Rodrigo Rocha Loures – O fim do mistério do “homem da mala”

Uma das mais misteriosas tramas entre as engendradas no coração da Procuradoria-
Geral da República começa a ser redesenhada pelos novos fatos que vieram à tona
após a prisão do criminoso Joesley Batista e de seu cúmplice, o diretor de relações
institucionais da JBS, Ricardo Saud. Antes mesmo de seu pronunciamento sobre o assunto, o papel do ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures na trama pode ser definitivamente esclarecido.

Flagrado correndo com uma mala com R$ 500 mil pelas ruas de São Paulo, Rocha Loures foi apontado pela PGR como intermediário de valores que deveriam ser repassados ao presidente Temer. Esta é a versão que consta na primeira denúncia formulada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, contra Temer. Mas ao que tudo indica, a versão pode não ser bem esta que Janot e Joesley Batista tentaram impor no calor do vazamento do acordo de  delação da JBS, amplamente explorado pela imprensa nos idos de maio.

Circulam informações nos corredores da PGR que Joesley Batista e Ricardo Saud
teriam abordado Rocha Loures com a promessa de lhe dar R$ 500 mil, caso
conseguisse agendar um encontro entre Joesley e Temer. O então assessor do
presidente teria perguntado: só isso? Saud teria garantido que sim e informado que
Joesley não queria acionar outros contatos, como o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, para não criar embaraços.

A trama envolvendo Rocha Loures não era diferente daquela revelada na gravação
acidental entre Joesley Batista e Ricardo Saud sobre envolver o ex-ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo numa ação para gravar ministros do STF. O modus operandi
seria o mesmo, inclusive com a perspectiva de entregar a participação de Cardozo
posteriormente. Cardozo chegou a jantar na casa de Joesley para tratar do assunto e
foi gravado pelo dono da JBS na ocasião. Isto significa que a trama revelada na
gravação foi efetivamente colocada em prática.

O caso envolvendo Rocha Loures foi exatamente o mesmo. Assim como Joesley e
Ricardo Saud tramaram atrair José Eduardo Cardozo propondo que gravasse
autoridades para depois fritá-lo, convenceram Rocha Loures que ele receberia R$ 500
mil apenas para conseguir um encontro com Temer. A versão sobre os fatos
apresentada posteriormente pelos partícipes da trama foi então adaptada para aquilo
que queriam que parecesse.

Mas esta não é a única similaridade entre outras ações concebidas dentro da PGR. Na
véspera do encontro com o presidente Michel Temer, Joesley teve um encontro com o
então procurador-da República Marcello Miller, o especialista em treinamento para
gravações de Rodrigo Janot. Miller tem um histórico respeitável neste quesito.
Orientou o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, a gravar conversas com
políticos do PMDB. A gravação serviu de base para a denúncia apresentada por Janot
contra integrantes do governo Temer, como Romero Jucá.

Miller também esteve envolvido na gravação de Bernardo Cerveró, filho de Nestor
Cerveró em junho de 2016, bem antes da delação da JBS entrar no radar da PGR.
Miller instruiu Bernardo a gravar uma conversa com o então senador petista Delcídio
do Amaral, na qual o ex-senador oferecia um acordo para que seu pai, Nestor Cerveró,
não fechasse um acordo de delação premiada em troca de pagamentos mensais de R$
50 mil no exterior.

Os métodos da PGR de Janot e Miller acabaram se fundindo mais tarde aos métodos
de Joesley Batista e Ricardo Saud da JBS, mas diferentemente da primeira experiência
na forja de provas, as gravações feitas por Sérgio Machado e Joesley Batista foram claramente orientadas no sentido de obter algum diálogo que comprometesse seus interlocutores.

Esta é provavelmente a versão que deve começar a prevalecer, na medida em que os
fatos começarem a ser esclarecidos pela nova procuradora-geral da República, Raquel
Dodge e o depoimento do próprio Rodrigo Rocha Loures. Neste caso, Janot e Marcelo
Miller, juntamente com os açougueiros da Friboi podem se tornar alvos de novas
denúncias e de pedidos de prisão por parte da PGR.

