mercado financeiro entendem a importância da aprovação da reforma da previdência para o Brasil. Entendem que ela é vital para a retomada do crescimento sustentável da economia. Caso ela não seja aprovada, as expectativas irão piorar e população brasileira sofrerá as consequências econômicas e sociais. Nesse caso, a confiança no Brasil se deterioraria e os empresários poderiam deixar de investir no país. Assim, teríamos consequências negativas sobre o crescimento econômico, com reflexos de elevação do desemprego e inflação, queda na bolsa e alta do dólar, devido ao aumento da percepção de risco (calote da dívida pública para os próximos anos).

A médio e longo prazo, caso a reforma não seja aprovada, o governo não terá mais condições de pagar os aposentados. Nesse caso, provavelmente ele emitirá dinheiro para pagar os beneficiários. Mas como a emissão de dinheiro não virá de um aumento real da produção de bens e serviços, o efeito será certamente uma elevação significativa da inflação para a sociedade, prejudicando principalmente os próprios aposentados e a população mais pobres, os mais vulneráveis aos efeitos perversos da inflação.

Conclusão

É claro que ninguém gosta de reforma porque arcamos com perda de direitos em curto prazo. Mas, aqui vale a seguinte reflexão: para um direito existir, obviamente é necessário que existam condições de prover esse direito. Caso a reforma não seja aprovada, é bem provável que futuramente o direito à aposentadoria deixará de existir pela falta de recursos. Além disso, caso a reforma não passe no Congresso, a economia sofrerá tanto a curto e longo prazo, com efeitos negativos sobre o crescimento econômico, desemprego e inflação.

É evidente que alguém poderia dizer que se não tivesse tanta roubalheira, o governo teria mais dinheiro para fechar o rombo. Certamente, mas ainda sim, a diminuição da corrupção não seria suficiente para resolver a questão previdenciária. De outro modo, devemos combater a corrupção e resolver o problema previdenciário – um não exclui o outro.

O déficit da previdência não é uma jabuticaba brasileira, ao contrário, é um problema que afeta a maior parte dos países e uma reforma do sistema é mais que necessária, é urgente.

Infelizmente, caso a reforma não seja aprovada, não serão nem os endinheirados artistas contrários à reforma (alô, Wagner Moura!) e nem os grupos de esquerda que irão se prejudicar, mas a população brasileira que irá pagar o pato. Pode apostar!

Por Alan Ghani / Infomoney

Fim dos privilégios da elite da previdência é fonte de ódio contra governo Temer

Se o presidente Michel Temer já anda com a popularidade lá embaixo entre os sindicalistas, meios de comunicação, artistas e outras vítimas do corte de mamatas com o dinheiro dos cofres públicos, o cordão dos descontentes com o atual governo deve engrossar ainda mais com a reforma da previdência.

A desigualdade salarial é uma das marcas da previdência no país. Enquanto o aposentado pela iniciativa privada ganha, em média, cerca de R$ 1,2 mil, um servidor da União inativo (levando em consideração todos os poderes) recebe, também na média, R$ 9 mil, ou seja, sete vezes mais. A sociedade está muito cansada de arcar com esses custos. Ter grupos privilegiados está ficando cada vez mais inviável para um País. Enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média, R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832. O governo Temer quer igualar o teto dos benefícios para a casa dos R$ 5 mil, tanto para aposentados do setor privado quanto do setor público. Se todos contribuem, todos devem ser tratados de forma igual. Não é justo que o servidor ganhe até dez vezes mais que o trabalhador comum.

Temer já é odiado pelos meios de comunicação, que perderam as verbas gordas da SECOM, pelos banqueiros que deixaram de lucrar com a farra da inflação e dos juros altos, e pelos sindicalistas, artistas e movimentos sociais que faziam a festa com o dinheiro do contribuinte. Agora se tornará alvo da fúria da elite do funcionalismo público, que viu seus privilégios multiplicados desde 1997, com FHC e continuaram acumulando vantagens e mais vantagens durante os governos de Lula e Dilma. Apenas nos últimos 10 anos, os rendimentos de servidores federais, incluindo políticos e membros do judiciário, cresceram mais de 68% acima da inflação.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou que o governo concordou em fazer mais concessões no texto que havia sido aprovado na comissão especial, mas Temer não está disposto a abrir mão do corte profundo dos privilégios” dos servidores públicos e da elite de aposentados no Brasil que recebe acima de R$ 20 mil em benefícios. Segundo ele, a intenção é que as modificações sejam “as mínimas possíveis”, mas o relator reconheceu que os dois pontos de maior consenso agora são a instituição da idade mínima para aposentadoria e o fim dos “privilégios” dos servidores públicos”.

