Câmara aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (12) a votação do Projeto de Lei 9206/17, que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos e diminui a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A matéria será enviada ao Senado.

A Câmara aprovou a proposta na forma do substitutivo, que passa a contribuição do produtor rural pessoa física de 2% para 1,2% da receita bruta. Essa contribuição não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento.

No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As situações de não incidência são iguais e ambas as alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

Além do tema do parcelamento de dívidas com a Previdência Social, o projeto permite o parcelamento de vários tipos de dívidas do setor rural.

Opção

O produtor rural, tanto pessoa física quanto empresa, poderá optar, a partir de 1º de janeiro de 2019, pela contribuição sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento, valendo para todo o ano calendário.

O parcelamento de dívidas por meio do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) abrangerá débitos relativos a essa contribuição perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 30 de agosto de 2017. O prazo de adesão será 28 de fevereiro de 2018. Na MP, era 20 de dezembro de 2017, mas como ela perdeu vigência, o prazo precisou ser prorrogado.

Foi mantido o valor da entrada em 2,5% do valor da dívida consolidada sem reduções, enquanto a MP original previa 4%.

A previsão inicial do governo com a renúncia fiscal da alíquota menor e do parcelamento era de R$ 5,5 bilhões nos próximos três anos. A oposição afirma que esse montante pode chegar a R$ 18 bilhões.

Produtor ou comprador

A legislação prevê duas situações de quem será o responsável por recolher a contribuição. Se o produtor rural comercializar sua produção no exterior, diretamente no varejo com consumidor pessoa física, com outro produtor pessoa física (contribuinte individual) ou com outro segurado especial, deverá ele mesmo recolher a contribuição sobre a receita obtida como um segurado especial da Previdência Social.

Se ele vender para outra empresa (consumidora, consignatária ou cooperativa) ou para pessoa física não produtora rural que compra para revender a consumidor pessoa física, esse comprador é que tem a obrigação de pagar a contribuição e, para efeitos fiscais, vira o devedor se não recolher.

Parcelas menores

Enquanto a MP 793/17 previa condições mais favoráveis para o produtor segurado especial e para a empresa ou revendedor com dívidas de até R$ 15 milhões, o texto aprovado pela Câmara propõe parcelas menores para todos os compradores da produção rural e para as cooperativas.

Os produtores rurais pessoas físicas e pessoas jurídicas (laticínios, frigoríficos e agroindústrias, por exemplo) pagarão cada uma das 176 parcelas após a entrada em valor equivalente a 0,8% da média mensal da receita bruta obtida no ano anterior ao do vencimento da parcela.

Já os compradores e as cooperativas pagarão 0,3% dessa receita bruta também em 176 vezes.

Os descontos serão de 100% de juros e multas de mora, de ofício e encargos legais. As parcelas mínimas serão de R$ 100,00 para os produtores e de R$ 1.000,00 para os compradores.

Findou a garantia exigida para parcelar dívidas junto à PGFN acima de R$ 15 milhões. A garantia não merece ser mantida porque os produtores rurais não dispõem de condições financeiras para apresentarem carta de fiança ou seguro garantia judicial. Garantias já prestadas em ações de execução fiscal continuam valendo.

Adiantamentos

Se após o prazo de parcelamento (176 meses) houver resíduo, ele poderá ser parcelado em mais 60 meses, mantidas as reduções de juros e multas.

Caso a empresa compradora ou a cooperativa suspender suas atividades ou não obter receita bruta por mais de um ano, o valor da prestação mensal será equivalente ao saldo da dívida, com as reduções, dividido pelo número de meses que faltarem para completar 176.

O projeto prevê ainda que o adiantamento de parcelas será em sequência, ou seja, se o devedor pagar antecipadamente seis parcelas, deixará de pagar nos seis meses subsequentes em vez de descontar das últimas parcelas.

Todas as parcelas serão reajustadas pela Taxa Selic mais 1% no mês do pagamento.