A Polícia Federal já identificou que o gabinete de Janot não só tinha conhecimento de
que Miller trabalhava para a JBS como sabia que ele vinha atuando “de forma
indireta” no acordo de delação premiada firmado pela cúpula da empresa.

As evidências disso, de acordo com os policiais encarregados da investigação estão em uma série de mensagens do WhatsApp encontradas no celular de Marcelo Miller, que participava de um grupo de fechado de conversas com os irmãos Batista e diretores da JBS.

 

Imprensaviva

Nova lei deve gerar 2,3 milhões de empregos no Brasil

Rodolfo Margato diz que flexibilidade tende a estimular contratações

A modernização da legislação trabalhista pode gerar 2,3 milhões de empregos, segundo estudo realizado pelo banco Santander. A estimativa é baseada nas alterações das leis trabalhistas, que conferem mais segurança jurídica às relações de trabalho. Segundo o estudo, as alterações devem estimular novas contratações.

O levantamento teve como base o índice agregado sobre regulação do mercado de trabalho construído pelo Instituto Fraser, do Canadá. O Brasil aparece na 144ª
posição, de um total de 159 nações, no ranking de flexibilidade da legislação trabalhista, sendo considerado um dos países menos flexíveis do mundo. Foram avaliados, entre outros fatores, as regras e os custos para contratação e demissão, negociação coletiva e as regras sobre jornada de trabalho.

Segundo os autores do estudo, existe uma relação entre a rigidez do mercado de trabalho e a taxa de desemprego dos países. Quanto menor a rigidez, mais baixa a taxa de desemprego. Por essa razão, o estudo aponta que a modernização da legislação trabalhista pode levar a uma queda de 1,5 ponto percentual na taxa de desemprego no Brasil, o que corresponderia à criação de 2,3 milhões de empregos.
“A maior flexibilidade nas relações trabalhistas tende a estimular contratações de mão de obra na economia doméstica, assim como observado em outros países que promoveram reformas desse tipo em período relativamente recente”, disse o economista do Santander Rodolfo Margato.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a modernização da legislação trabalhista “abriga em seu âmago a semente que resultará na quebra de paradigmas e no alvorecer de uma nova compreensão das relações de trabalho no Brasil”. De acordo com o ministro, “esse é um passo imprescindível para a vitória do país na luta
contra aquele que é atualmente seu pior inimigo: o desemprego”.

Segurança jurídica

Além dos efeitos diretos sobre o emprego, o estudo prevê um impacto relevante no crescimento potencial do país, por meio da melhoria da competitividade, associada
a um ambiente saudável com maior segurança jurídica.

Os economistas do Santander acreditam que a modernização trabalhista levará a uma redução do custo efetivo do fator trabalho na composição dos custos das empresas, tanto na forma de gastos relacionados à prevenção e atendimento de demandas judiciais, quanto na forma de ônus associado à incerteza em relação ao
resultado dos processos judiciais.

“Estimamos que a queda dos custos, associado à regulamentação, encargos e incertezas jurídicas tendem a melhorar o cenário de ampliação do emprego formal na economia”, destacou Margato.

Câmara aprova Projeto de autoria do deputado Hildo Rocha que determina aos supermercados destacarem validade de produtos que expirem em até sete dias

Foto: Luis Macedo (Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados.

Apesar de ter deixado para o órgão regulador as regras para cada tipo de produto, a proposta estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei (PL) 2415/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ressaltou a importância de regras, uma vez que nem sempre a validade é de fácil visibilidade em produtos, o que gera prejuízos ao consumidor.

