Caso Irialdo Batalha: dois anos depois da tragédia, Governador Flávio Dino continua devendo explicações

O deputado federal Hildo Rocha lembrou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, os dois anos da tragédia que teve como vitima o mecânico arariense Irialdo Batalha. O parlamentar destacou que Irialdo foi assassinado durante policial irregular. “Faz dois anos que Irialdo foi assassinado durante operação desastrada e irresponsável pelo braço armado do Estado e até hoje a justiça não foi feita. O governador Flávio Dino não fez sequer um pedido de desculpas à família da vitima”, enfatizou Rocha.

Repercussão internacional

Hildo Rocha voltou a culpar o governo por permitir que pessoas estranhas ao aparelho policial tenham participado da operação que, no dia 28 de maio de 2015, terminou de forma trágica. Encaminhei o vídeo do assassinato brutal para todas as entidades de defesa dos direitos humanos, mas até hoje nem a Justiça do Maranhão nem o Governador do Estado reconheceram o erro cometido por participantes da blitz irregular, que resultou no assassinato brutal de Irialdo Batalha”, destacou o parlamentar.

Além de formalizar denúncias junto aos órgãos de justiça e segurança do Maranhão, Rocha levou o caso ao conhecimento do presidente Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT/RS); encaminhar denúncias para a OAB; para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); para o Procurador Geral da República e também para o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Constrangimento

Hildo Rocha salientou que além da dor da perda, a família de Irialdo foi submetida a constrangimento por parte do Estado. “O governo soltou uma nota na qual dizia que Irialdo seria um assaltante morto durante fuga. Só que imagens gravadas por populares demonstraram que Irialdo foi executado em praça pública à luz do dia. A vitima tinha profissão definida, era mecânico, trabalhava, e ajudava no sustento da família”, lembrou o parlamentar.

Luta por justiça

O deputado afirmou que continuará lutando para que o erro cometido pelo braço armado do Estado seja reparado. “O Estado não pode acobertar nem proteger os responsáveis por essa operação desastrada, trágica e cheia de irregularidades. A impunidade contribuirá para que situações semelhantes voltem a acontecer colocando em risco a vida das pessoas, por isso, continuarei lutando para que a justiça seja feita”, argumentou Hildo Rocha.

No confronto, Janot ficou encurralado

O Temer jogou água no chope do Janot. Apesar de ter apresentado um rosário de indícios que conduzem ao envolvimento do presidente ao crime de corrupção passiva, o procurador-geral da República saiu chamuscado do confronto. Ele agora terá que esclarecer que realmente não está envolvido com o ex-procurador Marcelo Miller, homem de sua confiança, que deixou o cargo para fazer os acordos de leniência da JBS do Joesley Batista que, segundo o Temer, teria embolsado milhões de reais. É a primeira vez que Janot é acusado frontalmente de favorecimento a Joesley que, depois de confessar inúmeros crimes, saiu pela porta da frente da procuradoria com o salvo conduto da impunidade.

O embate entre o presidente e a procuradoria só favoreceu o Temer. Se não vejamos: Janot distribuiu seu parecer que envolve o presidente em corrupção passiva, papeis frios que chegaram à imprensa numa coletiva. Temer usou a televisão ao vivo para soltar um míssil contra Janot que vai destroçar a sua reputação e de seus procuradores caso ele não esclareça melhor que não tem nenhum envolvimento com Marcelo Miller, o procurador que deixou o cargo para trabalhar a soldo de Joesley e ajudar a aprovar os acordos de leniência que favoreceram o grupo bilionário dos Batista.

A pergunta que fica no ar é a seguinte: como um procurador que chegou ao cargo por concurso público deixa o emprego vitalício tão bem remunerado para se engajar na causa dos Batista, levando com ele todos os segredos das investigações? É no mínimo esquisito, não acha? Pois é, foi por achar estranho que os assessores de Temer foram investigar o afastamento do procurador e descobriram que ele não cumpriu nem a quarentena determinada por lei para exercer outra função na iniciativa privada. E o seu envolvimento com o Joesley, coincidentemente, aconteceu no momento em que ele fazia a delação premiada que resultou em todo esse fuzuê.

