Prefeituras não podem realizar carnaval com salários de servidores em atraso

O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31), proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. A decisão atende a sugestão formulada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), no último dia 22.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A decisão fundamenta-se, na competência constitucional do TCE para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto ao aspecto da legitimidade, controle que vai além da legalidade; na prerrogativa do órgão de agir preventivamente em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos; além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.

A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O descumprimento da medida, ou seja, a realização despesas ilegítimas com eventos festivos, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do executivo municipal ou dos gestores responsáveis. O Tribunal também poderá conceder medidas cautelares atendendo a representações junto à corte de contas.

“Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde”, afirma a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez Leite.

IEGM – A partir do próximo ano, a despesa em questão também será considerada ilegítima quando o município apresentar, na última avaliação anual realizada pelo TCE, baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação.

A efetividade na gestão dessas duas áreas será aferida a partir dos dados coletados do sistema de medição da eficiência da gestão municipal, regulamentado por instrução normativa do TCE (IN nº 43/2016) e de acordo com a metodologia de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Maranhão despenca 21 posições no ranking nacional de qualidade de vida

Um levantamento realizado pela consultoria Macroplan, divulgado em primeira mão por EXAME.com, mostra que São Paulo está no topo do ranking dos estados com a melhor qualidade de vida no país.

O Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE), desenvolvido pela consultoria, avalia a situação de todas as unidades da federação em 28 indicadores agrupados em nove áreas. O ranking vai de 0 a 1 – quanto mais próximo de zero, pior é a condição de vida no local.

O estado alcançou a melhor pontuação (0,846) por apresentar um bom desempenho nas áreas analisadas —  saúde, segurança, gestão pública, educação, juventude, infraestrutura, condições de vida e desenvolvimento social e econômico.

“Esse resultado é reflexo do ambiente político conturbado e da desaceleração da economia que se agravou a partir de 2014 e resultou na queda do PIB e no expressivo crescimento da taxa de desemprego”, diz Gustavo Morelli, diretor da Macroplan.

Apesar do retrocesso, as áreas de saúde e educação se mantiveram estáveis no período. Desenvolvimento econômico e social, por sua vez, foram as mais afetadas como consequência da crise. Segundo a consultoria Macroplan, dados preliminares já mostram que as áreas de infraestrutura e segurança devem sofrer retração no índice, que será divulgado no ano que vem, dada a menor capacidade de investimento no período.

“É preciso reconhecer que o contexto atual é adverso. No entanto, o fato de 17 estados terem apresentado bons resultados é um sinal claro de que é possível fazer melhor”, argumenta Morelli.

Para superar os efeitos do atual cenário, mudanças são necessárias — e a eficiência dos gastos públicos é a principal delas. De acordo com a consultoria, os governantes precisam descontinuar políticas e projetos de baixo impacto, adotar parcerias com o setor privado, profissionalizar as equipes e planejar estrategicamente as prioridades.

“A situação financeira não vai melhorar no curto prazo. A saída é melhorar a capacidade de fazer escolhas e de executá-las com maior produtividade”, diz o diretor da Macroplan.

Maranhão, o pior desempenho

Em todo o país, o último colocado no ranking é o Maranhão, que contabilizou 0,432 pontos. Se considerados os 28 indicadores, o estado vai muito mal em igualdade social. Em dez anos, a desigualdade de renda perdeu 21 posições, caindo do 5ª lugar  para 26ª .

EXAME.com tentou contato com o governo estadual para comentar a colocação, mas o gabinete não atendeu as ligações até a publicação desta reportagem.

Outros cinco estados – Alagoas, Piauí, Pará, Roraima e Amapá – também apresentaram baixo desempenho, com IDGE inferior a 0, 518 pontos.

Flávio Dino passa vexame na imprensa nacional

A postura adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em relação à condenação imposta pela Justiça Federal ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de análises e criticas na mídia nacional.

Na última sexta-feira, o jornal O Globo publicou reportagem sob o título: “Aliados de Lula mudam de discurso sobre a Lei da Ficha Limpa”, na qual destaca a figura do governador do Maranhão. A foto que ilustra a reportagem também é de Flávio Dino, um dos autores da Lei, na oportunidade em que ele atuou como deputado federal, em Brasília.