Pela proposta, todo produto que possua um prazo de validade específico deve apresentar esse prazo de forma destacada e facilmente legível. Quem descumprir as normas, pode pagar multas, ter produtos apreendidos, e até mesmo sofrer intervenção, no caso de estabelecimentos. As medidas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e segue para revisão do Senado, se não houver recurso para votação em Plenário. Quando aprovada, a nova lei só deve entrar em vigor um ano após a sua publicação.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), considera que a data de validade é uma das informações mais relevantes a respeito dos produtos oferecidos aos consumidores, uma vez que itens perecidos podem afetar gravemente a saúde de seus adquirentes.

“Hoje, a anotação de dados sobre o perecimento dos produtos em suas embalagens não atende a requisitos legais de padronização, o que dificulta sua consulta pelos seus destinatários”, afirma Rocha.

 

Fonte: Agência Câmara

 

PF combate fraude em licitações e desvio de verbas públicas em diversos municípios

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira (13/9) a Operação Fraternidade, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudes em licitação e no desvio de verbas públicas, com atuação em diversos municípios cearenses e em outros Estados

Estão sendo cumpridos 45 mandados judiciais, expedidos pela 11ª Vara Federal de Fortaleza/CE, sendo 9 prisões temporárias, 24 buscas e apreensões, 12 de conduções coercitivas, além de 7 mandados de intimação, emitidos pela autoridade policial, totalizando 52 mandados. Participam da operação 148 policiais federais, nos Estados do Ceará e Piauí, além de 7 servidores da Controladoria-Geral da União.

Na investigação, originada a partir levantamento feito pela Controladoria Geral da União, foi possível detectar que os principais investigados já tiveram vínculos com dezenas de pessoas jurídicas, das quais 68 teriam recebido verbas públicas de 171 municípios cearenses, totalizando, somente entre janeiro de 2002 e março de 2013, recursos na ordem de mais de R$ 380 milhões, inclusive recursos federais de diversas fontes, sem que fosse detectada a interrupção das atividades do grupo desde então.

A principal maneira de agir do grupo investigado é a utilização das empresas por ele controladas em conjunto e em forma de rodízio para vencerem licitações e receberem vultosos valores advindos do poder público sem chamar a atenção das autoridades, dos quais parte é desviada através de superfaturamentos e inexecuções dos contratos.

O nome da operação faz alusão ao núcleo do grupo, formado, entre outros, por três irmãos com vinculação com diversas empresas.

Os envolvidos responderão criminalmente, na medida de suas condutas, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa, crimes da lei de licitações, falsificação de documentos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Flávio Dino pode desistir de sua candidatura a reeleição ao governo do Estado

O governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), pode desistir de sua candidatura a reeleição. Um dos motivos da desistência, que ainda não foi confirmado oficialmente, teria sido por uma provável debandada do PT, PSDB e do PSB da coligação majoritária com o PCdoB em 2018.

Isso cai como uma bomba, principalmente para os comunistas que estão secretários de estado, que já estariam articulados para as próximas eleições e com pré-candidatura nas ruas. Pelas informações repassadas, Flávio Dino deixaria de contar com o PSB, que optou pelo senador Roberto Rocha como candidato ao governo do Estado pelo partido.

O PSDB também sairá no próximo ano com candidatura própria ao governo do estado, tendo como opções o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, ou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

O PT ainda é uma incógnita, como sempre divido e cada ala interna do partido pensando no seu próprio umbigo.

Informações dão conta que o governador Flávio Dino, teria mantido contato com a direção nacional do PSB e PSDB para tentar reforçar uma possível coligação. A conversa dos cardeais do PSB foi bastante objetiva pela preferência do senador Roberto Rocha, da mesma forma finalizou a conversa com os tucanos, também sem sucesso.

Entre as negociações feitas entre o governador Flávio Dino com o PSB e o PSDB estaria uma das vagas de senador, entretanto, mesmo com a oferta das benesses, as negociações fracassaram.

Conforme foi amplamente divulgado pelos blogs “chapa branca”, cabe agora ao governador Flávio Dino aceitar o convite do PT nacional como plano B e concorrer ao cargo de presidente da republica, caso o ex-presidente Lula não consiga se candidatar.

