A Globo troca alhos por bugalhos e quer manipular você

O Fantástico, da TV Globo, promoveu ontem (08/10) um verdadeiro show de horrores envolvendo uma alta produção com belas palavras, chavões e com trilha sonora comovente e envolvente.

A primeira matéria foi uma preparação para a lavagem cerebral. Mais uma vez, ideologia de gênero. Mostram pais que dizem que deixam seu filhos livres para serem o que quiserem, que querem que eles sejam felizes e por isso não definem para eles que existem brinquedos nem modos de agir específicos de meninos ou de meninas, chegando ao ponto de dizer que não se deve elogiar crianças com adjetivos padronizados, pois isso gera um trauma em suas vidas, dando o exemplo do adjetivo “princesa”, que criaria na cabeça da garota a imagem de uma menina loira e delicada. A reportagem mostra meninos se vestindo de meninas e com uma atmosfera alegre e que iludiria qualquer incauto e ignorante. Em determinado momento surge uma “especialista” para falar sobre o tema, adivinhem: diretora do departamento de gênero e feminismo da UFBA.

Após preparar o subconsciente do telespectador, fazendo-o crer num mundo preconceituoso em que se deve abordar gênero e quebrar padrões, veio a segunda reportagem, falando sobre intolerância. Com a abertura mostrando estatísticas de preconceitos como homofobia e até “gordofobia” (sim, chegaram a esse ponto), entram repentinamente no preconceito religioso e colocando de forma canalha imagens de traficantes que supostamente seriam evangélicos destruindo imagens de entidades da umbanda, como se apenas as religiões africanas sofressem discriminação e por cristãos.

Logo em seguida, ingressaram na questão do Queer Museu, aquela exposição grotesca que faz vilipendio a elementos e símbolos do cristianismo, apologia à pedofilia e à zoofilia. Criaram uma narrativa de que não havia crimes nem apologia a esses crimes na exposição, colocando canalhas globais e defensores da “arte moderna” para distorcer tudo que temos presenciado, até falso pastor do PSOL colocaram para falar suas baboseiras distorcidas do cristianismo.

Para concluir, abordaram o caso do manifestação La Bête do MAM/SP, construindo o cenário de que não houve estímulo à pedofilia, fazendo a comparação intelectualmente desonesta e grotesca de que os mais renomados artistas retratavam nudez em seus quadros.

Existe uma grande diferença em representação do nu em obras de arte e naturalizar a nudez, preparando o terreno para a pedofilia. O que acontece se um adulto mostra suas partes íntimas para uma criança? Ela sabe que é errado e conta para seus pais. Desde o momento em que há esse incentivo para dessensibilizar a criança para a nudez adulta, ela não mais verá isso como algo errado, seja num museu, seja no ônibus, seja na escola com professores mal intencionados.

A Globo demorou a falar sobre esses casos grotescos, pois percebeu a reação da população, que é majoritariamente contra a pedofilia, zoofilia e o desrespeito às religiões, mas isso estava sendo uma ameaça a sua agenda globalista e sua instrumentalização para redefinir os conceitos morais da sociedade. Agora ela mostrou sua face e partiu para o ataque. E nós vamos ficar parados? É hora de agir ou daqui a alguns anos estaremos sendo processados por ser contra ideologia de gênero, presos por sermos contra a pedofilia e repreendidos por preconceito com a zoofilia.

Joesley Batista propõe nova delação com equipe de Raquel Dodge e fritar Janot

O empresário Joesley Batista está inconformado com seu trágico destino, após ter confiado cegamente em uma das mais absurdas conspirações da história da República. O bilionário tinha planos de abandonar o Brasil para nunca mais voltar, após conseguir o tão pacto de imunidade eterna prometido pelo ex-procurador-geral da República. Joesley fez tudo que Janot pediu e seguiu à risca um roteiro macabro escrito a oito mãos nas dependências da Procuradoria-Geral da República em Brasília.