Ele evitou detalhar as mudanças que serão feitas porque ainda serão discutidas com lideranças políticas, que também devem ver reduzidas uma série de regalias. “Há disposição do governo de fazer concessões, mas desejamos que modificações sejam as mínimas possíveis”, disse o relator.

Em torno dos pontos, Oliveira Maia disse que há consenso em relação à questão da idade mínima. “Não há sentido em fazer reforma da Previdência se não modificar essa condição absurda de a pessoa se aposentar não por idade mínima, mas por tempo de contribuição. Isso tem permitido que pessoas com menos de 50 anos se aposentem”, afirmou. Não há como culpar as gerações passadas por terem se beneficiado deste sistema, mas há que se conter a perpetuação destas discrepâncias. O pobre, no final das contas, é o mais castigado e é ele quem paga pelos privilégios da elite da previdência.

Oliveira Maia explicou que vinha evitando falar sobre a reforma porque não tinha a sinalização política de que as discussões andariam. “O tema voltou a caminhar, e tenho crença de que poderemos avançar”, afirmou o relator.

Apesar do otimismo, ele reconheceu que as dificuldades são maiores hoje. “Agora estamos retomando discussão sobre este projeto. As condições e circunstâncias políticas que existiam há cinco meses atrás não são as mesmas que temos hoje, a dificuldade aumentou. Depois de duas votações extremamente difíceis, teve custo político, isso por si só já é dificuldade”, disse, em referência à sabotagem do ex-procurador geral da República, um dos representantes de interesses em frear a reforma da previdência que irá acabar com a casta de privilegiados no funcionalismo público.

Votação

O relator afirmou ainda que, se o novo texto da proposta não for votado no plenário da Casa em dois turnos até o dia 15 de dezembro, será muito difícil aprová-lo. Ele disse, porém, não saber qual a data exata que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), marcará a votação. “Pessoalmente, imagino que temos uma janela estreita. Se não votarmos aqui na Câmara dos Deputados até o dia 15 de dezembro e contar com a boa vontade do Senado para aprovar ainda este ano, está claro que as coisas ficam mais difíceis”, declarou o parlamentar.

Maia lembrou que a tramitação da matéria, porém, foi suspensa após a divulgação da “mal fadada”, “fraudada” delação dos executivos do grupo J&F, que atingiu o presidente Michel Temer. Para ele, a colaboração do grupo tem se revelado uma “grande armação que trouxe problemas gravíssimos”. “A partir daquele momento, o trâmite da reforma foi, de fato, suspenso”, declarou.

Imprensaviva

Em um ano, 3 milhões de petistas e comunistas perderam suas mamatas

Em pouco mais de um ano, cerca de três milhões de pessoas que viviam direta ou indiretamente de mamatas criadas durante as administrações de Lula e Dilma viram suas fontes de renda secar.

Embora uma parte das medidas implementadas pelo presidente Michel Temer tenham por objetivo a recuperação da economia e a geração de empregos, outras medidas que visam diminuir os gastos públicos estão atingindo de forma implacável um segmento da sociedade que até bem pouco tempo vivia à custa do dinheiro do contribuinte: os militantes, simpatizantes e cúmplices da roubalheira dos governos do PT.

Esta conta envolve os cargos comissionados na administração federal, os mais de 300 mil que perderam suas vagas nas prefeituras petistas (O PT perdeu 84% de suas prefeituras nas últimas eleições e 86% de suas receitas), os cerca de 1.2 milhão recebedores de benefícios irregulares do Bolsa Família, outros tantos que recebiam benefícios irregulares da previdência e por último, mais de 400 mil pelegos que viviam das receitas do famigerado imposto sindical, extinto pelo governo com a entrada em vigor da reforma trabalhista no último sábado.

