Plenário pode votar hoje proposta sobre coligações partidárias e cláusula de desempenho

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ficou para esta quarta-feira (20), às 13h, a votação da proposta que proíbe as coligações em eleições de deputados e vereadores e cria uma cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e televisão.

A sessão foi encerrada por falta de quórum depois que se desfez o acordo para a votação do primeiro destaque, que adia até 2020 a aplicação da mudança nas coligações.

O texto principal já havia sido aprovado, em primeiro turno, há duas semanas. O destaque em discussão foi apresentado pelo PPS.

O líder do partido, Arnaldo Jordy (PA), destacou que havia um acordo entre os líderes para a aprovação do destaque e lamentou a falta de consenso, que creditou à derrota do “distritão” em votação anterior.

“Não cabe revanche. São matérias complexas que não têm derrotados e vencedores, porque precisamos oferecer algo de concreto para melhorar a democracia no Brasil”, disse.

O adiamento pode comprometer o desfecho da reforma política. Qualquer mudança no processo eleitoral precisa estar em vigor no dia 7 de outubro para que possa ser aplicada à eleição de 2018. No caso da PEC, ela precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.

A proposta aprovada pela comissão especial veda as coligações em eleições proporcionais a partir de 2018. O destaque, patrocinado principalmente pelas legendas menores, adia essa mudança para 2020.

O adiamento, no entanto, não tem o aval de todos os partidos. “Se o fim das coligações é bom para os vereadores [eleitos em 2020], tem que ser bom também para os deputados”, disse Jutahy Júnior (PSDB-BA). Líder do PP, Arthur Lira (AL) destacou que nesta quarta não haverá acordo de mérito entre os partidos sobre o tema.

Judiciário
Alguns deputados já admitem que qualquer mudança para as eleições do ano que vem deverá sair do Judiciário. “Não tenho dúvidas de que o Tribunal Superior Eleitoral vai acabar com as coligações para 2018”, disse Mauro Pereira (PMDB-RS).

A líder do PCdoB, Alice Portugal (BA), disse que ainda há tempo de o Legislativo decidir. “O chamamento ao Judiciário é pueril. A Casa disse que hoje que não quer o majoritário, que quer o proporcional. Agora vamos regular o proporcional, mas hoje (terça-feira) não tínhamos número para isso”, disse.

Cláusula de Desempenho
Outro ponto da proposta é a criação de uma cláusula de desempenho eleitoral – mínimo de votos nacionais ou representação na Câmara – para o acesso de partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. A proposta prevê transição até 2030.

 

Agência Câmara

Veja os deputados federais que seriam eleitos em 2014, se o fim das coligações proporcionais já prevalecesse

Após um grande acesso ao blog quando publicamos as matérias relacionadas ao voto Distritão para deputado estadual (veja aqui) e deputado federal (veja aqui), aceitamos algumas sugestões dos seguidores e amigos e fizemos um minucioso levantamento de quais seriam os deputados federais eleitos no Maranhão, se o fim das coligações proporcionais já estivesse valendo nas eleições de 2014. A Proposta de Emenda Constitucional, que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais, continua em tramitação no Congresso Nacional.

Do fortalecimento dos partidos políticos

A aprovação da referida PEC, sem dúvida, objetiva fortalecer os partidos políticos. Porém, quais partidos sairão fortalecidos com essa mudança? Todos os partidos existentes no Brasil? Pois bem, possivelmente, não temos como responder com exatidão a primeira pergunta, pois a sua resposta dependerá de como cada agremiação partidária estava, e ainda está planejando sua participação para o pleito estadual do ano que vem (caso as regras do fim das coligações proporcionais venham a ser implantadas já nas próximas eleições estaduais de 2018). Mais ainda, em minha opinião, o próprio histórico partidário de cada agremiação será determinante para estabelecer seu futuro político. Nas eleições de 2014, se já valesse o fim das coligações proporcionais e seguindo o quociente eleitoral dos votos válidos mais os votos de legenda, o quadro de deputados federais seria o seguinte:

PMDB – 7 deputados:

