Gestão de Flávio Dino na Embratur é alvo de três processos no TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga três contratos firmados na gestão do comunista Flávio Dino na presidência da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). Em dois dos processos, o TCU decidiu pela instauração da Tomada de Contas Especial. O governador presidiu a autarquia de junho de 2011 a março de 2014.

As três investigações abertas pelo TCU apuram possíveis irregularidades na execução dos contratos firmados por Flávio Dino. A Controladoria Geral da União (CGU) já havia apontado numa auditoria em 2012 que o ex-presidente da Embratur “causou prejuízo ao erário” ao aditivar um contrato de serviços de informática.

Na época, a CGU recomendou que o pré-candidato ao governo estadual devolvesse aos cofres públicos o que ele pagou acima do valor de mercado para uma estrutura superdimensionada de tecnologia de informação. De acordo com a controladoria, Flávio Dino foi o responsável direto pelos danos causados à União ao assinar termo aditivo que prorrogou um contrato “desvantajoso” com a empresa CPM Braxis.

Os três contratos investigados pelo TCU são: a contratação de uma consultoria de relações públicas e assessoria de imprensa para divulgar o país no exterior; a execução do projeto Arte e Renda, e o contrato de serviços de comunicação e eventos. Nos dois últimos a corte de contas decidiu pela instauração da Tomada de Contas Especial.

Contratos

O processo que investiga a contratação da assessoria de imprensa o TCU constatou “inconsistências na forma de execução e remuneração dos contratos, gerando dificuldades para proporcionar um efetivo gerenciamento e acompanhamento dos serviços efetivamente realizados, levando à necessidade de realização de nova licitação, escoimada dessas fragilidades”. A Embratur solicitou um reexame da apuração do TCU.

Na execução do projeto Arte e Renda, a investigação do TCU constatou a aplicação irregular de R$ 1.269.313,38. Os recursos foram destinados a uma fundação do estado do Pernambuco, à época governado por Eduardo Campos (PSB), ex-candidato a presidente pelo PSB. O processo nº 028.267/2013-3 foi instaurado em outubro de 2013 e é de acesso restrito no Tribunal.

A investigação do TCU no contrato de serviços de comunicação e eventos firmado pela Embratur com a empresa Dialog levou a 2ª Câmara do Tribunal a determinar a conversão do processo em Tomada de Contas Especial. A decisão foi proferida em março de 2015.

PF combate fraude em licitações e desvio de verbas públicas em diversos municípios

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira (13/9) a Operação Fraternidade, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudes em licitação e no desvio de verbas públicas, com atuação em diversos municípios cearenses e em outros Estados

Estão sendo cumpridos 45 mandados judiciais, expedidos pela 11ª Vara Federal de Fortaleza/CE, sendo 9 prisões temporárias, 24 buscas e apreensões, 12 de conduções coercitivas, além de 7 mandados de intimação, emitidos pela autoridade policial, totalizando 52 mandados. Participam da operação 148 policiais federais, nos Estados do Ceará e Piauí, além de 7 servidores da Controladoria-Geral da União.

Na investigação, originada a partir levantamento feito pela Controladoria Geral da União, foi possível detectar que os principais investigados já tiveram vínculos com dezenas de pessoas jurídicas, das quais 68 teriam recebido verbas públicas de 171 municípios cearenses, totalizando, somente entre janeiro de 2002 e março de 2013, recursos na ordem de mais de R$ 380 milhões, inclusive recursos federais de diversas fontes, sem que fosse detectada a interrupção das atividades do grupo desde então.

A principal maneira de agir do grupo investigado é a utilização das empresas por ele controladas em conjunto e em forma de rodízio para vencerem licitações e receberem vultosos valores advindos do poder público sem chamar a atenção das autoridades, dos quais parte é desviada através de superfaturamentos e inexecuções dos contratos.

O nome da operação faz alusão ao núcleo do grupo, formado, entre outros, por três irmãos com vinculação com diversas empresas.

Os envolvidos responderão criminalmente, na medida de suas condutas, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa, crimes da lei de licitações, falsificação de documentos, corrupção e lavagem de dinheiro.