Polícia Federal aponta falhas nas delações da Odebrecht

A Polícia Federal identificou falhas nas delações da Odebrecht que, em sua avaliação, dificultam e comprometem as investigações das informações passadas à Procuradoria-Geral da República.

Investigadores da PF que cuidam dos casos que estão no Supremo Tribunal Federal destacam, entre outras coisas, um exagero no número de delatores, a mudança de versão por parte de alguns deles e o fato de até hoje não terem acesso aos sistemas que embasaram as planilhas de repasses de dinheiro, caixa dois ou propina, a parlamentares. Em relatórios parciais públicos e internos, policiais apontam outros problemas, como a ausência de documentos que comprovem as narrativas dos colaboradores.

Outro ponto criticado é que parte do material apresentado já fora apreendido em fases da Lava Jato. Além disso, alguns dos supostos crimes já estariam prescritos. Após a investigação da PF, caberá à PGR tomar decisões sobre possíveis denúncias contra os implicados. As delações envolvem oito ministros, 39 deputados e 24 senadores.

A PF e a Procuradoria têm divergido, desde o início da operação, em relação ao formato de delação premiada, tema que virou até ação no Supremo, por autoria do procurador-geral, Rodrigo Janot.

Segundo a Folha apurou com pessoas envolvidas na investigação policial, haverá uma série de manifestações da PF contrárias à concessão de benefícios dada pela PGR aos delatores por falta de eficácia dos relatos.

Um exemplo ocorreu recentemente no caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado– a polícia entendeu que, em razão de falta de provas das acusações que fez contra políticos do PMDB, o executivo não deve ser merecedor dos benefícios acordados. A decisão final sobre a pena dos colaboradores será definida pelo juiz de cada processo. Há casos que ficaram no STF e outros que seguiram para outras instâncias.

Em uma só leva, 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht assinaram colaborações em dezembro de 2016, homologadas pelo STF em janeiro. Como consequência, a pedido da PGR, o Supremo autorizou a abertura de mais de 70 inquéritos.

No ano passado, pela expectativa do que poderiam revelar os funcionários, deu-se o nome de “delação do fim mundo” para o acordo. Para a polícia, o número de delatores deveria ter se restringido a no máximo seis executivos –entre eles, Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Hilberto Mascarenhas, chefe do setor de propina, e Benedicto Júnior, que comandou a Odebrecht Infraestrutura, por terem efetivamente colaborado.

CASOS CONCRETOS

 A PF tem o ex-relações institucionais da empreiteira Claudio Melo Filho como um dos exemplos de delator que mudou de versão. À PGR em dezembro ele contou, entre várias histórias, sobre contribuições ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao hoje governador de Alagoas, Renan Filho, em 2010 e 2014. Disse que, apesar de terem sido doações declaradas, poderiam ser entendidas como contrapartidas à atuação em favor da Odebrecht. Uma das solicitações, em 2014, foi após uma reunião para tratar de assuntos de interesse da Braskem, braço petroquímico do grupo baiano. “[O pedido de doação do senador] Foi atendido porque a gente estava ali para fazer um pedido para ele e na hora que vem um pedido de volta para cá, é de bom tom para o que você está pedindo tentar equacionar o outro lado”, declarou Em 9 de junho deste ano, novo depoimento do ex-diretor gerou interpretação contrária na PF. “Que para o declarante a doação foi realmente uma doação eleitoral e não pagamento de propina”, consta no termo do depoimento do delator à PF, sobre o repasse a Renan de 2010. “Que Renan não condicionou a sua atuação política à retribuição financeira da Braskem”, sobre a doação realizada em 2014.

A PF vai pedir nesta semana para ter acesso ao Drousys e ao MyWebDay, programas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas, a área de pagamento de propina da empreiteira, para realizar perícia e checar os dados declarados e as datas em que foram inseridos.

A PF se deparou, na investigação sobre o deputado Onyx Lorenzoni (DEMRS), com o fato de a doação ter acontecido antes dos sistemas internos existirem, o que levou a uma dúvida sobre qual teria sido o momento de inserção dos dados.

O ex-diretor de relações institucionais Alexandrino Alencar afirmou não ter informações sobre isso e que só recebeu a planilha de repasses no período em que a Odebrecht negociava a colaboração.

Sobre a ausência de documentos, um dos exemplos é o da investigação sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

“Os colaboradores não trouxeram informações, até o momento, que possam indicar a forma como se deu o pagamento do valor que teria sido alcançado a investigada para financiar sua campanha”, consta em relatório da PF. Alencar prometeu procurar novos documentos para ajudar a investigação.

OUTRO LADO

 Em nota enviada para a reportagem, a Procuradoria-Geral da República afirmou “desconhecer a opinião da Polícia Federal sobre supostas falhas”. “O atual estágio das investigações em decorrência das colaborações dos executivos da Odebrecht não permite ainda fazer juízo definitivo sobre a eficácia dos acordos, por estarem em apuração. Essa análise caberá, em momento devido, ao Judiciário”.