Mas ao final das contas, a trama foi desvendada antes mesmo de Joesley colocar as mãos definitivamente no tão sonhado habeas corpus eterno negociado com Janot. O açougueiro agora acusa seu cúmplice na trama, o próprio Janot, de traição e promete revanche. Quem acreditava que esta história sem pé e sem cabeça tinha alguma chance de prosperar, ficou com cara de tacho. Mas ainda não acabou. O empresário está com sangue no olho e ainda não se conformou em passar o resto de seus dias atrás das grades.  Fontes asseguram que Joesley Batista está louco para se reunir com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge ou com os membros de sua equipe. O açougueiro estaria disposto a pedir desculpas por tudo que fez e promete entregar a cabeça de Rodrigo Janot e de outros membros da PGR em uma bandeja, em troca de uma nova tentativa de acordo de delação.

Por mais que a proposta possa parecer um gesto de desespero, os trunfos que Joesley está disposto a colocar na mesa de negociações são tentadores. Gravações de conversas com membros da PGR tramando a conspiração para derrubar Temer e impedir a ascensão de Raquel Dodge ao comando do órgão, além de outras prendas irrecusáveis. Segundo fontes, Joesley possui no exterior centenas de gravações com os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros dos governos petistas, gente do BNDES, Caixa e até com ministros do STF. Segundo interlocutores, Joesley estaria disposto a tudo para conseguir se livrar da prisão. Quando se diz tudo em relação ao açougueiro da Friboi, pode se esperar qualquer coisa.

Voos partidários

Por mais que o governador Flávio Dino (PCdoB) venda a ideia de unidade em sua base de apoio, é quase impossível que, a depender da conjuntura nacional, ele consiga manter partidos como o DEM, o PPS e o PSB em seu palanque nas eleições de 2018.

Historicamente ligado ao PSDB, o DEM atua hoje em duas frentes: pode ser companheiro de chapa de um candidato do PMDB ou do PSD, no caso o ministro da Fazenda, Henrique Meireles. Para o posto, o partido já tem até nome: o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Já o PPS e o PSB estão bem mais próximos de uma coligação com o PSDB, sobretudo se o candidato for o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Para se ter ideia da força da articulação que envolve os três partidos, o ex-ministro Aldo Rebello deixou o PCdoB – filiando-se ao PSB – exatamente para ser candidato a vice de Alckmin.

A repercussão dessas movimentações no Maranhão terá peso importante no contexto da campanha de Dino. Sem o PSDB, ele precisaria exatamente do PSB e do DEM para ter o tempo necessário na propaganda partidária, já que o seu PCdoB tem tempo insignificante no horário eleitoral. Sem essas legendas, o comunista ficará refém do PT e do PDT, únicos em seu grupo com tempo satisfatório em uma campanha majoritária.

Além do tempo perdido na propaganda, Dino terá de conviver com uma ironia: ver o PSB, legenda na qual atuou para ver o senador Roberto Rocha fora, coligada exatamente com o mesmo Rocha.

 

Coluna Estado Maior/Jornal O Estado do Maranhão

Comissão permite porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial.

Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ao Projeto de Lei 6717/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). Fraga considera “oportuno” disciplinar a matéria.

O relator alterou o projeto original, que permitia a concessão de porte rural de arma de fogo para maiores de 25 anos. Além disso, procurou deixar claro que a licença não será “uma análise subjetiva ao direito de legítima defesa por parte da autoridade competente pela emissão do porte”.

Validade

Conforme o texto aprovado, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao Sinarm.

Estatuto atual

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas no País e exige, para o registro, que o interessado comprove a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

Proposta de novo estatuto – já aprovada em comissão especial da Câmara e aguardando análise do Plenário – assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Com informação da Agência Câmara

 

Josimar de Maranhãozinho pode ficar inelegível até 2020

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), o mais votado nas últimas eleições, mas que vai fazendo um mandato pífio na Assembleia Legislativa, segue com problemas junto a Justiça Eleitoral.

No mês de junho, o deputado federal Aluísio Mendes (Podemos) deu entrada em notícia-crime no Ministério Público Eleitoral visando à instauração de investigação federal contra o deputado Josimar de Maranhãozinho por falsificação de diploma escolar apresentado à Justiça Eleitoral para registro de candidatura nas eleições de 2014.

Porém, esse não deve ser o único problema de Josimar na Justiça Eleitoral. O vice-procurador-geral-eleitoral substituto, Francisco de Assis, já pediu ao ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o deputado estadual seja novamente submetido a julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, por corrupção eleitoral.