“Os discursos veementes contra políticos condenados na Justiça, feitos durante a tramitação da Lei da Ficha Limpa no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, foram abandonados pelos principais personagens da época após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou na quarta-feira o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão”, destaca trecho da reportagem.

O Globo mostrou que após 8 anos de promulgação da lei, aliados de Lula tentam uma reviravolta sobre a sua efetividade.

“Ao confirmar a condenação do petista e, assim, transformá-lo em ficha-suja, o TRF-4 deixou em situação constrangedora, por tabela, alguns aliados do ex-presidente. Políticos que há alguns anos eram ferrenhos defensores da Lei da Ficha Limpa agora tentam adequar seus discursos para defender Lula”, destaca outro trecho.

A reportagem cita justamente a postura de Flávio Dino em relação ao tema.

“Na Câmara, o PT também foi protagonista na aprovação da Lei, que teve como relator o então deputado petista José Eduardo Cardozo, posteriormente ministro da Justiça e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Um dos autores da Lei da Ficha Limpa quando era deputado em 2010, o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a lei “ajuda” e não atrapalha Lula”, destaca.

“Dino disse que continua a defender a regra e contou que ele e Cardozo incluíram um trecho que funciona como uma brecha e agora poderá ser usado por Lula. A lei prevê que o condenado possa apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da inelegibilidade”.

Crítica

A postura de Dino em relação a condenação de Lula também foi criticada pelo especialista Maurício Zanoide de Moraes, professor de processo penal da Faculdade de Direito da USP.

Para o especialista, a posição de Dino é política e não tem qualquer sustentação jurídica.

 

O Ministério Público maranhense se curva perante Flávio Dino

Uma cena curiosa chamou a atenção de observadores da cena política maranhense há alguns dias: o governador Flávio Dino (PCdoB) cercado por procuradores de Justiça, que o haviam acabado de homenagear com a maior honraria que pode ser concedida pelo Ministério Público do Maranhão.

O comunista recebeu na quinta-feira, 25, a Medalha do Mérito Celso Magalhães, maior comenda do Parquet, e virou alvo de tietagem dos membros do MP em evento para a entrega da homenagem.

Segundo o MP, “a honraria é conferida pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão a autoridades que, de alguma forma, contribuem para que a instituição exerça o seu papel plenamente”.

Além de curioso, o caso é revelador do atual relacionamento entre o MP e o Governo do Estado. Um governo que tem sido abalado por denúncias de corrupção desde o seu início, em 2015, mas que recebe de quem lhe deveria fiscalizar uma espécie de “salvo-conduto”.

O MP acaba, assim, atuando como uma espécie de subordinado ao Executivo, quase como uma secretaria de Estado. Está, de fato, agachado.

Sem ações

 Não cabe a procuradores de Justiça premiar gestores – quaisquer que sejam eles – por supostas benfeitorias. Ser bom gestor, probo, zeloso pelo município, estado ou nação é obrigação de quem se lança ao desafio de administrar a coisa pública. Por melhor que seja uma gestão, o prêmio máximo para um prefeito, governador ou presidente, por exemplo, deve ser terminar seu mandato, sem ser alvo de ações do MP.

Camarada

Entre os procuradores que aproveitaram a entrega da Medalha do Mérito Celso Magalhães para tietar o governador estava Eduardo Jorge Heluy Nicolau. Ele é corregedor-geral do MP e foi flagrado no ano passado em militância política nas redes sociais, atacando a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e elogiando Flávio Dino. Além disso, Nicolau recebeu da gestão comunista R$ 390 mil, entre 2015 e 2016, pelo aluguel de um imóvel à Secretaria de Estado da Educação.

Comunidade rural de Matões do Norte ganha Casa de Farinha viabilizada por Hildo Rocha

“Vocês não estão sozinhos. Vocês têm um deputado federal que trabalha, que se esforça para conseguir benefícios para as comunidades”. A citação é do superintendente da Codevasf, Jones Braga, pronunciada durante ato de assinatura da Ordem de Serviço para construção de Unidade de Beneficiamento de Mandioca que será instalada no Assentamento Sozinho, localizado em Matões do Norte.