A PGR afirmou que recente decisão do Supremo Tribunal Federal conferiu “segurança jurídica aos acordos e garantiu-se o princípio da confiança dos órgãos do Estado que se comprometem com colaboradores da Justiça a conceder premiações, para que se possa desbaratar a organização criminosa”.

O órgão escreveu ainda que a investigação policial deve ser feita “em harmonia” com a estratégia do Ministério Público, “pois caberá ao órgão acusador [PGR] decidir sobre a propositura da ação penal e tudo que for ligado a ela até o final do julgamento”.

A Odebrecht, por sua vez, afirmou que “está colaborando com as autoridades no esclarecimento de todos os fatos por ela revelados, e reafirma o seu compromisso com a verdade e com uma atuação ética, íntegra e transparente, no Brasil e em todos os países nos quais atua”. O texto diz também que “a efetividade da colaboração da empresa foi reconhecida não apenas pelo Ministério Público, mas por autoridades de outros países –Suíça, Equador, República Dominicana e Estados Unidos. No Brasil, a colaboração tem também o reconhecimento do Judiciário, como demonstram, por exemplo, decisões recentes do juiz Sergio Moro”.

Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Claudio Melo Filho, disse que não existiu mudança na narrativa e que o cliente, como delator, “possui irrestrito propósito de colaborar com as investigações decorrentes do material probatório por ele disponibilizado”. “A literalidade dos depoimentos prestados comprova isso, até porque todas as suas manifestações refletem a verdade dos fatos de conhecimento do colaborador”.Melo Filho.

Com informação da Folha de São Paulo

 

Crise na segurança pública do Maranhão, Tenente-coronel fala tudo

 

Tenente-coronel Jairo Xavier, comandante do 11º Batalhão de Policia em Timon

Ouça na íntegra a entrevista do comandante no final da matéria

O comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar (Timon), Tenente-coronel Jairo Xavier, utilizou na sexta-feira (27) o programa do radialista Eliezio Silva para uma espécie de desabafo no que vem ocorrendo naquela corporação.

Na entrevista, o Coronel rebate as criticas que a Policia Militar do Maranhão, especificamente o 11º Batalhão, vem recebendo pela população timonense e expõe a crise aberta na segurança pública maranhense, que já é de conhecimento de todos.

O remanejamento de policiais (antes era composto por 464 PMs para cobertura na região e que foi reduzido drasticamente para 292), policiais de férias, afastamentos de PMs por problemas de saúde/psicológicos e indisciplina, policiais próximos à aposentadoria e folgas proporcionais pelas horas trabalhadas, são problemas pontuais que podem ter elevado o número de casos de violência e consequentemente a cobrança da população, que clama por mais segurança em toda a região coberta pelo 11º Batalhão (Timon, Matões e Parnarama).

O Coronel Xavier também fez comentário duro sobre o corte no orçamento que é repassado pelo governo do Estado ao Batalhão, ele completa ainda em sua entrevista que, se não fosse uma parceria com a Prefeitura de Timon, a situação seria bem pior. Já houve reuniões com o Comandante Geral da Policia Militar, Coronel Frederico Pereira e com o Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB), que é pré candidato a deputado federal em 2018. Porem, nada resolutivo foi tomado por parte do governo.

Problemas já previstos por deputados

Deputados Souza Neto e Alexandre Almeida previram o caos na segurança publica após remanejamento de policiais de Timon para a capital.

Os deputados Sousa Neto e Alexandre Almeida já haviam denunciado diversas vezes na Assembleia Legislativa que o governador Flávio Dino (PCdoB) estava desfalcando o efetivo policial em vários municípios para tentar frear a violência em São Luís.

A operação, para os deputados, foi um fracasso total, por que, além de não resolver o problema na capital a redução do efetivo nos municípios aumentou o número de assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicas e roubo de carros.

Ficaram com menor efetivo os municípios de Timon, Caxias, Bacabal, Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês, Estreito e Balsas, exatamente aqueles onde o crime aumentou consideravelmente nos últimos meses.

Falácia comunista

Governador Flávio Dino continua não cumprindo com suas propostas de campanha, principalmente na segurança pública

No dia de sua posse no governo do Maranhão, talvez levado pela empolgação da popularidade que tinha naquele momento, o governador Flávio Dino jogou em seu discurso uma promessa sabidamente impossível de cumprir: dobrar o efetivo da Polícia Militar do Maranhão nos quatro anos de mandato. O pior é que essa promessa foi reafirmada pelo comunista mesmo depois dos questionamentos quanto à inviabilidade do seu projeto. Mas ele se manteve irredutível.

No mês de abril, Flávio Dino anunciou a posse de outros cerca de mil policiais militares. Na soma de 2015 e 2016, já são cerca de 2 mil PMs efetivados na gestão comunista. Ocorre que, neste período, outros 2 mil policiais pediram aposentadoria ou faleceram, o que acaba por levar o projeto comunista à estaca zero.

Para cumprir a meta proposta entusiasticamente à população, Flávio Dino teria que nomear pelo menos 3 mil policiais a cada ano do seu mandato, já que a PMMA tinha uma tropa com 12 mil homens ao fim de 2014. E precisaria, ao mesmo tempo, evitar evasões, seja por aposentadoria ou por outra circunstância. Ocorre que é impossível selecionar, treinar e efetivar 3 mil homens em apenas um ano.