O parlamentar está sendo acusado de compra de votos nas eleições de 2012, quando era prefeito de Maranhãozinho e ajudou a eleger o prefeito José Auricélio de Moraes Leandro e o vice dele, Raimundo Tarcísio de Lima. Os três chegaram a ser condenados pela juíza Cynara Elisa Gama Freire, da 101ª Zona Eleitoral, de Governador Nunes Freire, em julho de 2015, e estariam tecnicamente inelegíveis até 2020.

Só que Josimar de Maranhãozinho recorreu ao TRE-MA e conseguiu a anulação das provas. Agora, o Ministério Público Eleitoral solicitou um novo julgamento rechaçando os argumentos apresentados pelo deputado ao TRE.

Sendo assim, antes mesmo de se preocupar com as eleições de 2018, quando tentará se eleger deputado federal, mesmo tendo sido um deputado estadual com fraca atuação, Josimar precisará se livrar dos problemas junto a Justiça Eleitoral.

 

Ministro da Educação participa de entrega do IFMA, iniciado por Roseana, em São José de Ribamar

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou na manhã de ontem da entrega do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) de São José de Ribamar.

As instalações começaram a ser construídas durante a gestão da ex-governadora, Roseana Sarney. O ministro destacou que existem várias parcerias entre o Governo Federal e o Estado do Maranhão no sentido de obras que fortalecerão a educação estadual. Entre elas, Mendonça Filho destacou a construção dos institutos e a ampliação das universidades, medida que está sendo estudado pelo ministério.

Mendonça Filho destacou, em sua fala, o início das obras durante a gestão passada no Ministério e no governo do Estado. “Um homem público tem que assumir de quem são os trabalhos. Sei que não foi durante a minha gestão que essa obra foi desenvolvida, mas dei o maior suporte para que ela fosse concluída. E o início foi durante a administração da ex-governadora Roseana Sarney, que deu grande apoio para que essa obra pudesse ser feita em Ribamar, sobretudo uma obra para a educação do Maranhão”, declarou.

As atividades administrativas e pedagógicas já estão sendo realizadas no prédio desde março deste ano. Mesmo antes de funcionar nas instalações próprias, o campus vinha operando em espaços cedidos pela Prefeitura desde 2015.

A cerimônia de ontem oficializou a entrega da sede definitiva, que tem 4.420,99 m² de área construída e dispõe de nove salas de aula, sete laboratórios, sala de multimeios, biblioteca, setor administrativo, lanchonete e área de vivência.

Segundo o reitor do IFMA, Carlos Roberto Brandão, essa será a oportunidade de levar o ensino técnico e superior aos estudantes daquela região. “Essa obra beneficiará não só o município de Ribamar, mas toda a Região Metropolitana de São Luís, que usará deste espaço para desenvolver sua formação e alavancar os índices de desenvolvimento da educação de nosso estado”, afirmou.

A estudante Liliane Matos, de 16 anos, falou sobre a importância do campus para a educação do município. “Esse novo espaço vai ajudar muitas pessoas que precisam estudar, mas moram muito longe dos outros IFMA. Eu estudo aqui e isso ajudou muito minha vida agora é vai ajudar no futuro quando estiver formada”, concluiu.

Sobre o campus

Dimensionado para o atendimento de até 1.200 alunos de forma presencial, as obras de construção do IFMA Campus São José de Ribamar tiveram início desde o dia 24 de outubro de 2013. Nessa mesma data, lideranças políticas e comunitárias, empresários e estudantes das escolas públicas do município participaram da audiência publica que definiu os três eixos tecnológicos trabalhados na unidade: Comunicação e Informação, Processos Industriais e Gestão de Negócios.

O funcionamento do campus foi autorizado pela Portaria nº 1.074, de 30 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2014. Desde então, a unidade vem funcionando no sentido de fortalecer o relacionamento com a comunidade local por meio de cursos e projetos de extensão. Os primeiros cursos técnicos regulares foram iniciados em 2015 no âmbito do Pronatec – sob demanda do ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic).

Público de mais de 910 alunos

Prédio atende mais de 910 alunos e oferece mais de cinco cursos técnicos de ensino médio: Administração, Eletroeletrônica, Informática para Internet, Programação de Jogos Digitais e Redes de Computadores. O Campus São José de Ribamar também oferta cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).

