Lei de Incentivo à Cultura – Estão subvertendo a Lei!…

Por Joaquim Haickel / Relutei dois anos antes de tomar a decisão de comentar publicamente sobre o fato da Lei de Incentivo à Cultura estar sendo utilizada de forma discriminatória e excludente pela atual administração, pois sabia que este governo, incapaz sequer de ouvir críticas, iria dizer que meus comentários têm viés político, além de desfiar um rosário de desculpas para seus desmandos.

Todos sabem que esta lei, assim como a sua irmã gêmea concernente ao esporte, é de minha autoria, durante o meu mandato de deputado estadual, portanto, tomar atitude em oposição a um instrumento legal concebido por mim e aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão me deixa penalizado, mas não vejo outro caminho a não ser este.

Ocorre que o atual governo, no afã de aparelhar e instrumentalizar este mecanismo republicano e democrático, idealizado no sentido de viabilizar projetos de iniciativa da sociedade em geral, mais especificamente dos produtores que atuam na área cultural, desvirtua a intenção do Poder Legislativo que estabeleceu uma lei que destina a utilização de recursos oriundos do ICMS para a realização de projetos de iniciativas não governamentais.

Ocorre que o atual governo, como uma vez disse um alto funcionário da SECTUR, “sabe o que é melhor para os produtores culturais do Maranhão”, age como DONO da lei, coisa que é inadmissível tanto do ponto de vista moral quanto do legal. O gestor deve se subordinar ao cumprimento da lei, seja ela encarada pelo seu estrito senso, seja ela vista em seu lato senso.

Mas não é isso o que tem ocorrido! A referida lei passou anos sendo planejada e estudada. Muitas pessoas foram ouvidas quando da sua elaboração nas diversas fases de ajustes, tanto na SECMA quanto na SEFAZ.

Apenas para ilustrar, as nossas duas leis de incentivo são consideradas as melhores leis estaduais desse gênero, pois são leis de fácil entendimento, têm uma redação simples e são extremamente desburocratizantes.

A atual administração, centralizadora e restritiva, resolveu arbitrariamente, que, mais que a executante da referida lei, ela passaria a estabelecer quais proponentes NÃO PODERIAM NEM TENTAR APRESENTAR suas propostas.

Vejam só que absurdo! Um instrumento legal, que foi idealizado para que não mais ocorresse o que era muito comum antes dele existir, quando os produtores culturais, para viabilizar seus projetos, tinham que sofrer a humilhação de implorar por um apoio do governo, nem sempre sensível, ou tivessem que passar o ”chapéu” para angariar fundos entre amigos e familiares ou mesmo no empresariado de nossa terra, teve sua eficácia desvirtuada, fazendo-nos retroceder!

A lei funcionou corretamente durante o governo anterior e até mesmo no primeiro ano da atual administração. A partir de 2016 o atual governo resolveu desfigurar a Lei de Incentivo à Cultura, (Não comento sobre a Lei de Incentivo ao Esporte porque não tenho informação sobre como ela é gerida) baixando portarias, instruções normativas, resoluções e até fixando orientações apócrifas no site da SECTUR, coisas que subvertem totalmente o texto legal.

Por exemplo, há uma portaria que estabelece que na ausência dos membros da Comissão de Análises de Projetos Culturais Incentivados, a CAPCI, o presidente da comissão chame funcionários da SECTUR para agir em seus lugares. Ora, se essa comissão, representativa da sociedade, passa a ser uma comissão representativa do governo, a lei perde todo o sentido!

Mas, alguém vai dizer assim: “Vejam, os representantes legais da sociedade civil não comparecem às reuniões!…” Dizem isso como se fosse verdade, mas não é! A SECTUR, através da CAPCI, sistematicamente, convoca as reuniões com antecedência de apenas algumas horas, impossibilitando os representantes da Academia Maranhense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico, do Conselho Estatual de Cultura e dos Artistas, todos com assento na CAPCI, de comparecer. Fazem isso para possibilitar a utilização daquela portaria, fazendo com que a SECTUR arbitrariamente, resolva o destino dos projetos, sem ouvir a sociedade civil.

Não satisfeito com isso, o governo baixou outros dispositivos tão ilegais quanto o citado, todos no sentido de impedir o acesso de quem ele deseje excluir dos efeitos da Lei de Incentivo à Cultura.

Passaram, por exemplo, a exigir, através de uma simples postagem no site da SECTUR/CAPCI, que os proponentes pedissem autorização para abertura de uma conta bancária, o que seria até admissível, se a própria SECTUR/CAPCI não se recusasse a autorizar a abertura das contas, fazendo isso apenas para quem ela permita que tenha acesso aos patrocínios. Agindo assim, a SECTUR/CAPCI impede que o proponente que tenha conseguido o patrocínio, possa fazer com que o patrocinador deposite o recurso para realização de seu projeto.