Só um concurso público para provimento de vagas nas policiais dura ao menos seis meses, se for levado a cabo em ritmo de toque de caixa e sem risco de judicialização do processo. Após a seleção, esses homens precisariam de um mínimo de outros seis meses para serem treinados, com contingente máximo de 300 homens por turma, já que é impossível treinar 3 mil homens de uma só vez. Só após este ano de seleção e treinamento os jovens soldados estarão prontos para o exercício do dever.

Os 2 mil PMs efetivados até agora não representam nem 20% da tropa da PMMA registrada em 2014. E é menos do que a governadora Roseana efetivou ao longo dos anos do seu último mandato.

Detalhe: esses 2 mil são frutos de um concurso realizado não por Dino, mas pela própria Roseana…

Ouça a entrevista do Tenente-coronel Jairo Xavier:

 

 

O comunismo deve ser proibido por lei?

O comunismo é a pior ideia da história. A mais assassina e danosa, a que mais trouxe miséria, mortes e destruição. Suas perversões ideológicas deram origem a ditaduras genocidas que criaram a maior máquina de matar que a humanidade conheceu. Não há como relativizar ou edulcorar seu legado sem recorrer a falácias, sofismas e falsidades.

Qualquer bípede que leia “Arquipélago Gulag”, a obra monumental e definitiva de Alexander Soljenítsin, sabe do que estou falando. Soljenítsin ficou onze anos preso num campo de concentração da URSS mas sobreviveu para contar ao mundo não apenas sua experiência pessoal mas também para oferecer uma reflexão única sobre o que levou ao regime, suas implicações reais na vida da população e como as idéias de Marx e Lênin não foram “deturpadas”, muito pelo contrário, o comunismo soviético foi a consequência natural e direta daquela ideologia.

O show de horrores do comunismo soviético pode ser conhecido também assistindo o documentário The Soviet Story, fruto de dez anos de trabalho do diretor letão Edvins Snore e facilmente encontrável na internet, um clássico que deveria ser mostrado nas escolas. Para uma leitura mais leve e não menos contundente, você pode optar pelo recém lançado “Viagens aos Confins do Comunismo”, de Theodore Dalrymple. Se você quiser um levantamento mais completo, nada supera “O Livro Negro do Comunismo”, compêndio que mostra como se chegou ao assombroso número de 100 milhões de mortes desta ideologia nefasta. A bibliografia é tão vasta quanto o mal que o comunismo causou até hoje e continua causando.

A ideologia marxista não foi deturpada porque sua implementação em diversos países, dos mais distintos e distantes, produziu regimes muito semelhantes. Os asiáticos, como Mao na China, Pol Pot no Camboja, Ho Chi Minh no Vietnã e Kim Il-sung na Coréia do Norte, criaram regimes não apenas aparentados entre si como essencialmente iguais aos implementados na URSS, Albânia e em dezenas de países do leste europeu, na África em nações que ainda sofrem com seu legado como Zimbábue, Etiópia, Congo, Angola, Moçambique ou Somália, na América Latina em Cuba, Nicarágua, Venezuela, Bolívia, Equador ou até o Chile de Salvador Allende, entre outros. Quem deturpou Marx foi seu professor comunista de história da escola.

Sendo assim, qual seria a explicação para o comunismo não ter uma fama tão ruim ou pior do que o fascismo? Por que chamar de “fascista” é uma ofensa gravíssima e de “comunista” muitas vezes é visto como um elogio? É nesta questão que está a chave para o entendimento do motivo da criminalização pura e simples do comunismo em países como o Brasil, já tentada outras vezes, não funciona ou vai funcionar para erradicar o mal.

Como já repetiu exaustivamente o filósofo Olavo de Carvalho, indiscutivelmente uma das maiores autoridades vivas em comunismo no planeta, a ideologia marxista é uma “cultura”, um “oceano de conhecimento” que possui inúmeras formas, variações e manifestações em praticamente todas as áreas do saber além da política, filosofia, história e economia. É possível encontrar a impressão digital do marxismo em disciplinas tão diferentes quanto psicologia, arquitetura, pedagogia, teologia, direito, medicina, administração e aplicações nas artes, no jornalismo, no esporte e até na moda. Se o comunismo é um câncer cultural, é claro que já deu metástase.

O marxismo é tão influente que mesmo entre liberais, supostamente o grupo mais anticomunista que deveria existir, é possível identificar grupos que aceitam tacitamente suas premissas, muitas vezes sem se dar conta. Ao assumir, por exemplo, a idéia estúpida de que “capitalismo é egoísmo”, parte do movimento liberal acaba por servir de idiota útil do próprio comunismo. O capitalismo não é apenas incomparavelmente lucrativo, ele é também o sistema mais inclusivo e o que gera mais oportunidades para o maior número de pessoas envolvidas.

O sistema de livre mercado não é apenas um modo de trocas voluntárias baseado na propriedade privada, é também a forma mais avançada já descoberta para criação de riquezas e para promoção da cooperação humana e do bem estar geral da humanidade, e ele funciona na plenitude em sociedades com valores morais bastante arraigados onde os agentes econômicos partilham de um ambiente de confiança, ética e colaboração mútua. É imperfeito e falho como qualquer criação humana, mas sem qualquer paralelo quando comparado às alternativas já tentadas.