O lamaçal é geral. Tudo indica que dessa esculhambação generalizada não se salva ninguém. Janot, no afã de denunciar o presidente antes de deixar o cargo, não se preocupou com a retaguarda e agora deixa o órgão na UTI. Esqueceu-se que o Temer também é do ramo jurídico, como advogado e professor constitucionalista, e foi para o confronto sem as devidas precauções de zelar pela entidade que dirige até então a mais respeitada do país. Temer evidentemente, ao partir para o ataque, não estava sozinho quando traçou a sua estratégia de encurralar Janot. Contou com alguns simpatizantes dele dentro da Justiça que fazem oposição ao trabalho do procurador, agora de saia justa.

No seu parecer Janot parece ter vacilado, mesmo apresentando um rastro de documentação que comprometeria o presidente. Não conseguiu juntar provas de que o dinheiro da mala do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, assessor do Temer, teria chegado às mãos do presidente. Usou a palavra “ilação” para apoiar as suas denúncias. Temer aproveitou-se para fazer também uma ilação entre Janot e o procurador afastado e acusá-lo de se envolver com os milhões de reais que chegaram aos bolsos do seu ex-braço direito pelo trabalho de leniência que favoreceu as empresas de Joesley. As palavras de Temer, proferidas didaticamente, como um treinado professor, ao vivo e a cores para o Brasil, chegaram como um tiro certeiro aos ouvidos de Janot que se assustou com o petardo.

Na réplica, Janot não foi convincente. Em nota oficial, detalhou a trajetória de seu ex-assessor na procuradoria, mas só serviu para se afundar mais ainda quando confirmou que realmente ele trabalhou nas investigações da Lava Jato até deixar o cargo e se engajar na defesa de Joesley. A situação se agrava ainda mais, quando se sabe que existe outro procurador preso por ter sido flagrado como “homem” de informação de Joesley dentro do órgão. Ou seja: o empresário contaminou todo mundo. Comprou o Executivo, o Parlamento e a Justiça. Ninguém escapa das garras afiadas de Joesley que se revela um dos mafiosos mais estratégicos do mundo. Ele compra os poderes com o mesmo dinheiro que sai dos cofres desses poderes com a conivência de quem dirige esses poderes. Que coisa genial, hein!? É de deixar os sicilianos nova-iorquinos com água na boca.

Os crimes de Joesley ainda não estão perfeitos para um belo roteiro de filme porque os Batista ainda não entraram no mundo das drogas, da prostituição, das jogatinas e dos assassinatos por encomendas.

Mas quem viver, verá.

 

Por Jorge Oliveira

Câmara recebe denúncia contra o presidente Temer

Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, notificar Temer.

A Câmara dos Deputados recebeu nesta manhã a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Nesse caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Próximos passos

Agora, cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, notificar Temer. Quem entrega esse documento é o primeiro secretário, deputado Giacobo (PR-PR). Em seguida, a denúncia será lida em Plenário pela segunda secretária, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Depois o documento será despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia.

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário. Independentemente do parecer da CCJ, portanto, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum.

Delação

Com base em gravações e em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva.

Em pronunciamento recente, Temer afirmou que a peça carece de fundamento jurídico e que sofre um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.

 

Governo Flávio Dino – Polícia Federal aponta apadrinhamento na terceirização da Saúde

O Relatório produzido pela Polícia Federal no bojo da Operação Sermão aos Peixes – que deu origem à Operação Rêmora – aponta que as entidades que participaram do processo de seleção de Oscips para prestar serviços ao sistema de saúde do Estado, ocorrido em 2015, já sabiam que lotes lhes caberiam ao final do certame.

A informação consta de documento reservado emitido pela Unidade de Combate ao Desvio de Recursos Públicos da PF no Maranhão encaminhado à Justiça Federal há pouco mais de um ano e meio – e contrapõe versão do governo Flávio Dino (PCdoB).

Nos últimos dias, diante da confirmação de que houve desvios do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) já na atual gestão, os comunistas passaram a alegar dentre outras coisas, que o processo de contratação das Oscips que atendem o Executivo mudou.

O argumento é contraposto pelo documento oficial da PF. Nele, os investigadores revelem ter descoberto, por meio de interceptação telefônica autorizada pela Justiça, que pode ter havido pré-acerto dos lotes antes da licitação.