 

Governador comunista Flávio Dino assina decreto e retira mais R$ 32,9 milhões de aposentados

No mês passado, o comunista já havia destinado outros R$ 29 milhões para obras de responsabilidade do seu secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou no dia 5 de setembro um decreto que autoriza novo remanejamento de recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

O valor total a ser redirecionado é de R$ 32,9 milhões. Há um mês, o comunista já havia autorizado, também por decreto, a retirada de outros R$ 29 milhões do mesmo fundo.

Segundo o novo ato governamental, os recursos devem ser aplicados em obras de construção e melhoramento de prédios públicos, mobilidade urbana, construção e melhoramento de pontes e implantação, melhoramento e pavimentação de rodovias.

Os recursos cancelados seriam originalmente aplicados na aposentadoria de servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e do Poder Judiciários. No total, já são mais de R$ 60 milhões retirados do orçamento do Fepa em menos de um mês.

Devolução – Apesar de manifestações anteriores contra esse tipo de medida, a oposição não se posicionou ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa. No mês passado, após a revelação do primeiro remanejamento, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) cobrou a devolução dos recursos. Segundo ele, esse tipo de remanejamento tem posição contrária do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão. “O governador retirou R$ 29 milhões do FEPA para repassar à pasta de Infraestrutura. Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”, explicou.

continua aqui…

 

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão/Gilberto Léda

Caso Jucá-Renan-Sarney prova que Janot é um fanfarrão: ele inventou a “denúncia preventiva”

Depois de pedir prisão preventiva dos três, procurador-geral admite que nada há contra eles. Para escárnio do bom senso, diz que só não cometeram crimes porque foram denunciados antes. Ele enlouqueceu no poder!

Ah, deixem-me ver qual escândalo, entre os fabricados pela Força Tarefa, consegue mobilizar mais os nossos ódios, ainda que depois não venham as provas. Ah, que tal a conclusão do inquérito do quadrilhão do PMDB? Olhem, querem implicar o presidente Michel Temer naquele rolo. Quem está surpreso? Ou, então, vamos nos indignar com a denúncia de Rodrigo Janot — contra Temer,  é claro! —, feita com base nas acusações de Lúcio Funaro… O bandido diz que nunca falou com o presidente, mas que Eduardo Cunha fazia acusações contra o chefe do Executivo… E assim seguimos.

Janot, ainda procurador-geral da República, é um fanfarrão como nunca houve na história da República. Lembram-se de quando ele pediu nada menos do que a prisão dos senadores Romero Jucá (PMDb-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-presidente José Sarney? Qual a acusação? Bem, gravados por Sérgio Machado, o primeiro “Joesley Batista” da carreira de Marcelo Miller, o trio era acusado de ter tentado obstruir a Lava Jato.

E o que havia de concreto contra eles? Resposta: nada! Janot apenas interpretava conversas. Numa delas, Machado diz que é preciso fazer alguma coisa sobre a crise política. E Jucá dá uma resposta genérica: “É preciso estancar essa sangria”.

Muito bem! Isso custou o cargo a Jucá, então ministro do Planejamento.  Bem, afirmei aqui à época que não havia como ele ficar — a questão era política —, mas que a fala, em si, não trazia crime nenhum.

Pois bem: a Polícia Federal investigou. Não encontrou sinal de que os três tenham tentando obstruir investigação nenhuma. E o próprio Janot pediu ao ministro Edson Fachin que o caso seja simplesmente arquivado.

A explicação do procurador-geral ao pedir o arquivamento é realmente insólita. Prestem atenção: “A vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob a roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa. Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano”.

É um absurdo completo!

Janot, que já usa a prisão preventiva como lhe dá na telha, agora inventou a denúncia preventiva. Consiste no seguinte: acuse alguém de um crime que a pessoa ainda não cometeu porque, assim, assustada pela acusação, ela deixará de cometê-lo, entendem?