O livre mercado e o conservadorismo liberal não são apenas política e economicamente superiores a todos os outros sistemas, são também moralmente defensáveis sob qualquer ponto de vista numa discussão intelectualmente honesta. Mas não é isso que você aprende na escola, na universidade, dos líderes comunitários e religiosos em geral, não é o que você vê no jornalismo atual, nas novelas, filmes, poesia ou nas mais diversas manifestações culturais de hoje. A “classe falante” ocidental dos tempos atuais é tão influenciada e seduzida pelo marxismo original e suas versões quanto possível. É um mal que não se combate com lei.

O fascismo e o nazismo estão proibidos porque as leis que criminalizam a defesa destas ideologias refletem um amplo, sistemático, competente e incansável trabalho de desmoralização cultural do que representaram na história. Em países como o Brasil, onde a guerra cultural contra o socialismo e comunismo é incipiente, vacilante, tímida e restrita a pequenos grupelhos ou vozes isoladas, a criminalização sem a necessária e prévia destruição cultural teria o mesmo efeito da proibição do biquíni por Jânio Quadros.

Após o fim da Segunda Guerra, a Alemanha passou por um processo conhecido como “desnazificação” e que deixou algumas lições que precisam ser devidamente estudadas pelos combatentes do comunismo. Com os julgamentos de Nuremberg, vários nazistas foram condenados e mortos, mas a luta contra o nazismo como ideologia e cultura estava apenas começando. Os símbolos nazistas foram retirados dos espaços públicos, a literatura apologética foi banida, os membros do partido retirados de posições-chave da administração pública, das universidades e instituições culturais, tudo acompanhado de um amplo, transparente e doloroso processo de expiação dos pecados e crimes de guerra do país, um trabalho que, convenhamos, não terminará nunca. Se o nazismo fosse apenas proibido por lei, ele estaria mais vivo do que nunca.

O Brasil já proibiu o comunismo e os partidos comunistas. O PCB, proibido por Vargas nos anos 30, voltou legalizado em 1945 e participou das eleições daquele ano conquistando 15 cadeiras na Câmara dos Deputados e uma de senador para Luís Carlos Prestes, o segundo mais votado do país, influenciando diretamente nos rumos da Assembléia Constituinte de 1946. O PCB teve seu registro cassado em 1947, mas seus representantes continuaram participando ativamente da política nacional e os comunistas voltaram a ter seus partidos como sempre voltarão se suas idéias não forem derrotadas.

A vitória sobre o comunismo só acontecerá quando conservadores e liberais entenderem que é preciso um investimento sério na produção científica de trabalhos que exponham claramente os males desta ideologia e suas variações e vertentes, como também alertou Olavo de Carvalho. Estes estudos servirão de arcabouço para a luta por corações e mentes no jornalismo, nas artes, templos, sindicatos e nas mesas de bar.

O comunismo explora vulnerabilidades da alma humana e da nossa natureza imperfeita que nenhuma lei poderá evitar ou proteger. O espaço vazio da mente ociosa, ignorante, invejosa, caótica, desonesta ou preguiçosa sempre poderá ser preenchido com idéias abjetas e destrutivas, com as mais diversas denominações. Sem uma população com uma imaginação moral desenvolvida e elevada, ideologias autoritárias sempre terão um terreno fértil para florescer.

O Brasil é o país em que o PT, depois de montar a maior máquina de pilhagem de dinheiro público do mundo e ter seu líder máximo condenado na justiça por corrupção, um partido que saiu do poder depois de quase 15 anos deixando uma terra arrasada e a maior recessão da história do país, vê Lula liderando as pesquisas de intenção de voto para presidente. Apenas este fato já deveria servir para você entender que não se combate o mal da cultura esquerdista apenas com canetadas ou no grito.

A desmoralização do socialismo e do comunismo no Brasil depende de um conjunto extremamente complexo, abrangente e dispendioso de produção científica e cultural que mostre à população as bases morais repugnantes e homicidas destas ideologias, passando por uma divulgação incessante, sistemática, persuasiva, sedutora e criativa dos valores que construíram o Ocidente, o conservadorismo liberal e as sociedades mais livres, prósperas e bem sucedidas da história humana.

 

Por Alexandre Borges/Gazeta do Povo

 

Quem são os verdadeiros inimigos do Brasil

Há pouco mais de um ano, o presidente Michel Temer assumiu o governo em meio a maior recessão da história do país, com 14 milhões de desempregados, 1.5 milhões de empresas falidas e forçado a uma alteração da meta fiscal para permitir que sua administração enfrentasse um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) o equivalente a 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB). Além do déficit de R$ 96,7 bilhões previsto anteriormente pela equipe econômica do governo Dilma, havia a previsão dos bilhões da CPMF que não se confirmaram, a retração do PIB era de 3,1%. e saltou passou para 3,8%, a queda na arrecadação em mais de R$ 4 bilhões, as despesas projetadas pela contabilidade criativa que eram dez vezes maiores no mundo real, o rombo nas contas da Previdência Social, a dívida dos Estados e outras bombas que foram explodindo no colo de Temer com o passar dos meses.