Em março de 2015 – meses antes da licitação das Oscips – a Polícia Federal flagrou, por exemplo, um diálogo entre um funcionário da SES e um dos então proprietários do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Inácio Guará, já falecido. Na ocasião, o servidor público indica nomes a serem contratados pelo ICN em unidades que a entidade já sabia que administraria mesmo antes do processo de seleção.

“Verificasse que antes mesmo de sair o edital de licitação, o investigado [Inácio Guará] já tinha dados sigilosos sobre o processo de licitação”, inclusive que seria dividida em grupos e já saiam quais hospitais iriam administrar, diz o trecho do relatório.

 Saques

Outro dado que coloca o governo Flávio Dino no epicentro do escândalo envolvendo o Idac é sequência de saques feitos por funcionários do instituto na boca do caixa. Segundo a PF, desta forma foram retirados da Saúde do Maranhão pelo menos R$ 18 milhões.

No inquérito policial, há imagens do circuito interno de uma agência bancária onde o Idac mantinha conta. No dia 7 de março de 2017, Valterleno Reis chega ao local com uma mochila por volta das 16 horas e sai de lá com vários maços de dinheiro – ele seria preso com R$ 71 mil na mesma mochila praticamente três meses depois, no dia 2 de junho, data da deflagração da Operação Rêmora. No dia 28 de março, outros dois funcionários do Idac vão à mesma agência. Eram 13 horas quando eles recebem o dinheiro no caixa e o guardam dentro das calças.

Mais Sofisticado

 À TV Globo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, disse que não tinha como detectar os desvios. “A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, declarou ele.

Nada disso

O superintendente da PF no Maranhão, delegado Alexandre Saraiva, contesta a versão de que o método de desvios do Idac era “sofisticado”. “Não é preciso por parte da organização criminosa grandes malabarismo contábeis para sacar o dinheiro da Saúde na boca do caixa”, ressaltou Alexandre Saraiva.

PGE pede acesso a inquérito

Procuradoria Geral do Estado do Maranhão informou, por meio de nota, que entrou com pedido de acesso ao inquérito da Polícia Federal na Operação Rêmora para obter informações sobre as irregularidades atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Saúde no Maranhão.

Segundo o procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o pedido de acesso às informações vai servir para apuração da violação dos direitos contratuais cometida pelo Idac, enquanto o instituto detinha contrato de prestação de serviços com a Secretaria de Estado da Saúde. “Cabe à Procuradoria Geral do Estado adotar as medidas judiciais cabíveis, com vistas ao ressarcimento dos eventuais danos causados aos cofres públicos e à punição exemplar dos responsáveis”, afirma o procurador. “O governador Flávio Dino demonstrou a seriedade com que a atual gestão governamental tem tratado os serviços públicos”, acrescenta.

Ainda segundo Rodrigo Maia, de posse das informações detalhadas sobre os ilícitos atribuídos ao Idac, a PGE vai “possibilitar a rápida propositura das demandas”.

Para Hildo Rocha, é preciso identificar quem ficou com dinheiro.

O Deputado cobra esclarecimentos sobre desvio de R$ 60 milhões, no governo de Flávio Dino

O deputado Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara para parabenizar o trabalho de órgãos federais envolvidos na operação que descobriu o desvio de R$ 60 milhões. O dinheiro foi subtraído de contratos firmados pelo governo Flávio Dino com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), nos anos de 2015, 2016 e 2017. “Está provado que houve roubo no governo Flávio Dino. Não digo que foi ele, o beneficiado direto, porque não posso confirmar. Mas, a verdade é que R$ 60 milhões foram desviados da saúde pública, só de um contrato, por meio de superfaturamento, sobre preço que foi constatado pela Policia Federal e devidamente divulgado”, destacou Hildo Rocha.

O deputado disse que, segundo as investigações, os R$ 60 milhões que foram desviados por meio de superfaturamentos nas planilhas de serviços foram utilizados para pagar propinas a agentes públicos. “Agora, resta saber quem ficou com esse dinheiro. Quais são os integrantes do governo Flávio Dino que se beneficiaram do pagamento de propinas”, enfatizou o deputado.