 

Com informação da Agência Câmara

Eficácia do governo Roseana é confirmada em estudo do IBGE publicado pela Folha de São Paulo

A verdade no seu devido lugar. O Jornal Folha de São Paulo publicou, na edição de domingo (03/12), levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que atesta notável conquista do governo de Roseana Sarney. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), no período de 2004 a 2014 o Maranhão foi o Estado que alcançou o maior índice na redução de desigualdades sociais (18.7%).

“Isso comprova que o governo de Roseana Sarney foi eficaz. Mostra que a governadora conseguiu notável desempenho na diminuição da pobreza”, destacou o deputado Hildo Rocha, em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal.

É por isso, segundo Hildo Rocha, que o povo clama pela volta de Roseana Sarney. “Antes mesmo desse estudo ficar pronto a população maranhense já sentia a diferença. Agora, que o governo comunista está praticamente no fim, é possível comparar e constatar que em três anos o Maranhão piorou em todos os setores da administração pública”, afirmou Hildo Rocha.

Melhorias e oportunidades

No pronunciamento, Rocha citou algumas realizações marcantes da governadora Roseana Sarney. “Construiu hospitais; implantou programa sociais que renderam excelentes resultados; deu oportunidades para os jovens ingressarem no mercado de trabalho, por meio do Programa Meu Primeiro Emprego; criou o Viva Luz, o Estado pagava energia para famílias de baixa renda”, destacou o parlamentar.

Geração de empregos

Rocha lembrou ainda que Roseana Sarney implantou um inovador programa Maranhão Competitivo e outras iniciativas que contribuíram para atrair investimentos e gerar empregos. “A Suzano, maior indústria de celulose da América Latina, está instalada no Maranhão, na cidade de Imperatriz, graças ao trabalho da governadora Roseana Sarney. A implantação da Suzano deu nova vida à economia de toda a Região Tocantina”, afirmou Hildo Rocha.

Além da Suzano, durante o governo de Roseana Sarney empresas dos ramos de mineração, agropecuária, geração de energia, siderúrgicas e metalurgia, entre outras, se instalaram no Maranhão. “É por isso que pesquisas realizadas por institutos confiáveis indicam que a população quer a volta de Roseana Sarney para governar o Estado. É o reconhecimento pela eficácia, é a verdade ocupando o seu devido lugar nas páginas da história”, concluiu Hildo Rocha.

Descoberto mais um esquema de corrupção no governo Flávio Dino

Um escândalo atrás do outro. Depois da fatídica operação da polícia federal que prendeu dezessete pessoas por envolvimento em desvios de recursos públicos da saúde agora vem à tona mais uma denúncia. Não é apenas na saúde que estão tirando dinheiro público no Maranhão”, afirmou o deputado federal Hildo Rocha em pronunciamento na tribuna da Câmara.

De acordo com o parlamentar, na área da infraestrutura também estão desviando recursos. “A Justiça Federal vai acabar prendendo muita gente porque estão praticando superfaturamento de obras. Na cidade de Brejo, por exemplo, o governo reformou uma praça, colocou apenas o piso. A obra custou R$ 1 milhão e trezentos mil reais. Especialistas dizem que R$ 400 mil seria suficiente. Portanto, houve superfaturamento de quase R$ 900 mil reais”, denunciou Rocha.

As evidências – veja o vídeo 

O deputado usou documentos oficiais do governo para endossar a denúncia. “O Diário Oficial publicou resenha do convênio 014/2017 que foi firmado com a Prefeitura de Pio XII. No documento consta que duas praças serão construídas com R$ 400 mil. Ou seja, a reforma da praça de Brejo, feita diretamente pelo secretário de Flávio Dino (PCdoB) custou R$ 1 milhão e trezentos mil. As duas praças que serão construídas pela prefeitura estão orçadas em apenas R$ 400 mil. Portanto, fica comprovado que houve superfaturamento”, destacou o parlamentar.

Valor omitido

Rocha destacou ainda que a placa de identificação da reforma da praça de Brejo está em desconformidade com a legislação brasileira. “A lei é clara: tem que constar o valor da obra. Mas na placa não havia essa indicação. Esconderam por que?  Porque é obra superfaturada”, afirmou.

