Membro do PCdoB já faturou mais de R$ 350 mil no Governo Flávio Dino

Jean Carlos Oliveira gravou programa eleitoral em 2014 para candidato do PCdoB (Foto: Divulgação).

O comunista Jean Carlos Oliveira, proprietário de um imóvel situado no bairro da Aurora e que ganhou notoriedade no escândalo nacional conhecido como “aluguel camarada”, já faturou mais de R$ 350 mil no Governo Flávio Dino (PCdoB).

O imóvel de Jean Carlos foi alugado em 2015 pelo Governo para a instalação de um anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O prédio só passou a ser utilizado, contudo, em janeiro do ano passado, depois de pagas 17 parcelas.

O mesmo prédio já havia sido utilizado em 2014 como comitê de campanha. Lá eram realizadas reuniões político-partidárias e distribuídos materiais de campanha do partido, que elegeu Flávio Dino governador.

O comunista também conseguiu ser contratado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Só foi desligado do cargo no ano passado, após O Estado revelar o vínculo.

Ao todo, Jean Carlos Oliveira faturou R$ 357.569,36 somente com o aluguel do imóvel de sua propriedade.

Em 2015 foram pagos ao comunista, segundo o Portal da Transparência, R$ 72 mil. Já em 2016, Jean Carlos recebeu dos cofres públicos o montante de R$ 144 mil. No ano passado, segundo dados do próprio Executivo, ele faturou mais R$ 141.569,36.

No ano passado, quando surgiu o escândalo, o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, afirmou que o fato de o Governo ter alugado o prédio que serviu de comitê de campanha do partido em 2014, e que pertence a um membro da legenda, o mesmo que era contratado da Emap na estrutura do Executivo, não passou de coincidência.

O Estado não conseguiu entrar em contato com Jean Carlos Oliveira para tratar do novo contrato de aluguel do imóvel de sua propriedade ao Executivo.

De O estado do Maranhão/Ronaldo Rocha

Michel Temer vai acabar com farra de aluguéis superfaturados ao Estado e economizar R$ 1,6 bilhão do contribuinte ao ano

O governo federal pretende acabar com a mamata dos contratos de aluguéis superfaturados com a União e prepara mais um pacote de medidas para cortar gastos no Executivo. O objetivo é zerar as despesas de aluguel de imóveis para órgãos públicos.

A Secretaria de Patrimônio da União finaliza estudo que guiará a redistribuição de repartições que hoje estão em prédios de terceiros. A mudança pode significar uma economia de R$ 1,6 bilhão por ano do dinheiro do contribuinte. O discurso do ajuste ganha força no momento em que o Planalto busca apoio para aprovar propostas de redução de gastos públicos e aumento na arrecadação.

Menos despesas, mais dinheiro para investimento em áreas como saúde, segurança e educação. O levantamento feito até o momento constatou que mais de 90% dos contratos de aluguéis bancados pelo governo são superfaturados. Muitos imóveis pertencem a funcionários públicos, como membros do judiciário, e sequer são utilizados. Há casos de conjuntos de salas que não são utilizadas há mais de cinco anos, alugados por R$ 60 mil.

O governo pretende também fixar um prazo máximo de recebimento de auxílio-moradia pelos servidores públicos federais ou comissionados. Os servidores que possuem imóveis nas cidades onde trabalham deixarão de receber o auxílio moradia imediatamente.

As medidas anunciadas pelo governo, como a limitação dos salários de aprovados em concursos públicos ao teto de R$ 5 mil, compõem um conjunto de iniciativas que pode significar a economia de mais de R$ 50 bilhões ao ano e vai garantir uma boa margem orçamento para governos no futuro.

Aluguel camarada – Hildo Rocha denuncia corregedor geral do Ministério Público no CNMP

Governador Flavio Dino e o procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau, ligações nada republicanas.

O corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau, foi denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por negligência no atendimento a uma determinação do colegiado, para que abrisse processo de apuração contra o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Ramos foi acusado de usar a rádio oficial do Governo do Maranhão para tecer comentários depreciativos contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no chamado Caso Sefaz.

Decorrido o prazo legal para a abertura do procedimento, Eduardo Nicolau ignorou a determinação e, mesmo novamente instado a se manifestar, esperou vencer novo prazo dado pelo CNMP para se movimentar.