 

Com informação do Jornal O Estado do Maranhão

Cantanhede – a falsa polêmica da oposição sobre o PL 18/2017 e a verdade dos fatos

A polêmica criada em torno do projeto de lei 18/2017 de autoria do executivo municipal que versa sobre o novo Código Tributário Municipal ainda corre solta em Cantanhede. Na tentativa de atingir a administração municipal, a oposição criou e tratou de disseminar boatos e factoides dando conta de que o PL tratava do aumento de alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviço e incluía novos categorias sujeitas ao pagamento do tributo municipal.

Os boatos tomaram corpo, e muita gente se deixou levar pelo canto da sereia, esquecendo de consultar o que diz a lei, e qual o seu verdadeiro objetivo. Cientes da importância e da urgência do Projeto de Lei para o município, Na tarde desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal aprovou o PL 18/2017, já que os municípios devem estar com esta lei aprovada até dia 2 de outubro de 2017, para receber Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza já em 1º de janeiro de 2018

Conforme determinação do governo Federal os municípios brasileiros têm até o dia 2 de outubro de 2017 para aprovar atualização do Código Tributário Municipal (CTM), se desejam começar a receber o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a partir de 1º de janeiro de 2018. O ISS incide sobre os serviços de cartões, leasing e planos de saúde.

Alerta ainda que Somente os municípios com lei aprovada e sancionada irão receber o tributo. Aqueles que ainda não enviaram a proposta de lei às Câmaras de Vereadores devem agilizar o processo, para terem o incremento nas finanças das prefeituras. O prazo para iniciar o recebimento do ISS é de 90 dias após a sanção da lei de atualização do código tributário.

Com a derrubada do veto parcial da lei 157/2016 pelo Congresso Nacional, no dia 30 de maio de 2017, estabeleceu-se nova redistribuição do valor arrecadado com o ISS entre os municípios. Agora toda cobrança gerada pelo Imposto terá arrecadação no local de prestação do serviço, e não mais nas sedes administrativas da operadora do serviço. Serão mais de R$ 6 bilhões destinados aos municípios a partir de 1º de janeiro de 2018. As informações são do Portal Federativo e podem ser acessadas livremente.

Com é fácil perceber o executivo municipal agiu mais um vez, como de costume, dentro da ordem e da legalidade e em favor dos menos favorecidos e excluídos, sempre em busca de dias melhores e de uma solução para a grave crise que assola todos os municípios brasileiros.

ASCOM CANTANHEDE

Janot queria derrubar Temer e me pediu para mentir em troca de acordo de delação premiadíssima, diz Eduardo Cunha

No mesmo dia em que foram divulgados áudios em que o empresário Joesley Batista afirma que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pretendia usar seu acordo de delação para derrubar o presidente Michel Temer, outra peça importante do jogo político faz praticamente a mesma revelação.

Em uma rara entrevista à Revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha confirmou que Janot lhe pediu para mentir em troca de um acordo de delação premiada nos moldes do que foi oferecido aos açougueiros da JBS.

Tanto as revelações feitas por Joesley quanto as novas informações reveladas por Cunha são de uma gravidade extrema e colocam o ex-procurador geral em uma situação delicadíssima perante as autoridades. Ao final da matéria, o trecho do áudio em que Joesley afirma que Janot pretendia derrubar o presidente Michel Temer.

Segundo o açougueiro criminoso, o ex-procurador pretendia se tornar presidente da República ou indicar um nome com o objetivo de controlar a PGR após terminar seu mandato.

No trecho abaixo, o ex-deputado Eduardo Cunha faz praticamente as mesmas afirmações e confirma que Janot propôs que ele mentisse para comprometer o presidente, pouco se importando se narraria fatos verídicos ou mentiras. Cunha também confirma que Janot instruiu o doleiro Lúcio Funaro a mentir apenas para comprometer Temer.

Acompanhe abaixo um trecho da reportagem da revista Época:

ÉPOCA – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não aceitou sua proposta de delação premiada. O senhor ainda está disposto a colaborar, caso a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, aceite negociar?

Eduardo Cunha– Estou pronto para revelar tudo o que sei, com provas, datas, fatos, testemunhas, indicações de meios para corroborar o que posso dizer. Assinei um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, de negociação de colaboração, que ainda está válido. Estou disposto a conversar com a nova procuradora-geral. Tenho histórias quilométricas para contar, desde que haja boa-fé na negociação.

