Flávio Dino pode ter cometido crime por não cumprir meta de gestão fiscal

Flávio Dino aumentou quase cinco vezes o valor do superávit primário previsto na lei orçamentária

O relatório de gestão fiscal de 2017 do Governo do Esta do mostra que o governador Flávio Dino (PCdoB) pode ter cometido crime de responsabilidade fiscal por não ter interferido para evitar que a meta de déficit primário não fosse alcançada. Segundo os dados, essa meta de endividamento do estado era de cerca de R$ 277 milhões. No entanto, no fim do sexto bimestre do ano passado o déficit chegou a mais de R$ 1 bilhão.

Segundo prevê a Lei de Crimes Fiscais (nº 10.028/2000) no artigo 5º e inciso III, um gestor, quando percebe que a meta fiscal não será atingida, deve encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa para mudar essa meta.

Caso não seja essa a opção, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dá outra alternativa, que é o de corte das despesas, para garantir que a meta seja alcançada. “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenhos e movimentação financeira segundo critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”, diz o artigo 9º da LFR.

No caso do governo do Maranhão, não foi escolhida por Flávio Dino qualquer das alternativas, o que levou a gestão comunista a deixar o estado com o déficit primário de R$ 1,12 bilhão em 2017. Esse valor é quase cinco vezes maior do que a meta estabelecida na lei orçamentária aprovada na Assembleia Legislativa, que foi de pouco mais de R$ 277 milhões. Pela distância entre o que está previsto em lei e o que praticou o governador, fica claro que houve crime fiscal por parte do comunista.

Para o deputado estadual Adriano Sarney (PV), que foi quem mostrou os dados na Assembleia Legislativa, o ato do governo se configura crime. “Isso pode se configurar como crime de responsabilidade. Por muito menos do que isso, a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um impeachment. Com a diferença de que a equipe econômica do governo dela chegou a revisar a meta fiscal. No caso do Governo do Maranhão, a meta era de déficit de R$ 277 milhões, não houve nenhuma revisão, e o déficit apurado foi de R$ 1,1 bilhão, quase R$ 850 milhões maior que o previsto”.

Dados

Segundo os dados do relatório de gestão fiscal da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), que foram publicados no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2018, em junho, o déficit primário já era de R$ 166 milhões negativos – valor próximo da meta estabelecida em lei.

No bimestre seguinte – contrariando o que prevê a lei de crimes fiscais –, o governador Flávio Dino decidiu não mudar a meta e também não limitou os empenhos para garantir que a meta fosse alcançada. Ao contrário, mais que dobrou o valor do déficit primário, que ficou em torno de R$ 590 milhões, valor que ultrapassou quase duas vezes a meta prevista. E mesmo com a meta já superada com valores dobrados, o governo manteve o ritmo de gastos deixando o déficitt no quinto bimestre em torno de R$ 1,18 bilhão, valor quase cinco vezes maior do que a meta.

Somente no sexto bimestre que o governo chegou a colocar o pé no freio e reduziu o déficit um pouco ficando o valor em torno de R$ 1,12 bilhão. Esse valor final do déficit é oriundo de dívidas a serem pagas pelo governo, que, mesmo tendo em caixa R$ 1,4 bilhão, passou o ano com obrigações financeiras em torno de R$ 1,6 bilhão oriundos de restos a pagar liquidados e não pagos que somam R$ 637,9 milhões e demais obrigações financeiras que somam mais de R$ 1 bilhão.

Além desses compromissos, segundo os dados do relatório de gestão fiscal do governo, há ainda R$ 610 milhões de despesas do governo empenhadas e não liquidadas (denominados restos a pagar não processados).

Somando o que há no caixa e o que há para ser pago, o governo de Flávio Dino no final de 2017 estava com R$ 1,4 bilhão em caixa, mas as obrigações somavam R$ 2,2 bilhões, ou seja, uma insuficiência de caixa superior a R$ 800 milhões.

Dados da Seplan

Disponibilidade de caixa bruta R$ 1,4 bilhão

Restos a pagar liquidados e não pagos – R$ 637 milhões

Demais obrigações financeiras – R$ 1 bilhão

Disponibilidade de caixa líquida – R$ 234 milhões

Restos a pagar empenhados e não liquidados – R$ 610 milhões

Décifit de caixa com restos a pagar – R$ 844 milhões

Governo confirma números

 A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) confirma as informações como dados preliminares, uma vez que o balanço geral, assim como nos outros estados, é fechado em definitivo em meados de fevereiro e março do ano seguinte (nesse caso, neste ano de 2018). Reitera ainda, que os números que constam no diário oficial e no site da Seplan não são definitivos. Após o fechamento oficial do balanço geral do estado, os relatórios serão republicados.

Governo pode voltar a aumentar impostos para reverter problema

Os temas econômicos e fiscais de uma gestão pública são sempre encarados com distância pela sociedade. Resta a pergunta: o que um déficit primário poderá influenciar na vida do maranhense? A resposta é simples: se o governo deve e tem que pagar, a conta será paga pelo cidadão. E o governo tem duas forma básicas para fazer isso: ou aumenta impostos ou reduz os gastos em áreas com recursos não vinculados, que são as de Infraestrutura e Segurança, por exemplo.

Se a opção do governo for a de aumentar os impostos, o maranhense não deverá se espantar, já que nos seus mais de três anos de governo Flávio Dino reajustou por duas vezes as alíquotas de impostos pagos por serviços e produtos. Entre os serviços que tiveram aumento de impostos está o de TV por assinatura e também o de internet. Combustível, energia elétrica e também produtos como ração de animais, refrigerantes, cigarros e cerveja também tiveram o valor o ICMS reajustado pelo governo comunista.

Agora, se a opção for cortar gastos, o governo poderá deixar de prestar serviços à sociedade. Ficam de fora dessa alternativa somente as áreas de Saúde, Educação, Assistência e Previdência, cujos recursos são vinculados. As demais áreas, como Infraestrutura, Segurança, Cultura e Saneamento, por exemplo, têm recursos não vinculados e, por isso, podem ter verbas reduzidas. Com isso, serviços poderão deixar de ser oferecidos.

De O Estado do Maranhão/Carla Lima

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