De acordo com o parlamentar, o dinheiro desviado daria para comprar 461 ambulâncias. “As filas imensas nos socorrões de São Luís; no hospital de urgência de Imperatriz e outras unidades da rede pública de saúde do Maranhão poderia ser solucionadas se esses recursos tivessem sido investidos nessas unidades. Os recursos da saúde são desviados para pagamento de propinas que certamente seriam utilizadas para abastecer campanhas eleitorais”, declarou Hildo Rocha.

O deputado lembrou que durante o governo Flávio Dino 40 hospitais foram fechados por falta de repasses de recursos. “Quando Roseana Sarney governava o estado, os pequenos municípios recebiam, do Fundo Estadual de Saúde, R$ 100 mil por mês. Mas, assim que Flávio Dino assumiu o governo os repasses foram cortados. Se ele não tivesse feito isso talvez não tivessem R$ 60 milhões para ser desviados. O cortou penaliza a população, que sofre por falta de atendimentos, e beneficia agentes públicos do governo estadual”, criticou Rocha.

Mais

O deputado considera inexplicável o fato de que existe uma estatal (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh), que deveria administrar os hospitais da rede pública, mas, o governador Flávio Dino prefere entregar a tarefa para terceirizados. O parlamentar reafirmou a confiança no trabalho dos órgãos envolvidos nas investigações. “A polícia federal vai dizer quem ficou com os R$ 60 milhões. Tem que ser descoberto”, finalizou Hildo Rocha.

 

 

 

Hildo Rocha prestigia manifestações culturais em Buritirana e São José de Ribamar

Em Buritirana, o público lotou a praça de eventos (Arraía do Bom Menino)

O deputado federal Hildo Rocha participou, neste final de semana, de eventos culturais alusivos aos festejos juninos nos municípios de Buritirana (Região Tocantina) e São José de Ribamar (região metropolitana de São Luis). “O Maranhão possui uma cultura popular riquíssima. Em cada município maranhense encontramos grupos folclóricos que são os verdadeiros responsáveis pela preservação das nossas tradições culturais. Tais brincadeiras e manifestações são merecedoras do nosso reconhecimento, devem ser valorizadas, respeitadas e estimuladas”, destacou Hildo Rocha.

Arraiá do Bom Menino

Rocha elogiou a iniciativa dos municípios que dão apoio formal à cultura maranhense e às brincadeiras regionais. “Em Buritirana, por exemplo, o prefeito Vagtônio Brandão organizou um bonito parque folclórico, instalado na praça de eventos da cidade, onde a população pode assistir a apresentações de bandas e inúmeras brincadeiras folclóricas”, disse o parlamentar.

“Se por um lado isso representa gastos para o município por outro há de se reconhecer que iniciativas dessa natureza, quando realizadas de forma criteriosa, contribuem para o aquecimento da economia, ajudam a estimular o comércio de alimentos, geram renda para muitas famílias”, salientou o deputado.

Além de Hildo Rocha, os deputados estaduais Léo Cunha e Antonio Pereira também prestigiaram o festejo junino de Buritirana.

São José de Ribamar

Hildo Rocha com participantes de dança no povoado Bom Jardim, em São José de Ribamar

No município de São José de Ribamar, Hildo Rocha participou do tradicional festejo junino organizado pelo “Deputado Internacional”, líder comunitário da comunidade Bom Jardim. “Graças ao consistente trabalho do nosso querido líder Deputado Internacional tive a oportunidade de ser recebido pela comunidade de Bom Jardim onde novamente participei de mais um grandioso evento que contou com o apoio do prefeito Luis Fernando”, enfatizou Hildo Rocha.

A denúncia contra o presidente

A denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer é inepta. O Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivá-la

Opinião – O Estado de S.Paulo

O resultado do generoso prêmio dado ao empresário Joesley Batista por sua delação envolvendo o presidente Michel Temer é uma denúncia inepta. Finalmente apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira passada, para basear pesadas acusações de corrupção contra o presidente, a peça não acrescenta nada ao que já havia sido tornado público com o vazamento da delação de Joesley. Ou seja, a denúncia de Janot contra Temer é baseada somente na palavra do delator e em diálogos que deveriam ser interpretados com bem menos ligeireza, não só porque estão entrecortados, tornando-se incompreensíveis em vários momentos, mas principalmente porque foram captados pelo empresário com a intenção evidente de comprometer o presidente, sabe-se lá por que obscuras razões.