Fiscalização

O deputado conclamou os órgãos de controle e o Ministério Público a estenderem as investigações para outros setores da administração pública estadual. “A prática de superfaturamento é evidente. Se fizerem as fiscalizações como devem ser feitas a justiça federal ainda irá prender muitos integrantes do governo comunista”, enfatizou Hildo Rocha.

Hildo Rocha se reúne com novo ministro das Cidades para atualizar demandas do Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha foi recebido em audiência pelo novo ministro das cidades, Alexandre Baldy. “Discutimos sobre projetos e demandas do Maranhão, que tramitam no ministério, e tratamos sobre liberação de recursos para construção de casas no âmbito dos programas de Arrendamento Residencial (PAR) e de Habitação Rural (PNHR)”, explicou o deputado.

Recomposição do orçamento

Sobre o corte de R$ 3 bilhões no orçamento deste ano Rocha, que atuou como relator setorial para Desenvolvimento Urbano da Comissão Mista de Orçamento de 2018, debateu com Baldy estratégias para a recomposição das perdas.

“Vamos trabalhar pela recomposição orçamentária buscando, principalmente, anulação em outras áreas. Mostrei ao ministro as ações que fiz para melhorar o orçamento que foi encaminhado pelo executivo. Mais de trezentas emendas foram apresentadas por deputados e senadores e muitas foram admitidas”, comentou Hildo Rocha.

PAC

O prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, acompanhou Hildo Rocha no encontro com Baldy. Gomes aproveitou para solicitar a retomada de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas no município. 

Governo comunista tirou dinheiro da saúde para empregar os “camaradas”

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado federal Hildo Rocha afirmou que o governador Flávio Dino está descumprindo a constituição brasileira. De acordo com um levantamento feito pelo parlamentar, Dino investiu apenas 11,89% do orçamento do Estado no setor da saúde. “O percentual mínimo exigido por lei é de 12%. Em 2014, a governadora Roseana Sarney investiu 14,26% do orçamento”, destacou.

Segundo Rocha, em 2014, a ex-governadora Roseana Sarney aplicou R$ 1 bilhão 790 milhões na saúde. Um ano depois, com toda a inflação e aumento de salários, Dino investiu R$ 1 bilhões 585 milhões. Ou seja, diminuiu em R$ 205 milhões os investimentos na saúde.

Critérios enviesados

Rocha fez ainda constatações mais preocupantes. Enquanto Dino diminuiu os investimentos na saúde, houve um aumento na folha de pagamento. “Dino tirou dinheiro da saúde para empregar os camaradas. Eu quero que um filiado do PCdoB me mostre que está desempregado”, destacou. O parlamentar disse que a folha de pagamentos foi aumentada em R$ 800 milhões de reais. “Isso mostra o fracasso do governo Flávio Dino”, ressaltou.

Hospitais fechados

O parlamentar atribui ao governador a culpa pelo fechamento de mais de vinte hospitais. Rocha lembrou que a ex-governadora Roseana repassava mensalmente R$ 100 mil, do fundo estadual para o fundo municipal, para a manutenção dos hospitais das cidades pequenas. Segundo o deputado, Dino fez um acordo com os prefeitos, mas não cumpriu. “Dino se comprometeu a repassar R$ 80 mil por mês. Mas das 14 parcelas, que deveriam ter sido transferidas para os pequenos municípios, pagou apenas uma. Deu calote nos prefeitos, os hospitais foram fechados e a população está sofrendo”, afirmou.

Reincidência

Hildo Rocha enfatizou que não é primeira vez que Dino engana os prefeitos maranhenses. “Ele assumiu o compromisso de pagar os convênios firmados durante a gestão da governadora Roseana Sarney. As obras foram concluídas, mas o governador não pagou. Deu calote nos prefeitos. Portanto, o governador Flávio Dino, além de ser um grande ditador é perseguidor e caloteiro”, afirmou.