Hildo Rocha – 125.521 votos

João Marcelo – 83.847 votos

Alberto Filho – 67.885 votos

Chiquinho Escórcio – 56.983 votos

Paulo Marinho Junior – 51.011 votos

Professor Waquim – 35.282 votos

Irmã Lindalva – 1.038 votos

PDT – 4 deputados:

Weverton Rocha – 81.161 votos

Julião Amin – 64.896

Deoclides Macêdo – 51.171

Rosangela Curado – 37.726

PCdoB – 3 deputados

Rubens Junior – 118.115

Rose Sales – 33.929

Pedro Belo – 16.208

PV – 2 deputados

Sarney Filho – 91.669 votos

Victor Mendes – 85.034 votos

PT – 2 deputados

Zé Carlos – 90.531 votos

Fábio Gondim – 15.293 votos

O futuro dos nanicos, pequenos e médios partidos políticos

Os partidos considerados nanicos passarão por um purgatório político-partidário e, provavelmente, poucos conseguirão sair inteiros. Uma alternativa a ser trilhada por diversos partidos políticos, mesmo aqueles considerados de pequeno e médio porte, diz respeito aos institutos da “fusão” e “incorporação”. Em outras palavras, os partidos que não conseguirem oxigenar suficientemente seus quadros partidários para, isoladamente, disputar os pleitos eleitorais, tendo em mente o fim das coligações proporcionais, fatalmente, para não sair do cenário político, deverão se render às fusões, para o surgimento de uma nova agremiação partidária, ou às incorporações, onde esses pequenos e médios partidos serão incorporados por outra legenda, melhor estruturada.

Da permanência do sistema eleitoral proporcional e da permanência do efeito Tiririca/Enéas (puxador de votos)

Com o possível fim das coligações proporcionais, não significa dizer que também teremos o fim do sistema eleitoral proporcional. Não é isso. Pelo menos até o momento, uma vez que a reforma política está ocorrendo de forma fatiada no Congresso Nacional. Ainda teremos os famosos quocientes eleitoral e partidário. Logo, a regra que permite que o voto dado ao candidato A possa beneficiar o candidato C permanece. Com o possível fim das coligações proporcionais, o que teremos de diferente é que tanto o candidato A como o candidato C obrigatoriamente serão do mesmo partido político, e não mais poderão ser de partidos diversos.

Veja como ficaria a Câmara se o fim das coligações valesse em 2014

A tabela abaixo foi produzida pelo DIAP e simula como seriam as bancadas de deputados federais se o fim das coligações, proposto na reforma política, já valesse em 2014.

Efeito das coligações em 2014 nas bancadas da Câmara

  nº de deputados nº de deputados  
Partidos Com coligação Sem coligação Variação
PMDB 65 102 +37
PT 69 102 +33
PSDB 54 68 +14
PSB 34 41 +7
PRTB 1 3 +2
PSDC 2 3 +1
PTdoB 1 2 +1
Psol 5 6 +1
PSL 1 0 -1
PV 8 7 -1
PEN 2 0 -2
PTC 2 0 -2
PSC 13 10 -3
PTN 4 1 -3
PMN 3 0 -3
PRP 3 0 -3
PHS 5 1 -4
Pros 11 6 -5
PCdoB 10 5 -5
PPS 10 5 -5
PP 38 32 -6
PTB 25 19 -6
PSD 36 29 -7
PRB 21 14 -7
SD 15 8 -7
PDT 20 12 -8
DEM 21 13 -8
PR 34 24 -10

Reforma política: Hildo Rocha propõe a extinção de doações ocultas e defende adoção de regras para a pré-campanha

Membro da Comissão encarregada de apresentar propostas para reforma política, o deputado federal Hildo Rocha vem se destacando como um dos parlamentares mais atuantes e firmes na defesa de teses fundamentais para o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro.

Além de ter contribuído para a aprovação da proposta que institui o “distritão” e ter votado a favor do fim das coligações partidárias, Rocha é ardoroso defensor da redução de custos de campanhas e tem lutado pelo fim das doações ocultas.

De acordo com o parlamentar, o prolongado período da pré-campanha e a falta de regras claras acerca dessa questão são fatores que contribuem para aumentar os custos. “Nós temos quase um ano de pré-campanha. As regras acerca dessa etapa são praticamente inexistentes isso leva alguns candidatos a cometer exageros e tirar vantagens sobre seus concorrentes”, argumentou Rocha.