Por esses motivos, o Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivar a denúncia, pois é claro que não se pode tratar de um processo criminal contra um presidente da República – que implicaria seu afastamento do cargo – sem que haja sólidas evidências a ampará-lo. E tudo o que se pode dizer, da leitura das pouco mais de 60 páginas da denúncia do procurador-geral, é que as acusações evidentemente carecem de base.

A denúncia se baseia principalmente na acusação de que o presidente Temer ganhou de Joesley Batista “vantagem indevida de R$ 500 mil”, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures – que foi flagrado em vídeo recebendo a quantia em uma mala. Para a Procuradoria-Geral, o simples fato de que Rocha Loures era próximo de Temer – o presidente citou o nome do ex-deputado no diálogo com Joesley – foi suficiente para inferir que o dinheiro não era para Rocha Loures, e sim para o presidente.

Esses R$ 500 mil seriam parte de uma estupenda mesada que Joesley teria aceitado pagar em troca de uma intervenção do presidente Temer, por meio de Rocha Loures, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em favor de sua empresa, a JBS. No entanto, a própria denúncia admite que, “no exíguo prazo deste inquérito, não foi possível reunir elementos que permitam concluir que o interesse manifestado por Rodrigo Rocha Loures (no Cade) tenha provocado, no seio daquele órgão, ações ou decisões precipitadas ou desviadas da boa técnica”.

Essas incertezas se multiplicam em outros pontos da denúncia. A respeito do suposto pagamento de propina para comprar o “silêncio” do deputado cassado Eduardo Cunha, que Temer teria avalizado, segundo interpretou a Procuradoria-Geral a partir de um famoso trecho da conversa grampeada por Joesley – “tem que manter isso aí” –, a denúncia admite que ainda é preciso “uma análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável” dos elementos disponíveis.

Por fim, a denúncia cita um suposto esquema em que o presidente Temer teria favorecido uma empresa da área portuária por meio de um decreto. Mesmo nesse caso, porém, o procurador-geral Rodrigo Janot admite ainda que é preciso instaurar “investigação específica” para “melhor elucidar os fatos”.

Logo, todos os pilares sobre os quais se sustenta a denúncia não permitem nenhuma conclusão, muito menos uma que seja sólida o suficiente para tirar o presidente da República de seu cargo, ao custo de enorme instabilidade para o País. Mas isso não impediu Rodrigo Janot de encerrar sua peça dizendo que “não há dúvida” de que Michel Temer cometeu “práticas espúrias” e que o presidente “ludibriou os cidadãos brasileiros”, causando “abalo moral à coletividade”.

A única coisa sobre a qual não resta dúvida é que a denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer, de tão rasa, só serve a interesses políticos, e não jurídicos. Tanto é assim que o procurador-geral prepara uma série de novas denúncias, a serem apresentadas a conta-gotas, mantendo o presidente sob permanente ameaça. Não se pode reprovar quem veja nisso uma tentativa de inviabilizar de vez um governo já bastante acossado.

Diante disso, cabe ao presidente Michel Temer lutar para reunir maioria no Congresso não apenas para rejeitar a denúncia, mas para seguir adiante com as reformas. O País não pode continuar refém de irresponsabilidades.

Governo comunista estaria incentivando invasões de terras no Maranhão

Fazenda Santa Rosa, em Matões do Norte, ocupada pelo MST

Dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam na manhã deste domingo (25) a Fazenda Santa Rosa, de propriedade da família do ex-deputado Manoel Ribeiro, no município de Matões do Norte (MA), a 140 quilômetros da capital São Luís. Familiares do gerente e demais funcionários da fazenda foram expulsos da área. Informações dão conta que os invasores abateram vários animais, principalmente bodes e cabras de raça (principal meio produtivo da fazenda) para alimentação do grupo.

Segundo os próprios ocupantes, quem orientou as invasões às propriedades produtivas partiu de pessoas ligadas politicamente ao governador do Estado do Maranhão,  comunista Flávio Dino.