 

Emendas parlamentares: deputado abre a “caixa preta” e mostra o que foi feito pela bancada federal

Quantas emendas a bancada federal maranhense colocou no orçamento para 2018? Qual é o total de recursos previstos? Para onde irão esses recursos? Haverá diminuição de recursos? As respostas foram apresentadas pelo deputado federal Hildo Rocha em pronunciamento na tribuna da Câmara. “A bancada federal maranhense apresentou 16 emendas que totalizam R$ 1.197.494,991 (hum bilhão, cento e noventa e sete milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e novecentos e noventa e hum centavos). Desse total, foram destinados R$ 430 milhões para a saúde pública, em seis emendas de bancada”, explicou.

Rocha ressaltou que a proposta ainda será avaliada pelo relator geral e colocada em votação no âmbito da Comissão Mista do Orçamento. “Para garantir que pelo menos parte dos recursos previstos sejam obrigatoriamente assegurados recomendamos que R$ 160 milhões sejam garantidos por emendas impositivas. Cada bancada tem direito a duas emendas impositivas. Então, nós estabelecemos uma no valor de R$ 70 milhões, para a saúde pública e outra de R$ 90 milhões para promover o desenvolvimento do Maranhão, por meio da Codevasf”, explicou.

Informações distorcidas

Rocha lamentou que alguns deputados tenham divulgado informações distorcidas acerca do assunto. “Diferente do que alguns deputados andaram divulgado, não é verdade que a bancada federal tenha proposto a diminuição de recursos da saúde. Ora, se o orçamento para o ano de 2018 ainda nem foi aprovado, como é que pode ter havido diminuição de algo que ainda não existe efetivamente?, questionou.

 Articulação assegurou R$ 80 milhões/ano

O deputado destacou que graças a um eficiente trabalho de articulação realizada por ele, a partir de 2016 o Maranhão obteve um acréscimo de R$ 80 milhões nos recursos do teto financeiro que possibilitou a diversos municípios promoverem consideráveis melhorais nos atendimentos  da saúde. “Graças a esse trabalho Buriticupu; Presidente Dutra; São José de Ribamar, entre outros municípios e o governo do estado passaram a receber, desde o início de 2016, mais recursos para a Média e Alta Complexidade”, enfatizou Hildo Rocha.

Repasses diretos para prefeituras

De acordo com o parlamentar, os senadores recomendaram mudanças nos critérios de repasses de recursos da saúde para evitar que o governador penalize municípios governados por prefeitos que não rezam na cartilha comunista. “Muitos prefeitos enfrentam dificuldades porque o governo cortou repasses que eram fundamentais para a o funcionamento das unidades hospitalares municipais. Então, o que os senadores pensaram e disseram é que os recursos devem ser repassados direto do Ministério da Saúde para as prefeituras evitando assim o uso político eleitoreiro por parte do governo comunista que pensa apenas em forçar a adesão de apoiadores na tentativa de se reeleger na eleição do próximo ano”, declarou Rocha.

Desenvolvimento

O deputado destacou ainda o fortalecimento da Codevasf. “A partir do ano que vem a companhia irá atuar em praticamente todo o Estado beneficiando quase todos os municípios maranhenses”, disse o parlamentar.

A ampliação da área de atuação da Codevasf tornou-se realidade a partir de projeto que teve como autores os senadores Roberto Rocha e Benedito de Lira (PP/AL). “Tive a honra de ser um dos relatores desse projeto que coloca quase o Maranhão inteiro na área de abrangência da Codevasf”, comentou.