Braga disse que a obra conquistada pelo deputado Hildo Rocha, junto ao presidente da República, Michel Temer, será construída no prazo de noventa dias. “Essa Casa de Farinha vai proporcionar condições apropriadas para que trabalhadores e trabalhadoras rurais do Assentamento Sozinho possam melhorar a qualidade da farinha produzida na comunidade, aumentar a produtividade e, consequentemente, fortalecer a renda familiar”, destacou.

Realização do Governo Federal

O deputado Hildo Rocha ressaltou que a obra será totalmente custeada pelo governo federal. “Vocês não vão pagar nada por esse benefício. Quem está pagando é o governo federal. Não é a prefeitura nem o governo estadual. É o governo do presidente Michel Temer. Nós apresentamos a demanda e para nossa felicidade fomos atendidos. Dessa forma, estamos contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias que moram no Assentamento Sozinho”.

Participaram do ato: o deputado federal Hildo Rocha; o superintendente da Codevasf, Jones Braga; o representante da Proeng, empresa vencedora da licitação; membros da diretoria da Associação de Moradores; o secretário Esporte de Cantanhede, Cézar Cantanhede; o adjunto de Esporte, Dicó; a vereadora de Cantanhede, Meire do Godor; o técnico agrícola Laércio; o ex-vereador de Matões do Norte, Joni Rocha; e lideranças da região.

Aliados de Lula desafiam o Brasil, desmoralizando instituições perante a sociedade

Aliados do ex-presidente Lula estão desafiando as instituições do país em praça pública, envergonhando as instituições brasileiras perante a sociedade e o mundo em praça pública. Após o criminoso condenado desacatar e tentar intimidar autoridades de forma acintosa, outros integrantes de sua facção entraram em campo para ameaçar colocar fogo no país.

O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo e presidente do PT paulista, Luiz Marinho, foi apenas mais um a desafiar as autoridades e disse nesta quinta-feira que o ex-presidente Lula não será preso. “A prisão pode ser o desejo de muita gente, mas não vão assistir“, ameaçou o petista, “Se o Judiciário tirou as coisas dos eixos, o que vamos fazer? Ficar de braços cruzados? Estão querendo botar fogo no País. Depois não venham dizer que somos culpados.”

O petista foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a uma pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Mas ao que tudo indica, Lula e seus aliados estão dispostos a desafiar as determinações da Justiça e subjugar as leis do país com ameaças e intimidações.

“Aqui vai um recado para a dona Polícia Federal e para o ‘seu’ Poder Judiciário: não pensem que vocês mandam no País. Não aceitaremos de forma nenhuma e impediremos que Lula seja preso. Esse é o nosso compromisso”, disse o líder do Movimento dos Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile.

Cartilha de implantação da ditadura comunista

Miséria instituída em todas as classes pelo regime comunista venezuelano. Você quer isso para o Brasil?

Carta enviada, na década de 1990, pelo finado comunista cubano Fidel Castro ao ex-presidente, também falecido,  Hugo Chávez, da Venezuela, instruindo as três etapas de implantação do regime totalitário comunista naquele país. Hoje, todas já cumpridas.

PRIMEIRA ETAPA: Os pobres são maioria e têm pouca memória. Injete-lhes esperança e acuse o passado à democracia como causadora de todos os males. Mantenha-se em contato permanente com o povo. Identifique-se com eles. Seu discurso deve ser simples; isso é muito bom, é o tempero que faz falta. Emocione-os com gestos, leve-os em consideração.

APRENDA A MANIPULAR OS IGNORANTES: Seja sempre inflamado, de autoridade e poder; não se preocupe com os ricos e a classe média, mas com os 80% de pobres necessários. Os ricos saem correndo se lhes faz qualquer ameaça.