Tudo isso sem contar outros tantos que se tornaram empregados da iniciativa privada após as últimas privatizações, os artistas mamadores da Lei Rouanet e todos os profissionais que construíram impérios com o dinheiro que irrigava dos cofres públicos na era PT, os jornalistas, blogueiros de aluguel, militantes virtuais remunerados e um enorme contingente de soldados dos movimentos sociais que tiveram as verbas federais cortadas no último ano. A economia do governo com estes gastos é incalculável. Apenas em 2017, foram identificados prejuízos de mais de R$ 38 bilhões com o pagamento de benefícios irregulares da previdência.

Temer deixou milhões de descontentes que agora choram suas mágoas destilando ódio contra o presidente nas ruas, nas redações dos meios de comunicação e nas redes sociais. É uma pena que toda essa gente acaba conseguindo influenciar boa parte da população, que ainda não se deu conta do tamanho do estrago que Temer provocou na máquina petista.

Mas o ódio contra o presidente tem outras origens ainda mais influentes. Temer congelou os reajustes do funcionalismo público até 2019, limitou o teto dos salários de servidores em todo o país, cortou benefícios e vantagens que equivaliam a quase outro salário e limitou a remuneração inicial de novos servidores ao teto de R$ 5 mil em início de carreira (antes, os concurseiros profissionais já ingressavam na administração pública com salários de até R$ 28 mil). Temer também deixou descontentes gente muito poderosa, como os cerca de 28 empresários mais ricos do país que perderam acesso ao dinheiro do BNDES. Os recursos que eram controlados pela elite empresarial do país foram divididos entre mais de 150 mil pequenas e médias empresas. O corte de regalias de servidores federais, inclusive de reitores e professores universitários também deixou muita gente magoada no serviço público. As faltas passaram a ser descontadas e acabou a farra das férias três vezes ao ano.

O governo promete avançar ainda mais contra uma casta de privilegiados que vem sugando os cofres públicos há décadas. A elite de pensionistas da previdência vai ser duramente atingida com a reforma que está em processo de conclusão. Assim como não abriu mão do fim do imposto sindical, Temer já avisou que não abrirá mão dos cortes de benefícios acima do teto de 5.189,82. Pela proposta, apenas os servidores federais que ingressaram no serviço público até o fim de 2003 terão direito à aposentadoria integral. O acúmulo de pensão por morte e aposentadoria não será mais permitido. Temer vai mexer na camada de cima da elite da previdência e a medida deve representar uma economia para o país de mais de R$ 10 bilhões.

Para quem pensa que acabou, ainda tem mais. A vida também não está nada fácil para donos das grandes fortunas do país, rentistas acostumados a multiplicar seus bilhões enquanto se bronzeavam em seus iates. A queda dos juros de 14.5% para 7% e a queda da inflação de 13% para menos de 3% ao ano está fazendo essa gente perder muito dinheiro. Os pobres, que voltaram ao mercado de consumo graças a estabilidade da economia, eram os que bancavam com sacrifício a vida boa dessa gente acostumada a lucrar com a miséria alheia.

Se por um lado, há muita gente descontente e na rua da amargura, a recuperação da economia e da geração de mais de 2 milhões de novos empregos com carteira assinada mostra que Temer está no caminho certo. A expectativa do governo é usar parde do que foi economizado com os cortes para retomar 4 mil obras paradas no país já a partir de novembro. O governo reservou cerca de R$ 140 bilhões para o programa Avançar e pretende gerar outros 2 milhões de empregos até março de 2018.

É compreensível que milhões de brasileiros tenham tanto ódio de Temer. Afinal, ele conquistou o lugar de maior carrasco do PT e das esquerdas brasileiras de todos os tempos. Toda esta gente ainda possui um enorme poder de articulação e influência entre a população. O problema é que muitos brasileiros estão se permitindo influenciar por essa gente magoada. Desavisados, muitos engrossam o coro dos descontentes nas redes sociais.

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