A nova tática comunista no Maranhão é incentivar dezenas de invasões em fazendas, terrenos e sítios, principalmente as que tem como proprietários alguns adversários politico do governador.

Uma grande área na região do Olho d’agua, um dos bairros nobres de São Luís, também foi invadida, inclusive terrenos murados e com proprietários legítimos e portadores de escrituras, algumas registradas na década de 1960. O mais incoerente, segundo informações colhidas de alguns proprietários dos terrenos, a PM estaria fazendo rondas constantes para garantir a segurança dos invasores.

Outra área que está sendo invadida é no município de Raposa, região metropolitana da grande São Luis. Já houve relatos de agressões físicas por parte dos invasores aos proprietários dos sítios invadidos.

Expediente enviado pelo comandante de um destacamento da Polícia Militar do interior do estado do Maranhão em resposta a um pedido de reforço policial durante uma reintegração de posse solicitado por um juiz.

A tática principal – o que seria a cereja do bolo comunista e da turma invasora –  é a omissão por parte da Polícia Militar do Maranhão em não poder intervir em reintegração de posse via judicial. O governador Flávio Dino baixou uma portaria em 2015  proibindo o uso da força policial em reintegração de posse no Maranhão sem sua autorização, conforme documento datado em setembro de 2015 por um comandante de destacamento ao responder a um Juiz do interior maranhense.

Os proprietários de fazendas produtivas no interior do estado e terrenos na região metropolitana de São Luís estão apavorados e não sabem mais a quem recorrer, pois o judiciário determina a reintegração, mas os oficiais de justiça não podem cumprir os mandados por falta de apoio da força policial.

A quem recorrer?

CONTRAPONTO

Alexandre Conceição e Pedro Stedile criticam o modelo petista de fazer reforma agrária

MST diz que os governos Lula e Dilma foram os piores para a reforma agrária

O governo dos petistas Lula e  Dilma Rousseff foram apontados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como os piores da história para a reforma agrária. Para a coordenação nacional do movimento, o governo petista não assentou famílias, disponibilizou pouca terra e se aliou ao agronegócio. O governo Dilma foi o pior para reforma agrária. Assentou pouco, ou quase nada, e foi tomado pelo agronegócio, a quem se aliou.

Os últimos decretos de desapropriação de Dilma (assinados no final 2013), não representou nada. Assinar decreto não é criar assentamento. São apenas áreas decretadas. Ainda falta muito. E esse volume de terra não serve para assentar nem 4.700 famílias. É uma vergonha,  disse Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST.

 

Aprovada exigência de cobertura para celular em rodovias

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir cobertura em todos os distritos dos municípios e em 100% dos trechos de rodovias na área geográfica de atuação.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), ao Projeto de Lei 3531/15, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). A proposta original estabelece a obrigatoriedade de cobertura apenas nas rodovias.

O substitutivo também prevê que a prestadora atenda assinantes visitantes de outras operadoras, inclusive na mesma área de prestação, nas situações em que estiver indisponível o sinal da autorizada à qual o terminal visitante estiver vinculado.

Essas obrigações deverão constar no instrumento convocatório das licitações de outorga para a prestação do serviço. Ainda segundo o texto, as empresas em operação terão prazo de um ano para adotar as medidas, contado a partir da publicação da lei.

Fust

A proposta também permite que as prestadoras solicitem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento de instalação e operação de infraestrutura de suporte ao serviço em todos os distritos dos municípios e nas rodovias.

Tramitação

A proposta será analisada agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo.

 

Em Seminário, “escola sem partido” foi debatido na Assembleia Legislativa

Na tarde desta segunda-feira (26), no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi realizado o Seminário “Escola sem Partido”. O evento aconteceu a pedido do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), que integra a Comissão Especial Escola sem Partido.

O encontro foi mediado pelo deputado César Pires (PEN) e também contou com a participação do deputado Wellington do Curso, além do superintendente da CODEVASF, Jones Braga, e da promotora Sandra Pontes.

O deputado César Pires destacou que a discussão foi necessária para avaliar em que medida a sociedade, em especial alunos e pais de alunos, absorveu as possibilidades de mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), sobretudo na questão da “Escola sem Partido”.