Doações ocultas

O parlamentar manifestou-se contra doações ocultas. “É uma prática previsto na legislação que está em vigor. Porém, entendo que devemos extinguir esse artifício. As doações devem ser feitas às claras. Os eleitores tem o direito de saber quem são os doadores, os beneficiários e o valor doado. Tudo de forma transparente, com os nomes dos doadores e os respectivos CPF divulgados nas prestações disponibilizadas na internet”, defendeu o deputado.

Gerenciamento de recursos financeiros

Sobre a questão do gerenciamento dos recursos de campanha, Hildo Rocha recomendou que os fundos partidários sejam administrados pelos diretórios nacionais dos partidos. assumam a responsabilidade. “Isso não quer dizer que a decisão fique concentrada nas mãos dos presidentes das agremiações. Entendo que a a distribuição dos recursos, quer sejam provenientes do Fundo Partidário ou do Fundo de Fortalecimento da Democracia, deve ser feita pelas direções nacionais dos partidos”, destacou o parlamentar.

Distritão

O deputado apresentou ainda sugestões para o aprimoramento da tese do voto majoritário, que ganhou o apelido de “distritão”. “O suplente deve ser aquele não eleito mais votado, ou seja, em São Paulo, por exemplo, os setenta mais votados, logicamente, serão diplomados e assumirão os mandatos. Aquele que ficou na vaga 71 será o primeiro suplente dos setenta; o septuagésimo segundo será o segundo, assim por diante. Essa é a nossa proposta”, declarou Hildo Rocha.

Hildo Rocha – as coligações proporcionais são injustas e devem acabar

Por 18 votos a 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) a antecipação do fim das coligações partidárias para a eleição proporcional (deputados federais e estaduais) de 2018. O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 proibia as coligações apenas a partir do pleito de 2020.

A antecipação foi defendida em destaque apresentado pela bancada do PMDB e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT, Psol.

Na opinião do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), as coligações são injustas para a política e, portanto, devem ter o seu fim antecipado.

Já PR, PCdoB, PPS e PHS se posicionaram contra. O deputado Orlando Silva (PCdoB-BA) lembrou que havia acordo com o Senado para que o fim das coligações só ocorresse em 2020. Segundo o parlamentar, “a mudança é apenas para constranger os deputados a votarem a favor do ‘distritão’”, previsto em outra proposta, já pronta para votação no Plenário da Câmara.

Outros destaques

Antes de aprovar a antecipação do fim das coligações, os deputados da comissão especial rejeitaram um destaque do Psol que tentava suprimir da PEC as novas regras de cláusula de desempenho.

Outro destaque do PMDB, que tentava retirar do texto a possibilidade de subfederações, acabou sendo retirado antes de ir a voto. Com isso, está encerrada na comissão especial.

Plenário

Orlando Silva sugeriu que a cúpula da comissão procure o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda hoje para tentar inclui a matéria na Ordem do dia do Plenário da Câmara o mais rapidamente possível. Apesar de críticas pontuais ao texto, Silva acredita que “esta será a reforma política possível” neste momento, diante do impasse em torno da outra proposta (PEC 77/03).

A PEC 282/16 também impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos estados.

Comissão aprova proposta de Hildo Rocha que unifica regras para eleições de deputados e vereadores

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, nesta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020. O texto original previa regras diferenciadas para as eleições de vereadores, mas, o colegiado acatou emenda do deputado Hildo Rocha que unifica as regras para eleições dos três níveis parlamentares (municipal, estadual e federal).

De acordo com a proposta do relator, deputado Vicente Cândido (PT/SP), candidatos a vereador de municípios com até 200 mil habitantes seriam escolhidos por listas pré-ordenadas e acima de 200 mil habitantes seriam eleitos por dois critérios: sistema majoritário e sistema proporcional. “Considero esse modelo equivocado pois a federação brasileira é uma só, portanto, não podemos escolher vereadores de formas diferenciadas. Então, apresentei proposta que unifica os critérios. Dessa forma, as regras (para a eleição de 2018) serão as mesmas para vereadores, deputados estaduais e federais”, explicou Hildo Rocha.