Os católicos adoram menções da Bíblia ou de Cristo. Os católicos, em que pese ser a grande maioria na Venezuela, não fazem nada. Rezar, sem ações, não resolve nada; são uns bobalhões. Enquanto a Igreja cochila, aproveite. Quando decidirem mover-se, já estará instalado. Lembre-se que a Igreja é “escorregadia” e a mantenha sob forte pressão.

Os católicos sem liderança nada valem. Nenhum padreco reagirá. Há dois ou três que se rebelarem, seus superiores os encurralarão. Qualquer padreco alvoroçado, compre-o, ganhe-o; se o povo cristão se rebelar, esse será teu último dia… porém, dificilmente esse dia virá. Os judeus na Venezuela não contam, os Evangélicos são também uns idiotas, coitados, e as mais religiões não contam ponto. Cite o Cristo sempre, fale em seu nome, vá às cerimônias, FINJA-SE RELIGIOSO; lembre-se que isso me deu excelentes resultados.

Inclua bandeiras e Simón Bolívar, quando possível, gere um novo nacionalismo. Desperte o ódio, divida os venezuelanos.  Esta etapa lhe dará bons dividendos… Se eliminarão uns aos outros, a violência o ajudará a instalar-se mais tarde à força. Entretanto, insista, fale-lhes de democracia. Você está com dinheiro, compre a fidelidade enquanto cumpre os objetivos.

Ao conseguir o desejado pise nos opositores ou conselheiros. Envie-os a embaixadas, dá-lhes dinheiro para se calarem ou tire-os do país para a imprensa não os utilizar. Aos opositores, encha-os de falsos delitos, isso os desqualifica para sempre.

Por todos os meios mantenha a maioria na Assembleia. Mantenha ao seu lado no mínimo a Procuradoria e o Tribunal. Compre todos os militares com comando de tropa e equipamentos, ponha-os onde há bastante dinheiro. Compre banqueiros, grandes comerciantes e construtores. Dê-lhes contratos, trabalhos e facilidades para essa primeira etapa.

SEGUNDA ETAPA: Para a segunda etapa terá de formar Comitês de Defesa da Revolução chamados de “Bolivarianos”. Faça trabalho comunitário com eles para o defenderem agradecidos. Pague-os para irem a marchas e concentrações. Dos comitês selecione os mais agressivos para uma força de choque armada que pode necessitar se a coisa piorar. Controle a Polícia e depois a destrua, mostrando suas truculências contra o indefeso povo mais pobre. Ponha-a à sua disposição. Na segunda etapa terá de aprofundar a visão da Revolução, pois mencionar muito a palavra “revolução” emociona e muito os pobres.

Agora é hora de fraturar as uniões de trabalhadores e de empresários opositores. Aqui temos de conseguir que filiem a uma central paralela. Com dinheiro se consegue. Assim como armar uma central de empresários paralela. Ataque os outros empresários. Acuse-os de famintos, fascistas e particularmente acuse-os de golpistas; faça-se de fraco, vítima deles assim como seus defendidos, os pobres.

A mente dos homens se situa no mais fraco e na injustiça. Se não puder comprá-los, feche os meios de comunicação de rádio, imprensa e televisões. Sua indústria petrolífera bancará todo o projeto. Ponha uma Junta Diretora Revolucionária. Demita os técnicos e acabe com a meritocracia.

TERCEIRA ETAPA: Supõe-se tudo anteriormente resolvido. Agora já pode violar a Constituição, pois ninguém impedirá. Ordene invasões. Distribua armas, drogas e dinheiro. Acuse-os opositores de espiões e corruptos.

Desprestigie-os. Prenda os jornalistas, empresários, líderes trabalhistas reacionários. Os demais escaparão do país ou serão punidos.

Reestruture o Gabinete e já pode despachar seus colaboradores. A alguns premiar, outros desprezar, pois já não há oposição. Tem que instalar camaradas subservientes, capachos. Estabeleça o chamado constitucionalmente Estado de Exceção; suspenda garantias.

Lance o toque de recolher. Apareça como herói do povo, olhe se o povo o está apreciando. Feche todos os meios de comunicação. Destrua Prefeitos e Governadores da oposição.

