SENADO PREPARA GOLPE para salvar Lula, Dilma e Temer e, de quebra, Aécio

O golpe contra a Lava Jato já está pronto. Segundo o jornalista Alberto Bombig, do Estadão, o plano da “organização criminosa” é conceder foro privilegiado a ex-presidentes da República, para salvar Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer do juiz Sergio Moro. O senador afastado Aécio Neves (PSDB) também entraria no pacote. O acordo está sendo montado no Senado.

Ideia é de utilizar uma eventual eleição presidencial indireta para “anistiar” parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Lava Jato e ao Ministério Público

Estão em curso em Brasília as tratativas de um acordão que visa a utilizar uma eventual eleição presidencial indireta para “anistiar” parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Lava Jato e ao Ministério Público Federal. Os cérebros da trama atuam, sobretudo, no Senado Federal. Na ponta final da maquinação está o compromisso de alterar a Constituição para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, o que beneficiaria diretamente Lula, Sarney, Collor, Dilma e, eventualmente, Michel Temer, todos alvo de investigações.

O grupo suprapartidário de senadores entende hoje que uma eventual eleição indireta para a Presidência deve seguir o modelo bicameral: aprovação de um candidato pela Câmara a ser referendada posteriormente pelos senadores.

Na prática, isso significaria um peso maior para o voto dos 81 senadores sobre o dos 513 deputados, o que diminuiria drasticamente as chances de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, ser eleito para o Planalto. Ciente desse movimento, os apoiadores de Maia sondaram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para ser o vice do deputado.

O problema é que os senadores acham que Maia, uma vez eleito presidente da República, não sobreviveria ao que chamam de “jogo baixo da Lava Jato”. Avaliam que a cabeça de Maia se tornaria o troféu a ser apresentado pela longa fila que hoje tenta fazer delação premiada. A gravação feita por Joesley Batista de uma conversa com Temer comprovou, na visão dos senadores implicados na Lava Jato, que o Ministério Público Federal está disposto a tudo para “destruir o mundo político”.

Pelo arranjo dos senadores, Eunício seria, sim, vice, mas de um outro candidato, alguém com coragem suficiente para enfrentar a opinião pública e frear os procuradores e o juiz federal Sérgio Moro.

Para o grupo do Senado Federal, apenas dois nomes entre os colocados até agora como pré-candidatos têm peso e tamanho para a missão: Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Só para lembrar: no Senado, são investigados, entre outros, o próprio Eunício, Renan Calheiros (PMDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Aécio Neves (PSDB), todos considerados da “elite política da Casa”, como gostam de dizer os parlamentares.

A parte final do acordão inclui a saída do presidente Michel Temer, a ser convencido pelos aliados de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem consenso formado pela cassação da chapa e pode até convocar eleições diretas. Para facilitar a renúncia de Temer, o acordo garantiria a ele um indulto (a imunidade penal a ser dada pelo futuro presidente) e a votação da PEC que manteria o foro privilegiado a ex-presidentes, evitando que o caso dele chegue até Moro. Essa PEC também livraria Lula das garras do juiz federal, parte que mais interessa ao PT.

O novo presidente, oriundo do acordão, ainda convocaria uma nova Constituinte e se aprovaria uma reforma mínima da Previdência, para acalmar os mercados e o setor produtivo. A Constituinte instituiria eleições e mandatos a promotores e procuradores, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Seria o House of Cards Brazil.

 

Proposta de eleição direta em caso de vacância na presidência cria impasse entre deputados

Na terça-feira (6) está previsto o julgamento de processo em que chapa Dilma-Temer é acusada de abuso de poder político e econômico em 2014.

O impasse em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê eleição direta no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República, impediu outras votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta semana.

A oposição na Câmara exigia a votação da admissibilidade da PEC, mas deputados ligados ao governo impediram a análise da matéria.

Em paralelo a esse impasse, está previsto para terça-feira (6) o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de processo em que chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer é acusada de abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Um dos desfechos possíveis é a cassação da chapa, o que levaria ao afastamento de Temer da Presidência. Nesta hipótese, a Constituição prevê atualmente uma eleição indireta, na qual o Congresso escolhe o sucessor. A PEC 227 muda essa regra, restringindo a eleição indireta somente se a vacância ocorrer nos últimos seis meses de mandato.

Crise política
O cenário é agravado pela atual crise política. Com base em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, o ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato, autorizou a abertura de inquérito contra Temer. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Nessa circunstância, a oposição quer aprovar a PEC para que uma eventual sucessão de Temer seja feita por eleições diretas, enquanto a base do governo avalia que se trata apenas de uma tentativa de desestabilizar o presidente da República.

Prazo questionado
Para o relator da PEC, deputado Espiridião Amin (PP-SC), a proposta não é casuística, já que foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) há mais de um ano.

Amin afirmou que seu parecer sobre a admissibilidade está pronto desde novembro, quando seria votado pela primeira vez, mas prevê dificuldades na CCJ. “Essa proposta dificilmente será aprovada num espaço de tempo em que, se imagina, possamos sair desta crise”, disse.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sinalizou que pode pautar a PEC na próxima quarta-feira (31) pela manhã, como item único de votação.