Rocha lembrou ainda que usando as prerrogativas de relator do setor de habitação, conseguiu fazer o governo recuar e rever o orçamento no que se refere a construção de casas populares abrindo assim a possibilidade de que o Maranhão venha a ser contemplado com aproximadamente 30 mil unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

 

Hildo Rocha viabiliza kits de irrigação e trator para comunidades de Barra do Corda e Governador Luís Rocha

Hildo Rocha entrega trator para Associação do Povoado Coquinho (Governador Luiz Rocha)

Trabalhadores rurais do povoado Santa Fé (Barra do Corda) receberam, no último fim de semana, 40 kits de irrigação. Os implementos foram entregues pelo deputado federal Hildo Rocha e pelo superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga. Participaram do evento o vereador João Pedro, o empresário Aristides Milhomem, a assistente social Jaine Milhomem e o presidente da Associação de Moradores, Irmão Rorício. Os equipamentos foram adquiridos pela Codevasf com recursos oriundos de emenda parlamentar de Hildo Rocha.

O deputado explicou que a entrega dos equipamentos é a concretização de compromisso assumido em fevereiro deste ano quando a convite do empresário Aristides Milhomem o parlamentar visitou a comunidade. “Naquela oportunidade ouvi diversas reivindicações e assumi o compromisso de viabilizar 40 kits de irrigação. Hoje, temos a felicidade de fazer a entrega. Com isso, os trabalhadores e trabalhadoras terão condições de melhorar a produção de alimentos para a sua subsistência e melhoria da renda familiar”, declarou Rocha.

Hildo Rocha entrega kits de irrigação no povoado Santa Fé (Barra do Corda)

Governador Luiz Rocha

Ainda no fim de semana, o deputado esteve no município de Governador Luiz Rocha onde entregou uma patrulha mecanizada para a Associação dos Moradores Cocin. A máquina foi comprada com recursos de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha.

Participaram do evento o superintendente da Codevasf Jones Braga, o vice-prefeito Zezão, a deputada Graça Paz, os vereadores Márcio; Antônio José (presidente da Câmara municipal); James Paulino e Valmir. O ato foi prestigiado pelos secretários municipais: Ocilma (Educação); Gilson Maciel (Obras); Luís Carlos (Agricultura) e pela presidente da Associação, Ângela Maria.

 Reunião com trabalhadores rurais

Hildo Rocha participou de reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Povoado Boca da Mata onde ouviu relatos sobre grande incêndio que aconteceu no mês de outubro do ano passado. De acordo com a comunidade o episódio matou animais e devastou propriedades. Diante da falta de atenção por parte das autoridades estaduais as comunidades afetadas solicitaram o apoio do parlamentar. Hildo Rocha se comprometeu em buscar ajuda junto ao governo federal e afirmou que vai buscar soluções para algumas das demandas referentes ao caso.

“Após um ano do incêndio que destruiu toda produção agrícola, o pasto e matou 41 cabeças de gado, o governo do estado nada fez para viabilizar a retomada da produção na comunidade. Isso mostra o desprezo do governador com as comunidades rurais do Maranhão. Agentes do Flavio Dino foram ao povoado, ano passado e garantiram ajudar. Entretanto, ficou apenas na promessa. Embora seja um assentamento estadual, vamos ver se o Incra pode ajudar a reativar a produção dos trabalhadores e trabalhadoras da localidade”, disse Hildo Rocha.

Hildo Rocha e prefeito Zé Gomes reivindicam ações do DNIT para Buriticupu

Preocupados com a grande incidência de acidentes na BR-222, que corta a cidade de Buriticupu, o deputado federal Hildo Rocha e o prefeito Zé Gomes foram ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para solicitar providências. O deputado destacou que a rodovia, que tem altíssimo fluxo de veículos, corta a cidade fato ocasiona muitos acidentes. De acordo com o parlamentar, a inauguração de um conjunto habitacional, que foi entregue recentemente, fez com que aumentasse consideravelmente a população que transita no local.

De acordo com Hildo Rocha, o empreendimento gera benefícios, mas por causa do aumento população a quantidade de acidentes aumentou. “Então, o prefeito Zé Gomes solicitou ao DNIT que faça a implantação de novos acessos e instale barreiras eletrônicas para diminuir a velocidade dos carros que trafegam no trecho da BR-222 que corta a sede do município”, explicou Rocha.