Isso dá conta da loucura que tomou conta da Procuradoria-Geral da República nestes dias. Quando, à época, afirmei que se tratava de uma acusação sem fundamento, tomei pancada de todo lado. E, no entanto, a coisa está aí.

E o que é mais fabuloso nisso tudo? Essa acusação compunha, vamos dizer assim, a menina dos olhos da “delação premiada” de Sérgio Machado. Como se nota, a dita-cuja não se comprovou. Ao contrário: feita a investigação, aquilo que o mais premiado dos delatores, depois de Joesley, denunciou simplesmente não havia acontecido nem aconteceu depois.

Mais: se fizesse sentido o que diz Janot, então ele teria celebrado com Sérgio Machado um acordo de delação premiada sobre crimes que poderiam vir a acontecer. Estamos diante de um caso flagrante de falta de vergonha na cara mesmo.

Eis um caso em que fica patente, sim, senhores!, o abuso de autoridade. E só por isso Janot não quer mudar a lei que pune tais abusos, que é velha, de 1965.

Eis aí, meus caros! Nem o terror francês inventou a acusação falsa como remédio preventivo para o cometimento de crimes.

A coisa mais próxima de que se tem notícia são os Processos de Moscou, a série de ações judiciais movidos pelo Estado Soviético, sob o comando de Stálin, entre 1936 e 1938. Os acusados tinham duas alternativas: admitir a conspiração e morrer; não admitir e… morrer. O Brasil ainda é uma democracia, e o nosso Stálin que visita espeluncas e se esgueira atrás de caixas de cerveja vai encontrando o seu ocaso.

Janot foi o pior flagelo que sofreu o Estado de Direito no país desde a redemocratização.

Por: Reinaldo Azevedo

Moro dá 15 dias para que Lula comprove que os 9 milhões bloqueados são de sua aposentadoria como anistiado político

O ex-presidente Lula vem tentando de todas as formas liberar os R$ 9.6 milhões bloqueados em suas contas por determinação do juiz Sergio Moro. A medida foi uma extensão da pena de nove anos e seis meses de prisão imputada ao petista no processo referente ao triplex do Guarujá, no qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Neste segunda-feira, 11, o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, concedeu um prazo de 15 dias para que a defesa de Lula comprove que parte do dinheiro bloqueado judicialmente é oriundo de aposentadoria, conforme o petista vinha alegando. Em julho, Moro ordenou o bloqueio e sequestro de bens de Lula até o total de R$ 13,7 milhões como indenização por desvios feitos na Petrobras.

A defesa de Lula alega que o petista recebe uma aposentadoria de cerca de R$ 8.900 por mês. Desde 1993, ele tem direito ao benefício por ser anistiado político.

Na decisão desta segunda, Moro disse que a defesa deve apresentar os extratos da conta em que Lula recebe a aposentadoria, “a fim de demonstrar que os créditos têm apenas essa origem.” O juiz destacou que o Banco Central “bloqueia o saldo do dia, não impedindo a movimentação da conta posteriormente ou o recebimento nela de novos créditos”.

Lula terá certa dificuldade em comprovar suas alegações

Segundo a BrasilPrev, o petista fez o aporte de R$ 9 milhões em apenas um dia. Clique no link a seguir (Previdência privada do Lula ) para ter acesso ao ofício enviado pela BRASIL/PREV ao juiz Sérgio Moro, indicando aporte único de valores, com saldo atualizado de R$ 7.190.963,75 para o VGBL nº 097522910, em nome da LILS Participações, empresa de palestras do ex-presidente, e R$ R$ 1.848.331,34, no VGBL nº 097401684, na pessoa física de Luis Inácio Lula da Silva, que, somados, perfazem R$ 9.039.295,09. A BRASIL/PREV não soube informar se Lula levou o dinheiro em caixas, mochilas ou em uma caminhonete. O certo é que aquela montanha de dinheiro não era proveniente de nenhuma aposentadoria.

