Gestão de Flávio Dino na Embratur é alvo de três processos no TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga três contratos firmados na gestão do comunista Flávio Dino na presidência da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). Em dois dos processos, o TCU decidiu pela instauração da Tomada de Contas Especial. O governador presidiu a autarquia de junho de 2011 a março de 2014.

As três investigações abertas pelo TCU apuram possíveis irregularidades na execução dos contratos firmados por Flávio Dino. A Controladoria Geral da União (CGU) já havia apontado numa auditoria em 2012 que o ex-presidente da Embratur “causou prejuízo ao erário” ao aditivar um contrato de serviços de informática.

Na época, a CGU recomendou que o pré-candidato ao governo estadual devolvesse aos cofres públicos o que ele pagou acima do valor de mercado para uma estrutura superdimensionada de tecnologia de informação. De acordo com a controladoria, Flávio Dino foi o responsável direto pelos danos causados à União ao assinar termo aditivo que prorrogou um contrato “desvantajoso” com a empresa CPM Braxis.

Os três contratos investigados pelo TCU são: a contratação de uma consultoria de relações públicas e assessoria de imprensa para divulgar o país no exterior; a execução do projeto Arte e Renda, e o contrato de serviços de comunicação e eventos. Nos dois últimos a corte de contas decidiu pela instauração da Tomada de Contas Especial.

Contratos

O processo que investiga a contratação da assessoria de imprensa o TCU constatou “inconsistências na forma de execução e remuneração dos contratos, gerando dificuldades para proporcionar um efetivo gerenciamento e acompanhamento dos serviços efetivamente realizados, levando à necessidade de realização de nova licitação, escoimada dessas fragilidades”. A Embratur solicitou um reexame da apuração do TCU.

Na execução do projeto Arte e Renda, a investigação do TCU constatou a aplicação irregular de R$ 1.269.313,38. Os recursos foram destinados a uma fundação do estado do Pernambuco, à época governado por Eduardo Campos (PSB), ex-candidato a presidente pelo PSB. O processo nº 028.267/2013-3 foi instaurado em outubro de 2013 e é de acesso restrito no Tribunal.

A investigação do TCU no contrato de serviços de comunicação e eventos firmado pela Embratur com a empresa Dialog levou a 2ª Câmara do Tribunal a determinar a conversão do processo em Tomada de Contas Especial. A decisão foi proferida em março de 2015.

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