Antes de ser banida do governo, Dilma deixou um rastro de destruição sem precedentes na história do país com a renúncia fiscal de mais de R$ 500 bilhões em favor de empresas que não geraram nenhum emprego. Temer assumiu em meio a uma sequência devastadora de oito trimestres seguidos de recessão, limite a partir do qual o vocabulário econômico começa a utilizar a palavra “depressão”. As perdas econômicas dificilmente serão superadas, pois se trata de “prejuízo bruto”, ou a perda pura, simples e direta de riqueza e renda.

Nenhum presidente da história do país assumiu o comando do governo diante de uma situação tão caótica.Temer assumiu a Presidência num momento em que todas as lideranças políticas do país cruzaram aos braços e não moveram uma palha para ocupar seu lugar. Apesar das propostas vazias e sugestões improváveis, o fato é que ninguém àquela altura dos fatos queria segurar a batata quente.

Mas apesar das dificuldades em debelar estes desafios, todos de longuíssimo prazo e virtualmente intransponíveis, estes não eram os maiores inimigos do Brasil. Na medida em que reconduzia a economia do país aos trilhos, Temer passou a enfrentar inimigos ainda mais covardes. Grupos que sempre se beneficiaram das mazelas econômicas das administrações anteriores passaram a conspirar contra o país de forma ardilosa, sem se importar com as consequências nefastas para a sociedade.

O inimigos do Brasil perpetraram uma sequência vergonhosa de golpes contra o governo justamente no momento em que os indicadores econômicos começavam a apontar para uma recuperação lenta, mas sólida. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se alinhou aos interesses espúrios da Rede Globo e dos criminosos da JBS para tentar derrubar o governo. Ainda que a trama tivesse qualquer chance de prosperar, a Globo e seus satélites não se contentaram em deixar que o desfecho ficasse a cargo da Justiça e do Congresso, passando a exigir a renúncia imediata de Temer, numa das mais vergonhosas interferências no processo democrático do país de que se tem notícia.

Apesar do golpe ter fracassado, um fato que só ocorreu em virtude da fragilidade das denúncias sob o ponto de vista jurídico e político, a Globo e seus satélites continuam empenhados em destruir a economia do país, atribuindo toda a responsabilidade sobre a crise econômica ao governo Temer, quando na verdade, os reflexos das barbaridades cometidas por Dilma e o PT ainda terão consequências negativas para os dois próximos presidentes da República.

O empenho do governo em superar a negligência de todos seus antecessores e de promover reformas importantes para o país, que terão reflexos positivos ao longo das próximas décadas, é a maior prova de que há mais boas intenções do que muitos querem fazer parecer. Nenhum presidente da história do Brasil avançou tanto em tão pouco tempo sobre temas áridos como as reformas implantadas pelo governo ao longo do último ano. Nenhum presidente teve a coragem, a determinação e a competência de Temer para aprovar medidas impopulares como a reforma trabalhista, a reforma do ensino, a limitação do teto dos gastos públicos e outras conquistas duradouras e reconhecidas como cruciais para o país.

A tentativa de destruir completamente qualquer chance de recuperação do país foi incorporada ao cotidiano da Globo e de seus satélites. As campanhas de difamação, mentiras, intrigas, fofocas, pregação do caos e previsões catastróficas começam logo nas primeiras horas do dia e se estendem ao longo de toda a programação. A vibração negativa contra o país e a falta de rigor em reconhecer os avanços da atual administração comprova a falta de patriotismo e de compromisso com a recuperação da economia e do emprego. Se tornaram profetas do caos que, a exemplo do PT e companhia, alimentam a expectativa do quanto pior, melhor.

Ninguém menciona a necessidade de rigidez no equilíbrio das contas públicas e no cumprimento das metas fiscais até setembro, quando o governo realizará leilões importantíssimos para o país e que podem proporcionar um grande alívio nas contas públicas e na economia do país como um todo. O governo precisa fazer cortes agora e demonstrar seriedade na condução da política econômica. Este é um requisito básico para atrair investimentos estrangeiros em áreas importantes da infraestrutura do país.

Não há como gerar empregos contemplando o capital especulativo defendido pela Globo, como querem os rentistas ressentidos com a queda dos juros, da inflação e da cotação do dólar.

Os inimigos do Brasil se aproveitam do fato do país atravessar um dos momentos mais difíceis de sua história para tornar o governo vulnerável e atrasar ainda mais a recuperação da economia. Após treze anos nas mãos de uma organização criminosa, este é um momento em que todos os brasileiros devem torcer para que o país consiga chegar nas eleições de 2018 de forma menos traumática possível. Somente com a economia estável, sem sobressaltos e sem o terror pregado pela esquerda corrupta, pela Rede Globo e seus satélites, o eleitor poderá escolher o novo presidente da República livre da má influência dessa gente que se acostumou a se servir dos cofres públicos sem qualquer cerimônia.