Para piorar a situação de alguns proponentes, a SECTUR/CAPCI dificulta o quanto pode a assinatura do termo de compromisso dos projetos que ela deseja descartar, isso quando simplesmente não faz o referido convênio, inviabilizando assim a regular prestação de contas do projeto.

Mas a pior de todas as ações de aparelhamento e boicote perpetradas pela SECTUR/CAPCI é o impedimento regular do processo de fruição do patrocínio para a SEFAZ. Fazendo isso, o patrocinador do projeto fica prejudicado pois não consegue se creditar do valor investido no aludido projeto. Prejudicando o patrocinador, a SECTUR/CAPCI destrói a essência da lei, que é estabelecer uma perfeita parceria entre o Estado, que dá o crédito ao patrocinador, que em tese escolheria livremente o projeto de seu interesse para patrocinar, e o produtor cultural, que idealizou o projeto e o submeteu à aprovação da SECTUR/CAPCI, que o aprovou.

Nem vou comentar aqui o fato de que todos os eventos da agenda cultural do governo são financiados pela Lei de Incentivo através de proponentes que eu me recuso a chamar de LARANJAS!…

O Carnaval, o São João, os eventos da Semana Santa, o Revèillon, sempre patrocinados por grandes empresas indicadas pelo governo, são eventos lastreados pela Lei de Incentivo, mas nem a logomarca da lei, que é obrigatório constar em tais projetos eles expõem.

É triste que tenhamos conseguido um instrumento de Estado, republicano e democrático, tão importante para a nossa cultura, e que ele tenha sido reduzido a um mero instrumento de Governo nas mãos de quem pensa que sabe o que é melhor e mais importante para a cultura maranhense do que quem a realiza diariamente!

*Joaquim Haickel é escritor, poeta, cronista, cineasta, desportista, empresário e político.

Desmistificar é preciso

Por Joaquim Haickel

Para que se possa bem analisar o quadro político maranhense, é indispensável que primeiramente joguemos por terra alguns mitos que induzem à graves erros de avaliação.

O primeiro desses mitos é aquele que vem sendo difundido por todos os que se apresentaram como adversários de Sarney desde que ele subiu ao poder. Dizem que Sarney e seu grupo representa tudo que não presta, que eles são a escória da política maranhense. E não apenas isso, dizem que todos aqueles que se opõem ao grupo Sarney, são o que há de melhor em termos políticos e administrativos no Maranhão. Deste modo criaram um mito duplo, que demoniza uns e santifica outros.

Para desmontar esta farsa, estabelecida para satanizar uns e endeusar outros, basta observar que todas as vezes que os adversários de Sarney assumiram o comando do Maranhão, demonstraram ser muito piores que os sarneyzistas.

Quando os adversários do grupo Sarney conseguem ser muito bons, no máximo e com muito boa vontade só são capazes de se igualarem a eles, mas não por méritos seus, e sim por demérito dos sarneyzistas, que também não são assim tão bons como imaginam!

Para comprovar o que eu digo, basta fazer um retrospecto nos mais de trinta e seis anos de administração de políticos anti-Sarney em São Luís! A cidade é uma bagunça! Não há planejamento de qualquer tipo! Não há saneamento, a educação um desastre, a saúde é um caos, o transito é desastroso!… Não há nada que tenha sido feito em São Luís que credencie os políticos que a dominam, já lá se vão nove eleições consecutivas, como sendo melhores que os sarneyzistas.

O argumento usado pelos adversários de Sarney como desculpa para sua incompetência administrativa e incapacidade política no comando de nossa capital sempre foi a falta de apoio do governo do estado, o que é um outro mito, pois durante os quatro anos de Zé Reinaldo, os dois anos de Jackson e os três (quatro) anos de Flávio Dino, houve uma efetiva parceria do governo municipal com o governo estadual e nem assim mostraram a que vieram!?

Sobre os políticos de antigamente serem ultrapassados, ruins e nocivos, devo concordar que alguns deles realmente eram assim, mas há muitas e honradas exceções. No entanto soube de uma espécie de mote bem antigo que o governador Flávio Dino tem usado para tentar convencer alguns políticos, principalmente prefeitos, a alinharem-se a ele e ao seu governo.

Ele tem algumas vezes usado a mesma abordagem utilizada por vários políticos antigos, alguns considerados velhos coronéis do interior, outros tidos como raposas felpudas da política, e até mesmo por meu pai, que se tinha pouca instrução formal, era um homem de grande inteligência e profunda sabedoria.

Como meu pai, político tido por Flávio Dino como direitista pelego, patrimonialista e ultrapassado, o governador usa a velha abordagem do relacionamento interpessoal. Aquela em que seu operador diz ao interlocutor que acabou de conhecê-lo, que depois vai pedir em namoro, depois vai noivar, para só então vir a se casar com o coitado objeto de sua abordagem.