Distritão

O parlamentar destacou ainda a aprovação da proposta denominada de distritão é o desejo do povo brasileiro. “Os eleitores e eleitoras querem que o voto majoritário passe a valer na escolha dos seus representantes, pois esse é o sistema que mais valoriza, que mais respeita, o voto do eleitor”, argumentou.

Segundo Hildo Rocha, o sistema majoritário é o mais democrático que existe, é usado em vários países. “Em alguns países já é empregado há mais de 60 anos sem que a sua eficácia fosse questionada. É usado na França, na Inglaterra, no Canadá e em tantos outros grandes países. Então, nós pretendemos implantá-lo na eleição de 2018. Assim, acaba a regra da proporcionalidade, serão eleitos somente os mais votados”, destacou o parlamentar.

Entenda o fim das coligações proporcionais nas próximas eleições

A presidente da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações de partidos nas eleições proporcionais, deputada Renata Abreu, disse que o colegiado, de certa forma, depende de uma decisão da Comissão special da Reforma Política sobre o sistema eleitoral que vai vigorar para as próximas eleições.

Isso porque, caso o “distritão” prevaleça para as eleições de deputados, as coligações não fariam mais sentido mesmo. Hoje, o sistema é proporcional. Ou seja, os eleitores votam em deputados; mas os votos dos candidatos de todos os partidos coligados são somados.

Na prática, os eleitores ordenam uma lista dos mais votados em cada coligação. O total de vagas de cada coligação é dado por um número mínimo de votos que cada eleito deve ter, que é dado pelo total de votos válidos dividido pelo total de vagas.

Este sistema garante que minorias sejam representadas porque elas, justamente, são ajudadas pelos votos dos companheiros de partido ou da coligação. O problema é que muitas vezes o eleitor vota no partido A e ajuda a eleger o candidato do partido B, mas não sabe disso.

O “Distritão”prevê que os candidatos mais votados em cada estado sejam efetivamente eleitos. Ou seja, não há transferência de votos. Portanto, tanto os partidos quanto as coligações perdem importância. Por conta disto, o relatório da PEC que acaba com as coligações, já aprovada no Senado, depende desta decisão – e os prazos são curtos porque as mudanças têm que ser votadas até setembro para valerem para 2018.

Mudanças necessárias

Em audiência pública na comissão que analisa a proposta, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves disse que, caso o sistema proporcional permaneça e as coligações sejam proibidas, outras mudanças serão necessárias.

É que em casos como o do Distrito Federal, de acordo com os números das últimas eleições, apenas um partido conseguiria alcançar o número mínimo de votos e levaria todas as oito vagas na Câmara.

“Tudo que for feito e as modificações que forem feitas na Constituição, como é um sistema, não podem ser feitas sem pensar em qual é o reflexo que isso vai gerar na outra ponta”, disse Henrique Neves.

“Então, se a tendência é a de aumentar o número de candidaturas, então que se reduza o número de candidatos que cada partido pode lançar. Se a tendência é que alguns estados fiquem na mão de apenas um partido, que se crie uma nova fórmula de cálculo para permitir que outros tenham acesso”, acrescentou.

Cláusula de barreira

A proposta também quer criar uma cláusula de barreira para reduzir o número de partidos, oferecendo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV e rádio apenas para os partidos que obtenham 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados.

Para a deputada Luzia Ferreira (PPS-MG), a regra deve ser mais flexível porque os partidos pequenos não são os que estão sendo alvo de denúncias. “Os grandes problemas que o Brasil está vivendo não vêm dos pequenos partidos. Não tem nenhum pequeno partido trazendo mal-estar para a nossa democracia. Nós temos muitos dilemas, mas não podemos resolver os problemas culpando os pequenos partidos.”

A deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da PEC na comissão, disse que a ideia é reduzir a cláusula de barreira para 1,5% dos votos em nove estados. Hoje existem 35 partidos, sendo que 26 com representação na Câmara.

Henrique Neves afirmou, porém, que a cláusula não pode restringir o funcionamento dos partidos dentro da Câmara, como também está proposto, porque isso seria inconstitucional.