Temer não é populista, não tem planos de poder, de se reeleger. Talvez por estes motivos, não tenha receio de contrariar interesses poderosos, como os dos meios de comunicação, dos artistas, dos sindicalistas. Se cometeu realmente os crimes que tem sido acusado, 2018 está logo ali e poderá ser julgado quando deixar a presidência. Será até bom que provem que cometeu crimes e que seja condenado. Caso isso não ocorra, os inimigos do país ficarão anda mais expostos na história.

Imprensaviva

Recursos do SUS usados na compra de medicamentos serão auditados no Maranhão

Além de fiscalizar e apresentar projetos em benefício da população maranhense também tenho buscado recursos federais para os municípios e também para o nosso Estado – Hildo Rocha

Por cota de requerimentos protocolados pelo deputado federal Hildo Rocha, os recursos do SUS que foram usados pelo governo do Maranhão para compra de medicamentos serão auditados. Os requerimentos tiveram como base denúncias formuladas pela deputada estadual Andréa Murad junto ao Ministério Público Estadual.

Superfaturamento de 500%

De acordo com o parlamentar, foi detectado superfaturamento de 500%.  “Como exemplo, eu vou citar a compra do medicamento temozolamida, cujo preço apresentado pela empresa vencedora da licitação, no começo do ano passado, foi de R$ 13,40. Entretanto, inexplicavelmente, o Governador Flávio Dino mandou comprar por R$ 77,33, totalizando mais de 500% de superfaturamento”, destacou Hildo Rocha.

O deputado foi taxativo ao afirmar que tal procedimento configura roubo. “É inadmissível que um remédio que custa R$ 13,40 tenha sido comprado por R$ 77,33. Então, eu quero deixar registrado que nós estamos tomando providências”, declarou.

Atuação abrangente

O parlamentar ressaltou que fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais é uma das atribuições inerentes ao cargo de deputado. “Além de fiscalizar, e apresentar projetos em benefício da população maranhense também tenho buscado recursos federais para os municípios e também para o nosso Estado. No ano passado, por exemplo, conseguimos R$ 80 milhões de reais para atendimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) na saúde pública. Portanto, estou cumprindo com os meus deveres de deputado federal”, afirmou Hildo Rocha.

 

Candidatura avulsa, vale lutar?

Os partidos políticos são as instituições públicas mais desacreditadas do Brasil. A maior parte das pessoas simplesmente não confia nessas entidades. Muito disso decorre dos casos de corrupção envolvendo a cúpula dos partidos mais importantes do país.

Agora, imagine que você queira concorrer a um cargo eletivo, mas não tenha simpatia por nenhum dos 35 partidos registrados no TSE. O jeito é concorrer à parte, sem se filiar a partido nenhum, certo? O problema é que você não pode fazer isso. As candidaturas avulsas, independentes, são proibidas no Brasil. Mas por que, afinal, essa proibição existe? É o que vamos explicar.

O Tribunal Superior Eleitoral, em várias oportunidades, manifestou-se sobre o assunto, afastando a possibilidade de candidaturas desvinculadas de agremiações eleitorais, afirmando: “O sistema eleitoral vigente não prevê candidaturas avulsas desvinculadas de partido, sendo possível concorrer aos cargos somente os filiados que tiverem sido escolhidos em convenção partidária, nos termos dos arts. 7º ao 9º da Lei n. 9.504/07.” (Ag Reg no Resp 2243-58.2010.6.18.0000, Rel. Ministra Carmen Lúcia)

A filiação a um partido politico é um dos requisitos obrigatórios que todos os candidatos a qualquer cargo eletivo devem cumprir. Essa regra existe desde 1945, quando foi promulgada a Lei Agamenon, numa reforma do código eleitoral. Desde então, a proibição permanece.

A ideia de liberar candidaturas avulsas surge recorrentemente no Congresso, mas não prospera. Em 2011, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma PEC, que recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Constituição e Justiça. Já em 2015, no contexto da reforma eleitoral, o senador Reguffe (PDT-DF) apresentou outra PEC a respeito do mesmo tema. Em ambos os casos, a proposta não foi aprovada.

Agora em 2017 surge uma nova proposta, a PEC 350/2017, de autoria do deputado João Derly (REDE-RS). O objetivo é que sejam permitidas as candidaturas avulsas, desde que haja um apoio mínimo de eleitores na circunscrição (a área em que um candidato concorre).

Além disso, o direito de candidatura independente está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal desde maio de 2017, quando o advogado Rodrigo Mezzomo recorreu de decisões da Justiça Eleitoral que negaram seu registro como candidato avulso à prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016. Rodrigo alega que a proibição viola o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, cujo artigo 23 estabelece a liberdade de votar e ser eleito.

                                      CANDIDATURAS AVULSAS NO MUNDO

A FAVOR DA CANDIDATURA AVULSA

São parte de um regime democrático. Ninguém deve ser forçado a se filiar a partido algum. Trata-se, portanto, de uma liberdade democrática que estaria sendo desrespeitada no Brasil. Pelos princípios da democracia, liberar candidaturas independentes seria mais compatível, argumentam os favoráveis.