O que ocorre é que diferentemente de meu pai, que jamais abandonou seus amigos, Flávio Dino não titubeará em abandonar os seus, se este for o destino traçado para eles em seu roteiro de poder.

Sarney não é pior que nenhum outro político do Maranhão.

Flávio Dino pode até ser melhor que alguns políticos maranhenses, em alguns aspectos, jamais em todos. Em comparação a Sarney, Flávio é pior na grande maioria dos quesitos, como coerência, sabedoria, paciência e sangue frio; empata em vaidade e obstinação; e supera Sarney em juventude, arrogância e prepotência!

No final das contas, nem Sarney é o demônio pintado de vermelho, nem Flávio Dino é o messias salvador do Maranhão.

Serem parecidos deveria honrar Dino, Sarney nem tanto!…

O sujo falando do mal lavado

Por Joaquim Haickel

A tônica principal das ações e da propaganda do atual governo é apontar os equívocos políticos e os erros administrativos das gestões anteriores, fato que temos visto que não passa de peça de retórica eivada de preconceito e messianismo, uma vez que os mesmos equívocos e muitos dos erros apontados são cometidos de forma recorrente pelo chefe e pelos membros do atual governo.

A mais recente demonstração disso é a rusga pública de dois secretários de governo se “engalfinhando” na busca e na disputa por espaços político-eleitorais para o pleito a deputado federal no ano que vem. Isso sem contar com os diversos membros do governo, que de posse das canetas de suas pastas não se cansam de fazer ações com o objetivo de se credenciar à disputa de mandatos eletivos na eleição de 2018.
As mesmas coisas eram comuns em governos passados.

O governador Flávio Dino elegeu a antiga casa de veraneio do estado como símbolo da “malvadeza” de governos anteriores e resolveu que assim que assumisse iria vendê-la. Desconhecedor da realidade do governo que iria administrar, ele descobriu que a casa não possui nenhum documento que comprove que ela pertence ao estado, logo não pôde se desfazer dela. Durante mais de dois anos de sua gestão não soube o que fazer com a casa até que descobriu que o melhor que tinha a fazer era usá-la como produto midiático, fazendo com que nela fosse implantada uma clínica para atendimento de crianças. Algo contra o qual ninguém poderia levantar a voz. Dito e feito! Só resta uma coisa a ser dita. Se o governo quisesse realmente atender e beneficiar as crianças hoje atendidas naquele local, ele teria feito isso dois anos antes, assim que assumiu o governo e instalado a Casa Ninar em um verdadeiro hospital, local destinado a esse fim.

No trato da política esse governo já provou e comprovou que conseguiu superar os anteriores em termos de arrogância e incapacidade de ouvir, digerir, interpretar e responder a ponderações e criticas. Trata muito mal os políticos que se antes não tinham acesso ao governo e ao governador, hoje tem uma coisa que antes não tinham em relação a eles. Medo!

Este é um governo para o qual todos são suspeitos de estarem fazendo alguma coisa errada e passível de punição. Somente depois de semear esse medo, o atual governo angaria os apoios que ostenta.
Não se pode negar o grande preparo intelectual do atual governador. Ele é dentre os de sua geração o mais preparado culturalmente, mas não consegue agregar a isso a simpatia necessária e indispensável para transformá-lo em um verdadeiro líder. Ele não possui o charme e a simpatia de Roseana, a dureza tenaz e autêntica de João Alberto, a sensibilidade política de Lobão e muito menos a capacidade de entendimento das conjunturas e a imensa rede de relacionamentos de Zé Sarney.

No auge de sua capacidade intelectual e cultural, Flávio Dino, ao ler o capítulo XVII de “O Príncipe” de Maquiavel, quando o sábio florentino nos oferece de bandeja a opção de escolhermos entre o amor ou o medo, opta diretamente pelo medo, sem saber que o medo pode vir a gerar o ódio, oposto ao amor. Em que pese o seu preparo, ele desconhece que em termos de poder, o amor pode acabar por gerar também o medo, só que um medo menos ofensivo e cruel. O medo gerado pelo amor, aludido por Maquiavel nesta quadra de sua obra, é um medo profilático, necessário para nos manter sadios e operantes, não é o medo do terror que os poderosos podem exercer em seus vassalos ou opositores.

Olho para esse governo de forma totalmente isenta e vejo algumas coisas realmente boas que estão sendo realizadas! Vejo uma grande perda de oportunidade de realizar mudanças verdadeiramente boas por limitação de espírito. Vejo, pelo lado bom e pelo lado ruim, algumas coisas iguais as de antes. E o que é pior, vejo outras muito piores que as praticadas anteriormente.

*Joaquim Haickel é ex-deputado, cineasta e membro da Academia Maranhense de Letras