 

Imprensaviva

Veja os deputados federais que seriam eleitos em 2014, se o fim das coligações proporcionais já prevalecesse

Após um grande acesso ao blog quando publicamos as matérias relacionadas ao voto Distritão para deputado estadual (veja aqui) e deputado federal (veja aqui), aceitamos algumas sugestões dos seguidores e amigos e fizemos um minucioso levantamento de quais seriam os deputados federais eleitos no Maranhão, se o fim das coligações proporcionais já estivesse valendo nas eleições de 2014. A Proposta de Emenda Constitucional, que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais, continua em tramitação no Congresso Nacional.

Do fortalecimento dos partidos políticos

A aprovação da referida PEC, sem dúvida, objetiva fortalecer os partidos políticos. Porém, quais partidos sairão fortalecidos com essa mudança? Todos os partidos existentes no Brasil? Pois bem, possivelmente, não temos como responder com exatidão a primeira pergunta, pois a sua resposta dependerá de como cada agremiação partidária estava, e ainda está planejando sua participação para o pleito estadual do ano que vem (caso as regras do fim das coligações proporcionais venham a ser implantadas já nas próximas eleições estaduais de 2018). Mais ainda, em minha opinião, o próprio histórico partidário de cada agremiação será determinante para estabelecer seu futuro político. Nas eleições de 2014, se já valesse o fim das coligações proporcionais e seguindo o quociente eleitoral dos votos válidos mais os votos de legenda, o quadro de deputados federais seria o seguinte:

PMDB – 7 deputados:

Hildo Rocha – 125.521 votos

João Marcelo – 83.847 votos

Alberto Filho – 67.885 votos

Chiquinho Escórcio – 56.983 votos

Paulo Marinho Junior – 51.011 votos

Professor Waquim – 35.282 votos

Irmã Lindalva – 1.038 votos

PDT – 4 deputados:

Weverton Rocha – 81.161 votos

Julião Amin – 64.896

Deoclides Macêdo – 51.171

Rosangela Curado – 37.726

PCdoB – 3 deputados

Rubens Junior – 118.115

Rose Sales – 33.929

Pedro Belo – 16.208

PV – 2 deputados

Sarney Filho – 91.669 votos

Victor Mendes – 85.034 votos

PT – 2 deputados

Zé Carlos – 90.531 votos

Fábio Gondim – 15.293 votos

O futuro dos nanicos, pequenos e médios partidos políticos

Os partidos considerados nanicos passarão por um purgatório político-partidário e, provavelmente, poucos conseguirão sair inteiros. Uma alternativa a ser trilhada por diversos partidos políticos, mesmo aqueles considerados de pequeno e médio porte, diz respeito aos institutos da “fusão” e “incorporação”. Em outras palavras, os partidos que não conseguirem oxigenar suficientemente seus quadros partidários para, isoladamente, disputar os pleitos eleitorais, tendo em mente o fim das coligações proporcionais, fatalmente, para não sair do cenário político, deverão se render às fusões, para o surgimento de uma nova agremiação partidária, ou às incorporações, onde esses pequenos e médios partidos serão incorporados por outra legenda, melhor estruturada.

Da permanência do sistema eleitoral proporcional e da permanência do efeito Tiririca/Enéas (puxador de votos)

Com o possível fim das coligações proporcionais, não significa dizer que também teremos o fim do sistema eleitoral proporcional. Não é isso. Pelo menos até o momento, uma vez que a reforma política está ocorrendo de forma fatiada no Congresso Nacional. Ainda teremos os famosos quocientes eleitoral e partidário. Logo, a regra que permite que o voto dado ao candidato A possa beneficiar o candidato C permanece. Com o possível fim das coligações proporcionais, o que teremos de diferente é que tanto o candidato A como o candidato C obrigatoriamente serão do mesmo partido político, e não mais poderão ser de partidos diversos.