Numa reclamação disciplinar endereçada ao corregedor interino do CNMP, Fábio da Nóbrega, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) aponta aquele que seria um dos motivos do que considera inércia do corregedor maranhense: além de compartilhar material ofensivo à ex-governadora e fazer propaganda positiva do atual governo nas redes, Nicolau tem também negócios com a atual gestão estadual.

Pertence ao procurador um imóvel localizado no centro de São José de Ribamar pelo qual o governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, até o último dia 3 de agosto, R$ 15 mil por mês de aluguel. No local, funcionou provisoriamente uma escola, que já foi reinstalada em seu prédio original.

O contrato inicial previa o pagamento de aluguel de R$ 180 mil, ao fim de 12 meses. Após aditivos, no entanto, o valor saltou a R$ 389.855,64, mais que o dobro, em pouco mais de dois anos.

Foram R$ 93,2 mil em 2015, outros R$ 195,4 mil em 2016 e, ainda, R$ 101,2 mil neste ano. Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Maranhão.

Deputado Federal Hildo Rocha denunciou o procurador ao CNMP por negligência e irregularidade em locação de imóvel para o Governo do Estado do Maranhão, no que ficou conhecido como “aluguel camarada”.

Princípios – Ao apontar que “os fatos são estarrecedores”, o deputado Hildo Rocha relata na reclamação que, além de contratado sem licitação, o imóvel foi mantido alugado além do prazo inicial por meio de aditivos, o que, segundo ele, fere princípios constitucionais.

“Os contratos de locação são fruto de dispensa de licitação e vem sendo aditivados, reiteradas vezes, em total afronta à Constituição Federal, aos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, à Lei de Licitação e, por conseguinte, aponta para o cometimento de improbidade administrativa clássica”, destaca.

Rocha acrescenta, ainda, que a relação comercial entre o procurador e o Estado pode ter influenciado na decisão dele de não abrir, quando instado a tal, procedimento contra o colega que também comunga de opiniões contrárias à ex-governadora Roseana Sarney, mesmo após determinação expressa do CNMP.

“É, no mínimo, desconcertante o conjunto fático-probatório trazido ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público. Imaginar que um procurador de justiça, atual corregedor-geral, servidor público do Ministério Público, possui contrato com o atual Governador Flávio Dino, esquivando-se de procedimento licitatório, afrontando os princípios constitucionais do artigo 37 da Carta Republicana e, para piorar, omitindo-se no exercício funcional de corregedor deixando de apurar conduta do promotor Paulo Roberto, mesmo tendo do CNMP determinado que assim fizesse, simplesmente porque tal promotor move ações penais em face da ex-governadora Roseana é, com absoluta certeza, algo de extrema e profunda gravidade e, por evidente, corrói, macula e denigre a instituição da qual faz parte”, comentou.

Em recente comentário nas redes sociais, acerca da disputa eleitoral de 2018, Eduardo Nicolau escreveu que votaria na ex-governadora “para auxiliar de limpeza”.

Também em sua página pessoal ele compartilha material ofensivo à peemedebista e elogioso ao governo Flávio Dino (PCdoB).

O aluguel do procurador
2017 – R$ 101.200,00
2016 – R$ 195.400,00
2015 – R$ 93.255,64

Afastamento – No documento protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o deputado Hildo Rocha (PMDB) pede, liminarmente, o imediato afastamento do procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau das funções de corregedor do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e suspensão dos seus atos.

O peemdebista quer, ainda, que seja realizada uma correição na Corregedoria do MP, para a apuração de eventuais outras faltas funcionais do corregedor.

“A necessidade de instauração de processo de reclamação disciplinar é evidente! Os fatos estão provados e as condutas praticadas, em definitivo, violam frontalmente os regramentos estabelecidos pela Carta Magna e pelas normas internas do Ministério Público e, quiçá, configuram improbidade administrativa”, argumenta o parlamentar.

Segundo ele, o próprio CNMP já havia acatado uma primeira reclamação de sua autoria, solicitando a apuração da conduta do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

“A seriedade da denúncia – acatada pelo CNMP – fez com que tal órgão oficiasse ao Corregedor reclamado para que providências fossem tomadas. […] Apesar do ofício, o Corregedor permaneceu silente, por duas oportunidades, vindo a instaurar sindicância determinada pelo CNMP ao vencer, pela segunda vez, o prazo estipulado no RI do órgão”, destacou Rocha.