Anuncie a reestruturação de todas as áreas do Estado e a elaboração de uma nova Constituição. Forme um Conselho de Governo com 500 membros. No Conselho Assessor do Governo estarei eu. Fuzilar os opositores que não aprendem, isso os silencia e é mais econômico.

Nunca deixe que se organizem, nem deixe conhecerem suas intenções. Seremos respeitados novamente com o Marxismo-Leninismo. Brasil, Equador, Venezuela e Cuba a passos largos rumo ao socialismo!

Se notar que algo não vai bem, retroceda, realinhe e volte ao ataque oportunamente; podem me matar os militares, mas não desistiremos!  Somos duros!

OBS: Qualquer semelhança com um Estado brasileiro, comandado com mão de ferro comunista, é mera coincidência.

 

Vídeo – Comunista ameaça doutrinar crianças pelo resto da vida se Lula for condenado

Em um vídeo publicado nas redes sociais esta semana, um homem que se diz professor ameaçou os desembargadores que compõem a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de Porto Alegre.

O professor ameaçou doutrinar crianças pelo resto da vida e destruir a reputação dos magistrados, caso Lula seja condenado. O petista já foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção.

Mas esta não é a única ameaça feita pelo homem que se diz um educador. Além de se comprometer a promover um ostensivo doutrinamento ideológico de seus alunos, o professor promete ainda que vai escrever um livro para destruir a reputação dos magistrados incumbidos de analisar o recurso do ex-presidente Lula na Segunda Instância.

Esta é a forma com que os ativistas de esquerda lidam com a Democracia e com as Instituições Brasileiras: com ameaças e até chantagens envolvendo doutrinação de crianças.

Acompanhe o vídeo abaixo:

 

Flávio Dino, uma imagem de milhões

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), elevou à máxima potência, nos últimos três anos, a preocupação com sua imagem no cenário eleitoral. E, na mesma medida, levou às alturas o gasto público com esse tipo de serviço.

Só em 2017, por exemplo, a Informe Comunicação Integrada recebeu R$ 5,5 milhões do Governo do Maranhão apenas para cuidar que a imagem do comunista fosse a melhor possível na mídia nacional.Os dados são do Portal da Transparência.

A empresa pertence a Rebeca Scatrut, esposa do jornalista Ricardo Noblat, e mantém contrato com o Executivo desde 2015, quando participou sozinha de um processo licitatório.

Desde então, mantém-se por meio de aditivos. No total, durante esses três anos, os gastos com assessoria e imagem do governador já chegam à casa dos R$ 11,32 milhões – somas nunca antes registradas no Maranhão.

Desde que assumiu o comando do Executivo, Dino pagou R$ 1,01 milhão em 2015; R$ 4,72 milhões em 2016; e os R$ 5,59 milhões de 2017.

E como 2018 é ano de eleição…

 

Estado Maior/O Estado

Gleisi Hoffmann fala como se fosse líder do crime organizado e ameaça país com mortes se Lula for preso. Entenda por quê

Gleisi Hoffmann e a cara que faz quando pensa. Sua capacidade de dizer bobagem parece mesmo inesgotável.

A senadora-ré Gleisi Hoffmann (PR), que preside o PT, é uma irresponsável. E não é de hoje. Já quando ministra da Casa Civil no governo Dilma, entre 8 de junho de 2011 e 2 de fevereiro de 2014, isso ficou patente no ambiente do próprio governo, em especial no relacionamento com setores da oposição. Bem, não custa lembrar que a pasta era uma das responsáveis pela articulação política e por gerenciar as obras de infraestrutura. As duas coisas entraram em colapso. Não por culpa exclusiva de Gleisi, porque ela foi um tanto irrelevante até como elemento negativo. Mas a ela cumpria perceber primeiro os sinais da deterioração que levaram a sua então chefe à lona. Não é, pois, apenas irresponsável. É também incompetente.