O que Fachin está escondendo dos brasileiros? O STF vai permitir que a maior trama da história da República permaneça em segredo?

Um dos maiores mistérios envolvendo a trama engendrada na Procuradoria-Geral da República por Rodrigo Janot e os açougueiros da JBS é sem dúvida o papel definido para o ex-assessor do presidente Michel Temer, o ex-suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures.

O sujeito que ficou conhecido como o homem da mala é na verdade um velho conhecido do PT. Amigo de Marina Silva, Lula, Dilma e Roberto Requião, Rocha Loures é um ex-milionário e Filho de uma tradicionalíssima família curitibana. Frequentador dos dois clubes da elite local, o Graciosa Country e o Curitibano, também frequentados pelo ministro Luiz Edson Fachin e sua mulher, a desembargadora Rosana Fachin, o ingresso de Rocha Loures na trama da mala com R$ 500 mil até hoje não foi esclarecido pelo próprio Rocha Loures.

O ex-assessor de Temer foi convencido pelo executivo da JBS, Ricardo Saud, a cair numa armadilha planejada por Janot e Joesley e até hoje não se sabe com que propósito, exceto aquele descrito na denúncia feita por Janot contra Temer de que os R$ 500 mil eram para o presidente. Temer reagiu a denúncia da Globo e de Janot com veemência e garantiu que não tinha conhecimento sobre aquele episódio. Neste caso, existem apenas duas versões sobre o papel de Rocha Loures: a de Janot e Joesley, e a de Temer. Onde está a versão de Rocha Loures?

Apesar de sua convivência intensa com a turma da esquerda citada acima, Rocha Loures acabou se filiando ao PMDB por influência de Requião, de quem foi chefe de gabinete quando o peemedebista era governador do Paraná nos idos de 2003. Rocha Loures só conheceria Temer anos mais tarde, quando se elegeu deputado federal em 2006 pelo PMDB.

Já o ministro Edson Fachin chegou ao STF com patrocínio dos açougueiros da JBS e ciceroneado pelo executivo Ricardo Saud em sua romaria pelo senado em busca de votos para o cargo de ministro do Supremo. É isso mesmo. Fachin, mais conhecido como “ursão da Dilma”, conseguiu a vaga de ministro do STF graças ao patrocínio da JBS e à influência de Ricardo Saud, o canalha que aparece nas gravações com Joesley Batista confirmando que contara com a colaboração do ex-braço direito de Janot, Marcelo Miller, para tramar gravar Temer no Jaburu e conseguir o acordo de delação premiadíssima firmado por Janot e homologado por…Edson Fachin.

O Brasil ainda não engoliu o fato dos açougueiros da Friboi, que se tornaram bilionários graças à corrupção desenfreada dos governos de Lula e Dilma não apareceu com nenhuma prova contra seus cúmplices, apesar de ter embolsado nada menos que R$ 50 bilhões durante as administrações petistas. Como alguém que poupa outros criminosos envolvidos consegue um acordo de delação premiada cujo maior trunfo foi uma prova forjada?

Mas as situações mal explicadas ainda não terminaram. Em decisão publicada nesta sexta-feira, 8, o ministro Edson Fachin não atendeu a um pedido da defesa de Rodrigo Rocha Loures pelo acesso à totalidade dos áudios gravados por delatores do grupo J&F, incluindo os que estavam apagados e foram recuperados pela Polícia Federal, mantidos em sigilo. O ministro afirmou que deve ouvir as partes antes de tomar uma decisão sobre o tema. Além de Loures, a defesa do presidente Michel Temer também quer ter acesso a esse material.

Os quatro arquivos de áudios recuperados pela PF estão sob sigilo por decisão de Fachin. Uma das gravações é de um diálogo entre Joesley Batista e os advogados Francisco de Assis e Fernanda Tórtima, em conversa sobre o acordo de colaboração premiada que estava em negociação com a Procuradoria-Geral da República. Ao decretar o sigilo, o ministro afirma que o diálogo “ostenta caráter de indevassabilidade em razão do sigilo assegurado pela lei às comunicações entre advogados e clientes”.