Para ele, Eduardo Nicolau “agiu dolosamente” para proteger um colega que comunga do seu mesmo posicionamento político-partidário.

“Há provas, por conseguinte, de que o reclamado agiu, dolosamente, deixando de instaurar sindicância em face do Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, mesmo recebendo orientação da Corregedoria Geral do CNMP para que assim procedesse. Ou seja, fechou os olhos para atuação do citado membro do Parquet em âmbito local, não tomando qualquer providência, apesar da imensa repercussão acerca da conduta do Dr. Paulo Roberto”, concluiu.

 

O Estado

 

Fatos que destroem os argumentos do governador Flávio Dino sobre mais um “aluguel camarada”

Impressiona, em tudo e por tudo, a total incapacidade do Governo Flávio Dino em reconhecer os seus malfeitos reincidentes.

Esse contrato de locação entabulado com a Clínica Eldorado, é, em realidade, um atentado contra os princípios que devem nortear a Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Aliás, juristas como ambos são, tanto o governador do Estado, quanto o secretário de Saúde, têm o dever de conhecer e reconhecer as ilegalidades e inconstitucionalidades que contaminam a essência do propalado contrato de locação.

A improbidade administrativa pelas razões expostas a seguir é também manifesta, seja em razão do dano ao Erário, seja, como já dito, em razão das ofensas aos princípios constitucionais, notadamente o da moralidade, impessoalidade e eficiência.

Ora, num lugar minimamente civilizado, jamais se poderia aceitar que um contrato feito mediante dispensa de licitação (isso é uma outra história, apta a render novo editorial) pudesse ser firmado entre um ente público e um particular, quando este particular tem uma filha que é servidora de confiança da pasta por meio da qual saiu a dotação orçamentária.

Assim, o contrato de locação com a Clínica Eldorado também é um contrato nepotista, ou seja, é nulo por esse motivo igualmente.

O pior mesmo, contudo, é a desfaçatez ao querer o governador e seus asseclas zombar, para não dizer tripudiar, da inteligência do povo maranhense ao afirmar que o contrato nada tem de errado.

Não mesmo governador? O senhor está certo disso?

Será que as regras de experiência nunca lhe ensinaram que vigora na praxe do mercado imobiliário a figura da carência? Carência é justamente o período em que o locador, no caso o Estado do Maranhão, deixa de efetuar o pagamento dos aluguéis para compensar com os investimentos feitos no imóvel por ele locado.

Por que não se fez uma carência nesse contrato, governador?

Assim, o imóvel estaria alugado e os cofres públicos não estariam sangrando, isto é, o imóvel poderia, sim, sofrer a reforma depois de alugado, diferentemente do que afirmou o governador nas redes sociais. Isso é básico, bem básico, caríssimo governador.

Aliás, com uma administração dessa, fica difícil mesmo o Estado do Maranhão não quebrar, conforme o confessado pelo chefe do Executivo, recentemente, no Município de Caxias. Tanto mais, quando situações como a presente, como já se viu, são recorrentes e não apenas um caso isolado.

O fato é que o Estado do Maranhão já pagou mais de R$ 1 milhão, entre aluguel e reforma, que não voltarão mais para o erário.

Dizer, por outro lado, como disse Flávio Dino nas redes sociais, que o art. 35 da Lei do Inquilinato garantiria o reembolso da quantia investida, nada mais é do que o direito de espernear, pois o contrato de locação diz claramente em sua cláusula 8.2 que as benfeitorias úteis, que são as que estão sendo realizadas no imóvel, não serão indenizadas, pouco importando o que diz a legislação, já que, quanto a esse aspecto, o que ficou estipulado no contrato é soberano e haverá, infelizmente, de prevalecer.

É de se concluir que a mais nova crise do governo estadual, ocasionada pela inobservância dos princípios que regem a administração pública, é um misto de amadorismo e má-fé, resultante em flagrante prejuízo material ao Estado. Lamentamos!

Que a OAB, Ministério Público e demais autoridades competentes, tomem as providências que o controle social requer!

Jornal O Estado do Maranhão