ÉPOCA – Não houve boa-fé na negociação com Janot

Eduardo Cunha– Claro que não. Nunca acreditei que minha delação daria certo com o Janot. Tanto que não deu.

ÉPOCA – Então, por que negociou com a equipe dele?

Eduardo Cunha – Topei conversar para mostrar a todos que estou disposto a colaborar e a contar a verdade. Mas só uma criança acreditaria que Janot toparia uma delação comigo. E eu não sou uma criança. O Janot não queria a verdade; só queria me usar para derrubar o Michel Temer.

ÉPOCA – Como assim?

Eduardo Cunha – Tenho muito a contar, mas não vou admitir o que não fiz. Não recebi qualquer pagamento do Joesley [Batista, dono da JBS] para manter silêncio sobre qualquer coisa. Em junho, quando fui depor à Polícia Federal sobre esse episódio, disse que tanto não mantinha silêncio algum que ninguém havia me chamado a colaborar, a quebrá-lo. Naquele momento, o Ministério Público e a Polícia  Federal me procuraram para fazer colaboração. Autorizei meus advogados a negociar com o MP.

ÉPOCA – O que deu errado?

Eduardo Cunha – Janot queria que eu colocasse mentiras na delação para derrubar o Michel Temer. Se vão derrubar ou não o Michel Temer, se ele fez algo de errado ou não, é uma outra história. Mas não vão me usar para confirmar algo que não fiz, para atender aos interesses políticos do Janot. Ele operou politicamente esse processo de delações.

ÉPOCA – O que há de político nas delações?

Eduardo Cunha – O Janot, na verdade, queria um terceiro mandato. Mas seria difícil, tempo demais para um só. O candidato dele era o Nicolao Dino [vice de Janot], mas a resistência ao Dino no PMDB era forte. Se o Dino estivesse fora, a Raquel Dodge, desafeto do grupo dele, seria escolhida. É nesse contexto que aparece aquela delação absurda da JBS. O Janot viu a oportunidade de tirar o Michel Temer e conseguir fazer o sucessor dele na PGR.

ÉPOCA – O que há de absurdo na delação da JBS? Ou o senhor se refere aos benefícios concedidos aos delatores?

Eduardo Cunha – O Joesley fez uma delação seletiva, para atender aos interesses dele e do Janot. Há omissões graves na delação dele. O Joesley poupou muito o PT. Escondeu que nos reunimos, eu e Joesley, quatro horas com o Lula, na véspera do impeachment. O Lula estava tentando me convencer a parar o impeachment. Isso é só um pequeno exemplo. Eu traria muitos fatos que tornariam inviável a delação da JBS. Tenho conhecimento de omissões graves. Essa é uma das razões pelas quais minha delação não poderia sair com o Janot. Ele, com esses objetivos políticos, acabou criando uma trapalhada institucional, que culminou no episódio do áudio da JBS. Jogou uma nuvem de suspeição no Supremo sem base alguma.

ÉPOCA – Mas o que houve de político na negociação da delação do senhor?

Eduardo Cunha – A maior prova de que Janot operou politicamente é que ele queria que eu admitisse que vendi o silêncio ao Joesley para poder usar na denúncia contra o Michel Temer. Não posso admitir aquilo que não fiz. Como não posso admitir culpa do que eu não fiz, inclusive nas ações que correm no Paraná. Estava disposto a trazer fatos na colaboração que não têm nada a ver com o que está exposto nas ações penais. Eles não queriam.

ÉPOCA – Havia algum outro fato que os procuradores queriam que você admitisse? Que não foi uma admissão espontânea, como determina a lei?

Eduardo Cunha – – Janot queria que eu colocasse na proposta de delação que houve pagamentos para deputados votarem a favor do impeachment. Isso nunca aconteceu. Um absurdo. Se o próprio Joesley confessou o contrário na delação dele, dizendo que se comprometeu a pagar deputados para votar contra o impeachment, de onde sai esse tipo de coisa? Qual o sentido? Mas aí essa história maluca, olha que surpresa, aparece na delação do Lúcio [Funaro, doleiro próximo a Cunha]. É uma operação política, não jurídica. Eles tiram as conclusões deles e obrigam a gente a confirmar. Os caras não aceitam quando você diz a verdade. Queriam que eu corroborasse um relatório da PF que me acusa de coisas que não existem. Não é verdade. Então não vou. Não vou.