Duplicação da BR-135

Rocha aproveitou o encontro para colher informações acerca do andamento da obra de duplicação da BR-135 e sobre a drenagem do entroncamento da BR-10 com a BR-230, no município de Estreito e ainda sobre a passagem urbana na cidade de Carolina.

“A duplicação agora está no ritmo que nós desejamos. O DENIT nos informou que talvez o primeiro trecho, da Estiva até Bacabeira, seja entregue antes mesmo do prazo previsto no cronograma que é abril de 2018. Nossa expectativa é de que o segundo trecho, que vai de Bacabeira até Miranda do Norte, seja concluído até dezembro de 2018”, assinalou Hildo Rocha.

O parlamentar lembrou que além da relevante importância para a economia do estado, a duplicação da BR-135 deixará o tráfego mais seguro. “Muitas pessoas perderam a vida, principalmente naquele trecho de Periz de Baixo. Com a duplicação certamente o tráfego ficará melhor, mais seguro”, destacou o deputado.

Comissão permite porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial.

Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ao Projeto de Lei 6717/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). Fraga considera “oportuno” disciplinar a matéria.

O relator alterou o projeto original, que permitia a concessão de porte rural de arma de fogo para maiores de 25 anos. Além disso, procurou deixar claro que a licença não será “uma análise subjetiva ao direito de legítima defesa por parte da autoridade competente pela emissão do porte”.

Validade

Conforme o texto aprovado, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao Sinarm.

Estatuto atual

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas no País e exige, para o registro, que o interessado comprove a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

Proposta de novo estatuto – já aprovada em comissão especial da Câmara e aguardando análise do Plenário – assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Com informação da Agência Câmara

 

Reforma tributária terá impacto positivo na geração de empregos, afirma Hildo Rocha

O presidente da Comissão especial da Reforma Tributária, deputado federal Hildo Rocha, voltou a criticar o sistema de arrecadação que está em vigor e defendeu a aprovação das propostas apresentadas pelo colegiado. De acordo com o parlamentar, a elevada carga tributária faz com que o sistema tributário brasileiro seja um dos mais injustos do mundo. “Nós queremos simplifica-lo. Estamos prevendo apenas dois tributos sobre o consumo: o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e um imposto seletivo de competência da União”, explicou Rocha.

De acordo com o parlamentar, com essa modificação surgirá um sistema mais moderno que vai estimular a geração de empregos. “Boa parte do desemprego é por causa do sistema tributário que temos porque os produtos produzidos no Brasil não conseguem competir no mercado internacional”, argumentou o deputado.

Agronegócio

Rocha ressaltou que o setor primário pode ser apontado como exceção. “Nós temos grande competitividade na área do agronegócio porque o sistema tributário pouco atinge o sistema primário do país, principalmente no agronegócio, mas quando se fala em industrialização e serviços a competitividade brasileira torna-se inviável por causa do excesso de impostos. Isso não permite que sejam criados empregos”, argumentou.

“Queremos fazer com que o nosso sistema tributário seja justo, progressivo e que possa ajudar na modernização e desenvolvimento do país”, enfatizou Hildo Rocha.

Principais teses contidas na proposta:

 Extinção de tributos

A minuta delineia as mudanças, que incluem a extinção de 10 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal). No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja administrada por uma associação de fiscos estaduais.

 Imposto seletivo

O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações. A definição dos produtos e serviços que serão estarão incluídos no Imposto Seletivo será feira por meio de lei complementar. Sobre os demais produtos, incidirá o IBS estadual.

O Imposto de Renda (IR) é mantido na minuta na esfera federal, bem como o ITR. O IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas.

Além da fusão ou extinção de tributos, a minuta altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, a comissão propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

O tema vem sendo debatido desde fevereiro. A comissão pretende aprovar a PEC da Reforma Tributária nos próximos meses. Hildo Rocha anunciou a disponibilização de um e-meio para que a sociedade possa contribuir com o debate. As sugestões podem ser encaminhadas para [email protected] O prazo final para o recebimento de sugestões é de 15 dias.