Confira trecho em que Joesley Batista e Ricardo Saud comentam sobre a discordância da advogada Fernanda Tórtima em incluir o Supremo na delação premiada.

Segundo Joesley, a advogada advertiu: “Nossa senhora, peraí, calma, o Supremo não, peraí, calma, vai f***r meus amigos”.

Ricardo – Deixa eu falar uma coisa para você. O Marcelo deu uma tarefa para nós… agora acaba… é muito fácil, e quer mais, é isso? Já contou para o Janot… para entregar a fita… toca o enterro… no caso do Temer…

Joesley – Vamos lá, vamos dar um passo atrás. Na minha cabeça. Marcelo é do MPF. Ponto. O Marcelo tem linha direta com o Janot. Quando falo o Janot, é Janot, Pelella…

Ricardo – Te falei… Mandei a mensagem…

Joesley – Não, não… É tudo a mesma coisa. MPF é Janot, Pelella… Qual é o nome daquele outro? É o… Que a…que a…

Ricardo – Janot… ‘Perrella’…

Joesley – E o outro lá… Ricardo, nós somos… nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou para o Janot: ‘Janot, nós temos o cara, nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos’. Ele já entendeu isso. A Fernanda surtou por quê? Porque a Fernanda entendeu que nós somos muito mais e nós podemos muito mais. E aí até a Fernanda perdeu o controle. Ela falou: ‘Nossa senhora, peraí, calma, o Supremo não, peraí, calma, vai fu**r meus amigos, vai…’. Só para… Ricardinho, eu não vou conseguir te explicar e te falar assim… Ricardinho confia em mim. É o seguinte: vamos conversando tudo, nós vamos tocar esse negócio. Nós vamos sair lá na frente, nós vamos sair amigo de todo mundo e nós não vamos ser presos. Pronto. E nós vamos salvar a empresa.

Ricardo – Não, eu não ligo não. Eu não ligo com nada.

Joesley – Eu sei… mas…. eu não consegui te falar…

Ricardo – Eu não consigo entender o seguinte… Então, por que, então por que nós estamos assim tudo bacana, está só a joia da coroa e por que a Fernanda não acha isso?

Joesley – Calma. É porque ninguém comeu ela ainda.

Ricardo – Não. Profissionalmente… Agora é sério. Só para fechar meu caro. O povo… tão afinado com a gente. O cara mandou escrever tudo hoje. Escapou. Quarta-feira vamos entregar tudo 100%. Pergunto o seguinte: por que a Fernanda não fecha com a gente?

Joesley – Ela fecha. Ela fecha. Ricardinho, a maior agonia de todo mundo é porque é o seguinte: nós vamos chegar lá.

A advogada Fernanda Tórtima, que atuava para a JBS, abandonou a defesa de Joesley Batista esta semana.

Além das defesas de Temer e Loures, os advogados dos delatores também deverão ser ouvidos, bem como a própria Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou. Enquanto isso não acontece, Fachin fala em destruir as gravações e enterrar definitivamente o caso.

Para que seja concedido acesso aos áudios, é preciso que as partes abram mão do direito ao sigilo. Caso contrário, deve prevalecer a possibilidade de os arquivos serem apagados, de acordo com a lei 9.296/1996. “A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada”, afirmou Fachin ao negar o acesso da defesa de Rocha Loures às gravações.

O Brasil inteiro quer conhecer a versão de Rocha Loures, o conteúdo das tais gravações, e também o que tanto Joesley Batista e Ricardo Saud queriam conversar com Edson Fachin, antes dele a citar a decisão sobre o pedido de prisão apresentado pela PGR na noite de sexta-feira, 8. O fato é que Janot não aguentou a pressão e jogou a bomba no colo de Fachin, que tem muito a explicar ao povo.

 

Com informação do Imprensaviva