ÉPOCA – Janot estabeleceu uma disputa entre o senhor e Funaro. Só um fecharia delação, por terem conhecimento de fatos semelhantes envolvendo o PMDB da Câmara.

Eduardo Cunha – O Janot tem ódio de mim. Mas o ódio dele pelo Michel Temer passou a ser maior do que a mim. Então, se eu conseguisse derrubar o Michel Temer, ele aceitava. Mas eu não aceitei mentir. E ele preferiu usar o Lúcio Funaro de cavalo.

ÉPOCA – Alguma outra razão para a delação não ter saído?

Eduardo Cunha – O que eu tenho para falar ia arrebentar a delação da JBS e ia debilitar a da Odebrecht. E agora posso acabar com a do Lúcio Funaro.

ÉPOCA – O que o senhor tem a contar de tão grave?

Eduardo Cunha – Infelizmente, não posso adiantar, entrar no mérito desses casos. Quebraria meu acordo com a PGR. Eu honro meus acordos.

ÉPOCA – Nem no caso de Funaro? O senhor já mencionou um fato que diz ser falso.

Eduardo Cunha – Ainda não tive acesso à íntegra da delação do Lúcio Funaro. Mas, pelo que li na imprensa e pelo que já tive conhecimento, há muito contrabando e mentiras ali. A delação do Lúcio Funaro foi feita única e exclusivamente pelo que ele ouviu dizer de mim. O problema é que ele disse que ouviu de mim coisas que não aconteceram. Como um encontro dele com Michel Temer e comigo na Base Aérea em São Paulo. Ou esse episódio da véspera do impeachment, de compra de deputados, que o Janot colocou na boca do Lúcio Funaro. Tudo que ele falou do Michel Temer que disse ter ouvido falar de mim é mentira. Ele não tinha acesso ao Michel Temer ou aos deputados. Eu tinha.

 

Com informações da Revista Época

Reforma tributária terá impacto positivo na geração de empregos, afirma Hildo Rocha

O presidente da Comissão especial da Reforma Tributária, deputado federal Hildo Rocha, voltou a criticar o sistema de arrecadação que está em vigor e defendeu a aprovação das propostas apresentadas pelo colegiado. De acordo com o parlamentar, a elevada carga tributária faz com que o sistema tributário brasileiro seja um dos mais injustos do mundo. “Nós queremos simplifica-lo. Estamos prevendo apenas dois tributos sobre o consumo: o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e um imposto seletivo de competência da União”, explicou Rocha.

De acordo com o parlamentar, com essa modificação surgirá um sistema mais moderno que vai estimular a geração de empregos. “Boa parte do desemprego é por causa do sistema tributário que temos porque os produtos produzidos no Brasil não conseguem competir no mercado internacional”, argumentou o deputado.

Agronegócio

Rocha ressaltou que o setor primário pode ser apontado como exceção. “Nós temos grande competitividade na área do agronegócio porque o sistema tributário pouco atinge o sistema primário do país, principalmente no agronegócio, mas quando se fala em industrialização e serviços a competitividade brasileira torna-se inviável por causa do excesso de impostos. Isso não permite que sejam criados empregos”, argumentou.

“Queremos fazer com que o nosso sistema tributário seja justo, progressivo e que possa ajudar na modernização e desenvolvimento do país”, enfatizou Hildo Rocha.

Principais teses contidas na proposta:

 Extinção de tributos

A minuta delineia as mudanças, que incluem a extinção de 10 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal). No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja administrada por uma associação de fiscos estaduais.

 Imposto seletivo

O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações. A definição dos produtos e serviços que serão estarão incluídos no Imposto Seletivo será feira por meio de lei complementar. Sobre os demais produtos, incidirá o IBS estadual.

O Imposto de Renda (IR) é mantido na minuta na esfera federal, bem como o ITR. O IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas.

Além da fusão ou extinção de tributos, a minuta altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, a comissão propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

O tema vem sendo debatido desde fevereiro. A comissão pretende aprovar a PEC da Reforma Tributária nos próximos meses. Hildo Rocha anunciou a disponibilização de um e-meio para que a sociedade possa contribuir com o debate. As sugestões podem ser encaminhadas para [email protected] O prazo final para o recebimento de sugestões é de 15 dias.