As candidaturas avulsas teriam efeitos positivos sobre o sistema partidário. Os partidos perderiam o monopólio das candidaturas e, por consequência, se veriam enfraquecidos. Isso poderia ser o início de mudanças importantes nessas entidades, hoje em grande parte fisiológicas e envolvidas em esquemas de corrupção.

Seria uma forma de promover a participação politica. Como é grande a desconfiança da população em relação aos partidos, muitos aspirantes a cargos eletivos passariam a ingressar nesse mundo sem precisar se comprometer com a política partidária.

CONTRA CANDIDATURA AVULSA

Os partidos políticos são base essencial da democracia representativa. São eles que agrupam as principais demandas sociais, mobilizam pessoas, representam interesses, organizam eleições e, por fim, apresentam candidatos nas eleições. Por tudo isso, é a partir deles que os políticos devem se apresentar à sociedade.

E você, o que acha: o Brasil deveria permitir candidaturas avulsas? Deixe sua opinião nos comentários!

Verborragia de Flávio Dino atinge prefeitos aliados na Grande Ilha

Comunista, ao lado do gestor de São Luís, afirmou que vai promover obras em bairros esquecidos e que pertencem a municípios de prefeitos aliados da Grande Ilha

O governador Flávio Dino (PCdoB) utilizou o seu perfil no Twitter ontem, para antecipar o anúncio oficial que ocorrerá hoje, da realização de uma nova etapa do “Programa Mais Asfalto” na Região Metropolitana de São Luís. Ao anunciar, o comunista criticou, de forma indireta, prefeitos que administram municípios da Grande Ilha. “O pacote da mobilidade na Ilha que vamos anunciar amanhã prioriza a recuperação de grandes avenidas e de vias Interbairros. Uma das avenidas que será recuperada pelo governo do estado será a Africanos. Também vamos recuperar a Estrada da Mata. Vamos também começar a pavimentação em bairros esquecidos, por exemplo, na região do Parque Vitoria e da Cidade Olímpica”, disse.

Ao apontar “bairros esquecidos”, o governador do Maranhão acabou atingindo pelo menos dois dos prefeitos aliados ao Palácio dos Leões. Trata-se de Luis Fernando Silva (PSDB), de São José de Ribamar, e de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de São Luís.

Crítica de Flávio Dino atinge prefeitos aliados na Grande Ilha

Luís Fernando foi eleito em 2016 prefeito da cidade balneária e está no primeiro ano de gestão. Já Edivaldo Holanda Júnior está, no segundo mandato consecutivo, à frente do Palácio La Ravardière. Ambos foram eleitos com o apoio de Flávio Dino.

Após enfatizar atuação do Governo do Estado em “bairros esquecidos”, Flávio Dino fez questão de ressaltar que cabe ao município realizar esse tipo de intervenção de infraestrutura. “Lembramos que o Programa Mais Asfalto do @GovernoMA complementa a ação dos 217 municípios, aos quais compete a recuperação de vias urbanas”, salientou.

De volta O Programa Mais Asfalto, anunciado ontem pelo governador Flávio Dino, retorna à capital depois de forte crítica da oposição e ações ajuizadas na Justiça Eleitoral. Os deputados estaduais Eduardo Braide (PMN) e Alexandre Almeida (SD), candidatos a prefeito nos municípios de São Luís e Timon, respectivamente, nas eleições de 2016, ajuizaram ações na Justiça por suposto uso eleitoreiro do programa durante a disputa daquele pleito. Tanto Braide quanto Almeida também denunciaram, no início do ano, a paralisação dos serviços do programa após as eleições de outubro do ano passado, o que, segundo os dois deputados, evidenciava o uso da máquina no pleito eleitoral.

A forte crise em torno do programa provocou a convocação do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), no mês de fevereiro, na Assembleia Legislativa. Noleto foi submetido a uma sabatina dos deputados oposicionistas e se posicionou sobre o programa. O secretário, contudo, se esquivou de graves denúncias, como a realização de uma obra de construção de uma praça na Lagoa da Jansen sem a realização de licitação e a nomeação de Eloy Weslem dos Santos Ribeiro para o cargo de chefe da assessoria jurídica da Sinfra, que estava, naquela oportunidade, com o registro da OAB cancelado desde 2004.

 

EMA/Ronaldo Rocha

Prisão de Lula deixará esquerda sem liderança

A esquerda brasileira deve sofrer um duro golpe, caso o ex-presidente seja preso nos próximos meses que antecedem as eleições de 2018. Apesar de ter se tornado inviável politicamente devido ao seu altíssimo índice de rejeição entre os eleitores, o petista ainda é um bom puxador de votos no nordeste e entre pessoas de menor grau de instrução.

É fato que se não fosse Lula, a maior parte das lideranças petistas jamais teria sido eleita. Gente sem qualquer traquejo como Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad não teriam vencido nem eleição para vereador, não fosse o empenho de Lula. Os desesperados com a prisão de Lula chegam babar quando ofendem o juiz Sérgio Moro, que por obra do acaso do destino, pegou os casos que incriminam Lula.