Já censurei aqui a gritaria de juízes, que saem alardeando por aí o risco de caos no dia 24, quando o TRF 4 julga o recurso de Lula contra a condenação imposta por Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Sim, já deixei claro aqui que o juiz não ancorou a sua decisão em provas, mas numa leitura derivada da chamada “teoria do domínio do fato”, que jamais poderia ser aplicada à área penal. Espremendo-se todos os argumentos de Moro, chega-se à conclusão de que o petista foi condenado no caso do apartamento de Guarujá porque, com efeito, havia um grupo atuando de forma criminosa na Petrobras. Tal grupo tinha conexões com o PT — entre eles, havia os escolhidos pelo partido. Lula sempre mandou no PT, e sua família deixou pistas de vínculos com o apartamento. Logo, ele é culpado.

Qualquer pessoa razoável sabe que isso é exercício, digamos, precário do direito. Estamos diante de uma Justiça que tem a ambição de corrigir os vícios da sociedade corrigindo o que considera os vícios de alguns homens. Pune-se um símbolo com o intuito de ser exemplar. É o que se tem no caso, numa análise desapaixonada. Esse tipo de comportamento, ao contrário do que pensam os tolos, faz mal ao Brasil, não bem. Ademais, note-se: o fato de o MPF não ter apresentado as provas não quer dizer que o crime não tenha sido cometido. Acontece que ao estado de direito interessa o que está nos autos, não o que está na convicção pessoal dos juízes. Ou juízes não teríamos. Em seu lugar, haveria 18 mil ditadores. Dito o necessário, ponto, parágrafo.

Isso não dá à senhora Gleisei Hoffmann, ela também uma ré, o direito de pôr a faca no pescoço da Justiça. Até porque está fazendo um falso alarde. A menos que o PT tenha organizado uma milícia armada, cuja existência desconhecemos, pergunta-se: quem vai se apresentar para:

  1. a) o sacrifício, candidatando-se à condição de cadáver?;
  2. b) para o trabalho sujo, candidatando-se à condição de homicida?

Eu não entendi, senadora Gleisi Hoffmann! A senhora está dizendo que o PT está disposto a morrer, a matar ou às duas coisas? No primeiro caso, o partido teria um estoque de mártires, não é? Quem sabe a legenda tenha treinado, nesse tempo, uma milícia suicida, que estará disposta a atear fogo às próprias vestes. No segundo caso, a legenda teria organizado um bando de sicários, dispostos a sair por aí a eliminar aqueles que não concordam com seus postulados. No terceiro, tratar-se-ia de um anúncio de rompimento com a legalidade e de adesão à luta armada.

Já censurei aqui o alarde de juízes, que estão superestimando as possibilidades de conflito. Querem saber o que acho que vai acontecer no dia 24? Nada! Uma escaramuça ou outra dos mais exaltados e pronto! Não vai além disso. Ao elevar a tensão retórica e o risco de confronto, os senhores juízes abrem caminho para o triste proselitismo da senhora Gleisi Hoffmann.

Ao dizer o que diz, na prática, a senadora está desafiando a Justiça a prender Lula, uma possibilidade que existe, é claro!, embora me pareça remota no momento. Gleisi quer uma de duas coisas:

a: por motivos técnicos, a Justiça não prende Lula, e os petistas saem alardeando vitória entre os seus, mesmo com Lula condenado, como deve ser. Assim, mantém-se a fantasia de uma legenda que atua na resistência e que logrou uma “vitória” contra o sistema. A próxima é vencer a eleição;

b: a Justiça decide prender Lula: os petistas vão organizar protestos e vão forçar o limite da contenção policial, buscando alguns confrontos, e Lula se torna, então, o líder encarcerado.

Em qualquer dos casos, estamos diante de politicagem mixuruca, que responde com irresponsabilidade à irresponsabilidade daqueles que viram um clima de conflagração armada onde se tem nada além de uma pressão que deve ser considerada normal numa democracia. No mundo inteiro, grupos organizados tentam interferir em decisões da Justiça.

Mas não é corriqueiro que o comandante de um partido político ameace o país com cadáveres caso a Justiça não decida segundo o gosto do grupo que lidera. Isso não é conversa de presidente de partido, mas de líder de milícia ou de bando dedicado ao crime organizado.

Gleisi Hoffmann é o quê?

Reinaldo Azevedo