Pires ressaltou que a discussão na Assembleia aconteceu mediante uma solicitação do deputado federal Hildo Rocha (PMDB). “O deputado Hildo Rocha nos pediu que intercedêssemos juntos à sociedade no campo da Educação para vir aqui debater. A partir daí ele encaminhará para a Comissão, que está ouvindo as tendências de cada estado, até pela forma polêmica como o assunto vem sendo debatido, principalmente entre os educadores”.

Hildo Rocha lembrou que esse assunto não é de competência da Assembleia, conforme jurisprudência definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, decidiu que este é um tema de trato exclusivo do Congresso Nacional. O parlamentar federal declarou que cabe às Assembleias o debate sobre as mudanças na LDB e parâmetros dos currículos nacionais.

“São temas polêmicos e por isso estamos aqui, para buscar um consenso, por uma iniciativa do deputado César Pires, que é um grande educador, já foi reitor da UEMA, que tem dedicado seus mandatos à Educação”, afirmou Rocha.

PARTICIPAÇÃO

O debate foi aberto ao público, que muito heterogêneo, trazia em sua composição professores, alunos, militantes partidários, cientistas sociais e sociedade civil em geral. De forma democrática, as ideias foram expostas e as defesas foram feitas tanto a favor como contra o Projeto proposto.

O jornalista Linhares Júnior, primeiro orador a expor sua opinião, afirmou ser a favor da proposta, visto que, na opinião dele, existem alguns excessos doutrinários dentro de sala de aula que precisam ser combatidos. Na opinião do jornalista, o projeto não prevê nenhum tipo de censura aos educadores. “O Projeto Escola sem Partido visa exatamente impedir que isso (doutrinação) aconteça. Não visa combater direita ou esquerda. Peço que me mostrem a parte do projeto que proíba o professor de falar”, disse.

Entre as falas contrárias à proposição, Patrícia Carlos, militante do Partido dos Trabalhadores (PT) e assessora do deputado federal Zé Carlos (PT), destacou que a essência do Projeto é danosa ao debate político e, na opinião dela, favorece à demonização da política. “Esse projeto vai ao encontro a essa demonização da política que está acontecendo no país. Isso é muito ruim, é uma das piores heranças da ditadura militar. É danoso demais a gente demonizar a política”, enfatizou.

 

Do blog do Luis Cardoso

MP vai apurar descaso na reforma de escolas públicas de São Luís

O Ministério Público do Maranhão deve encaminhar um ofício à Secretaria Municipal de Educação de São Luís, solicitando a apresentação do cronograma oficial das obras, com datas previstas para a conclusão dos trabalhos e início das aulas. A medida foi adotada após constatação de demora no andamento das intervenções estruturais que estão sendo realizadas na Unidade de Educação Básica Henrique de La Roque e seu anexo.

No prédio anexo da UEB Henrique de La Roque, pelo menos 150 alunos do 1º ano do ensino fundamental estão com as aulas suspensas desde o dia 16 de maio. No prédio, o piso está bastante desgastado, a cozinha situa-se em local inadequado, ao lado do banheiro, assim como o bebedouro, que foi instalado muito próximo aos sanitários.

Algumas intervenções estão previstas para o prédio como a troca de equipamentos do banheiro e a colocação de forro nas três salas existentes na unidade. A previsão inicial é que as obras sejam entregues em julho, e as aulas sejam reiniciadas em agosto. “Observamos que as obras nas escolas do município estão sendo realizadas de maneira lenta e de forma incompleta”, afirmou o promotor da 1ª Promotoria de Defesa da Educação, Paulo Avelar.

No prédio principal, onde as aulas do ano letivo começaram no dia 5 de junho, foram feitas melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas e no telhado. Também foram instalados ventiladores novos. Mas as paredes continuam sujas e uma parte das salas está sem portas. “A impressão que dá é que nada foi feito, porque as paredes continuam sujas, precisando de pintura. É necessário pensar no bem-estar do aluno e em sua autoestima”, declarou o promotor.

O Ministério Público do Maranhão deverá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, de acordo com a resposta da Semed.

Do G1.com