O petista ajudou a eleger ainda praticamente todos os políticos de outros partidos da esquerda, como Psol, PCdoB e REDE. Sem Lula no palanque, com seus discursos de ódio contra as zelites, com suas metáforas futebolísticas e sem seu testemunho de homem pobre de origem humilde, os pseudo intelectuais da esquerda não terão o que dizer aos eleitores tradicionais da esquerda brasileira.

Este é o verdadeiro motivo de tanto desespero com a possível prisão de Lula e o seu banimento da cena política nacional. A esquerda não possui absolutamente nenhum nome capaz de puxar votos. Marina Silva conseguiu eleger apenas cinco prefeitos em cidadezinhas com menos de 20 mil habitantes nas últimas eleições municipais. Ter

Dilma como madrinha transforma qualquer palanque num Titanic. Jandira Feghali que o diga. A comunista obteve apenas 3,34% dos votos na disputa pela prefeitura do Rio. Alessandro Molon, apenas 1,43%.

Embora Lula também não tenha conseguido eleger nem mesmo seu filho vereador na cidade onde mora, em São Bernardo do Campo, e nenhum prefeito no nordeste, o petista ainda teria forças para eleger alguns deputados federais e quem sabe até um senador no Acre. Isso se estiver solto em 2018.

 

Imprensaviva

Projeto criminaliza apologia ao comunismo

Bolsonaro: “O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo”

Texto pune quem distribuir propaganda com o símbolo da foice e do martelo e quem fizer apologia a regimes comunistas

A Câmara dos Deputados analisa proposta que criminaliza a apologia ao comunismo. A medida está prevista no Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

O projeto altera a Lei Antirracismo para incluir entre os crimes ali previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

Além disso, quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, pena atualmente aplicada para a apologia ao nazismo.

Terrorismo

A proposição altera ainda a Lei Antiterrorismo para incluir o “fomento ao embate de classes sociais” como ato terrorista quando cometido com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.

Quem fizer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas ou a regimes comunistas será punido com pena correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

Eduardo Bolsonaro argumenta que os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e implantaram a censura à imprensa, a opiniões e a religiões. “Mesmo assim, agremiações de diversas matizes defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais”, afirma o parlamentar.

Para ele, o que ocorre, nesses casos, é o fomento de formas veladas da luta entre grupos distintos que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar e atuações político-partidárias. “Em nome desses ‘ideais’, os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua ‘causa’”, diz ainda Bolsonaro.

Manifestações

O texto de Bolsonaro suprime da Lei Antiterrorismo a exceção feita às manifestações políticas, os movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional. Sobre esse ponto, o deputado explica que muitos desses movimentos são manipulados para depredar o patrimônio público e praticar o terror.

“Defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública”, acrescenta.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos deputados.

 

Agência Câmara

 

Codevasf inicia obra viabilizada por Hildo Rocha em Barra do Corda

Hildo Rocha, Jones Braga (superintendente da CODEVASF no Maranhão), Aristides Milhomem e demais lideranças de Barra do Corda acompanham o inicio da perfuração do poço no povoado Lagoa da Floresta.

Foi iniciada sexta-feira (21) a perfuração do poço no Povoado Lagoa da Floresta, no município de Barra do Corda. A obra, será realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba e Mearim (Codevasf). “No início deste ano estivemos na comunidade e, durante reunião com moradores do local, assumimos o compromisso de perfurar o poço. Hoje, graças a Deus, temos a felicidade de presenciar o início da obra que irá solucionar o angustiante drama da falta de água na comunidade”, destacou Hildo Rocha.

Participaram do ato, além do deputado Hildo Rocha, o empresário Aristides Milhomem; a assistente social Jaine Milhomem; o vereador João Pedro e lideranças da região.

O parlamentar lembrou que a obra é o resultado de articulação que contou com o apoio do presidente Michel Temer e também precisou do empenho de lideranças de Barra do Corda. Rocha ressaltou que no início do ano, apresentou ao presidente Michel Temer inúmeras reivindicações de interesse do Maranhão e recebeu o compromisso de que algumas seriam atendidas. “Com relação ao poço da comunidade Lagoa da Floresta, o presidente encaminhou a demanda para Dra. Kênia Marcelino, presidente da Codevasf. Em seguida, a demanda foi repassada para o âmbito da Superintendência do órgão no Maranhão, onde juntamente com o empresário Aristides Milhomem e outras lideranças do município, discutimos o assunto com o superintendente da instituição, Jones Braga que também se empenhou para tornar realidade essa obra relevante para a saúde e o conforto das famílias que moram no povoado Lagoa da Floresta” declarou Hildo Rocha.

Saúde indígena

Rocha participou ainda de reunião com lideranças indígenas de Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão. O encontro aconteceu na aldeia Coquinho, no município de Jenipapo dos Vieiras. O evento contou com a presença de Marco Antônio Toccolini, diretor da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

O deputado ouviu relatos acerca de dificuldades vivenciadas pelas populações indígenas e destacou que no mês passado conseguiu a liberação de mais de quatro milhões de reais que serão investidos em ações de saneamento de áreas indígenas de Barra do Corda; Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Itaipava do Grajaú.

Rocha participou ainda de reunião com gestores da UEMA e recebeu prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de cidades da região.