Governo Flávio Dino – Polícia Federal aponta apadrinhamento na terceirização da Saúde

O Relatório produzido pela Polícia Federal no bojo da Operação Sermão aos Peixes – que deu origem à Operação Rêmora – aponta que as entidades que participaram do processo de seleção de Oscips para prestar serviços ao sistema de saúde do Estado, ocorrido em 2015, já sabiam que lotes lhes caberiam ao final do certame.

A informação consta de documento reservado emitido pela Unidade de Combate ao Desvio de Recursos Públicos da PF no Maranhão encaminhado à Justiça Federal há pouco mais de um ano e meio – e contrapõe versão do governo Flávio Dino (PCdoB).

Nos últimos dias, diante da confirmação de que houve desvios do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) já na atual gestão, os comunistas passaram a alegar dentre outras coisas, que o processo de contratação das Oscips que atendem o Executivo mudou.

O argumento é contraposto pelo documento oficial da PF. Nele, os investigadores revelem ter descoberto, por meio de interceptação telefônica autorizada pela Justiça, que pode ter havido pré-acerto dos lotes antes da licitação.

Em março de 2015 – meses antes da licitação das Oscips – a Polícia Federal flagrou, por exemplo, um diálogo entre um funcionário da SES e um dos então proprietários do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Inácio Guará, já falecido. Na ocasião, o servidor público indica nomes a serem contratados pelo ICN em unidades que a entidade já sabia que administraria mesmo antes do processo de seleção.

“Verificasse que antes mesmo de sair o edital de licitação, o investigado [Inácio Guará] já tinha dados sigilosos sobre o processo de licitação”, inclusive que seria dividida em grupos e já saiam quais hospitais iriam administrar, diz o trecho do relatório.

 Saques

Outro dado que coloca o governo Flávio Dino no epicentro do escândalo envolvendo o Idac é sequência de saques feitos por funcionários do instituto na boca do caixa. Segundo a PF, desta forma foram retirados da Saúde do Maranhão pelo menos R$ 18 milhões.

No inquérito policial, há imagens do circuito interno de uma agência bancária onde o Idac mantinha conta. No dia 7 de março de 2017, Valterleno Reis chega ao local com uma mochila por volta das 16 horas e sai de lá com vários maços de dinheiro – ele seria preso com R$ 71 mil na mesma mochila praticamente três meses depois, no dia 2 de junho, data da deflagração da Operação Rêmora. No dia 28 de março, outros dois funcionários do Idac vão à mesma agência. Eram 13 horas quando eles recebem o dinheiro no caixa e o guardam dentro das calças.

Mais Sofisticado

 À TV Globo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, disse que não tinha como detectar os desvios. “A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, declarou ele.

Nada disso

O superintendente da PF no Maranhão, delegado Alexandre Saraiva, contesta a versão de que o método de desvios do Idac era “sofisticado”. “Não é preciso por parte da organização criminosa grandes malabarismo contábeis para sacar o dinheiro da Saúde na boca do caixa”, ressaltou Alexandre Saraiva.

PGE pede acesso a inquérito

Procuradoria Geral do Estado do Maranhão informou, por meio de nota, que entrou com pedido de acesso ao inquérito da Polícia Federal na Operação Rêmora para obter informações sobre as irregularidades atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Saúde no Maranhão.

Segundo o procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o pedido de acesso às informações vai servir para apuração da violação dos direitos contratuais cometida pelo Idac, enquanto o instituto detinha contrato de prestação de serviços com a Secretaria de Estado da Saúde. “Cabe à Procuradoria Geral do Estado adotar as medidas judiciais cabíveis, com vistas ao ressarcimento dos eventuais danos causados aos cofres públicos e à punição exemplar dos responsáveis”, afirma o procurador. “O governador Flávio Dino demonstrou a seriedade com que a atual gestão governamental tem tratado os serviços públicos”, acrescenta.

Ainda segundo Rodrigo Maia, de posse das informações detalhadas sobre os ilícitos atribuídos ao Idac, a PGE vai “possibilitar a rápida propositura das demandas”.

Para Hildo Rocha, é preciso identificar quem ficou com dinheiro.

O Deputado cobra esclarecimentos sobre desvio de R$ 60 milhões, no governo de Flávio Dino

O deputado Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara para parabenizar o trabalho de órgãos federais envolvidos na operação que descobriu o desvio de R$ 60 milhões. O dinheiro foi subtraído de contratos firmados pelo governo Flávio Dino com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), nos anos de 2015, 2016 e 2017. “Está provado que houve roubo no governo Flávio Dino. Não digo que foi ele, o beneficiado direto, porque não posso confirmar. Mas, a verdade é que R$ 60 milhões foram desviados da saúde pública, só de um contrato, por meio de superfaturamento, sobre preço que foi constatado pela Policia Federal e devidamente divulgado”, destacou Hildo Rocha.

O deputado disse que, segundo as investigações, os R$ 60 milhões que foram desviados por meio de superfaturamentos nas planilhas de serviços foram utilizados para pagar propinas a agentes públicos. “Agora, resta saber quem ficou com esse dinheiro. Quais são os integrantes do governo Flávio Dino que se beneficiaram do pagamento de propinas”, enfatizou o deputado.

De acordo com o parlamentar, o dinheiro desviado daria para comprar 461 ambulâncias. “As filas imensas nos socorrões de São Luís; no hospital de urgência de Imperatriz e outras unidades da rede pública de saúde do Maranhão poderia ser solucionadas se esses recursos tivessem sido investidos nessas unidades. Os recursos da saúde são desviados para pagamento de propinas que certamente seriam utilizadas para abastecer campanhas eleitorais”, declarou Hildo Rocha.

O deputado lembrou que durante o governo Flávio Dino 40 hospitais foram fechados por falta de repasses de recursos. “Quando Roseana Sarney governava o estado, os pequenos municípios recebiam, do Fundo Estadual de Saúde, R$ 100 mil por mês. Mas, assim que Flávio Dino assumiu o governo os repasses foram cortados. Se ele não tivesse feito isso talvez não tivessem R$ 60 milhões para ser desviados. O cortou penaliza a população, que sofre por falta de atendimentos, e beneficia agentes públicos do governo estadual”, criticou Rocha.

Mais

O deputado considera inexplicável o fato de que existe uma estatal (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh), que deveria administrar os hospitais da rede pública, mas, o governador Flávio Dino prefere entregar a tarefa para terceirizados. O parlamentar reafirmou a confiança no trabalho dos órgãos envolvidos nas investigações. “A polícia federal vai dizer quem ficou com os R$ 60 milhões. Tem que ser descoberto”, finalizou Hildo Rocha.

 

 

 

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