Quero que a base e a oposição cheguem a um bom termo quanto à oportunidade de pautar essa PEC”, disse. “Caso não haja um consenso, exercerei a prerrogativa da presidência e pautarei. Isso prejudica a todos os membros da CCJ, mas faz parte do processo democrático e temos de entender com tranquilidade.”

Outra proposta

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado também debate uma proposta de emenda à Constituição para eleições diretas em caso de vacância na Presidência da República. A diferença é que o texto limita o prazo em até um ano antes do fim do mandato. O relatório já foi lido, e a votação na CCJ do Senado foi marcada para a próxima quarta-feira (31).

 

MPMA pede suspensão de contrato para fornecimento de merenda escolar em Dom Pedro

Em Ação Civil Pública, proposta em 19 de maio, o Ministério Público do Maranhão solicita a suspensão, no prazo de 24 horas, do contrato referente ao fornecimento de merenda escolar ao Município de Dom Pedro, sobretudo de pagamentos à empresa Distribuidora Sêneca Ltda, vencedora do certame. A manifestação foi formulada pela promotora de justiça Ariadne Dantas Meneses.

Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro requer também que a Justiça obrigue o Município a realizar, no prazo de cinco dias, pesquisa de preços em, no mínimo, três estabelecimentos comerciais, dos itens necessários à merenda escolar, conforme cardápio elaborado por nutricionista.

Em caso de descumprimento, o MPMA pede à Justiça que determine o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, montante a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

Como pedido final o Ministério Público requer a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Dom Pedro com a Distribuidora Sêneca Ltda, no valor de R$ 816.769,00, devendo ser devolvidos aos cofres públicos os valores já pagos à referida empresa.

IRREGULARIDADES

Durante a investigação, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro constatou que, apesar do alto valor, não havia previsão, no contrato, de fornecimento de carne, frango, frutas e verduras, itens considerados essenciais para a alimentação adequada.

Ao analisar individualmente os preços dos produtos, foi atestado que o valor médio dos alimentos apresentado pela Prefeitura, na pesquisa da licitação, é muito superior à média dos preços encontrada nos supermercados varejistas de Dom Pedro.

O fato não se justifica, tendo em vista que a ideia da licitação é buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública”, afirmou a promotora de justiça, na ação.

Um dos itens, o quilo do feijão tipo 1, consta na planilha de pesquisa pelo valor de R$ 9,80. O preço do contrato foi de R$ 8,50, mas o valor médio no varejo é de R$ 5,50. Segundo a promotora de justiça, está previsto o fornecimento de 5.110 kg de feijão ao Município, o que gera um prejuízo ao erário de R$ 14.563,50.

Outro produto, a lata de sardinha ao molho de tomate, consta na planilha da licitação por R$ 3,46. No contrato, o preço estabelecido foi de R$ 3,23, enquanto no varejo o valor é de R$ 2,53.

Como se pode perceber, os preços obtidos na pesquisa realizada pela Prefeitura e, principalmente, aqueles contratados, estão muito acima da média do mercado. Os cálculos obtidos por meio do comparativo de preços identificam um superfaturamento dos itens de licitação”, completou Ariadne Dantas Meneses.

Na apuração, o MPMA interrogou o secretário de Educação, Joaquim Airton de Oliveira Júnior, que afirmou não ter tido acesso aos preços dos produtos listados. Porém, a sua assinatura consta no termo de referência dos itens.

LICITAÇÃO

No procedimento licitatório, igualmente foi observado que a data da publicação do edital é a mesma do dia da aprovação do documento, 27 de março de 2017. O parecer jurídico foi assinado no dia 14 de abril, na Sexta-feira Santa. Já a assinatura do contrato se deu no dia 12 de abril, ou seja, antes do parecer jurídico, mas foi juntada ao processo posteriormente. Além disso, somente uma empresa disputou o certame.

Outro problema comprovado foi a entrega pela empresa de mercadorias de marcas diferentes das previstas em seu orçamento e a emissão de nota fiscal sem a identificação da marca, omitindo informação relevante à Receita Federal. “Diante de todos os vícios identificados no processo licitatório não resta outro caminho que não a demanda judicial para que não ocorra, ainda mais, prejuízos aos cofres públicos”, concluiu a promotora de justiça.

com informação da CCOM-MPMA

Saída honrosa! Entenda o plano liderado pelo PSDB para o pós-Temer

Aliados do presidente apostam em cassação via Justiça Eleitoral. Até lá, grupo liderado pelo PMDB espera ter escolhido sucessor para disputar eleição indireta

A base aliada do Presidente Michel Temer já pensa no dia seguinte à possível vacância da Presidência da República e inicia negociações e estratégias para a sucessão via eleições indiretas. Para pessoas próximos a Temer, ganhou força a visão de que o processo de cassação da chapa de presidente e vice-presidente é a saída honrosa de que o peemedebista precisa para deixar o cargo.

O julgamento está previsto para começar no dia 6 de junho e é, nos bastidores, a principal aposta de integrantes da base, principalmente do PSDB, que consideram a permanência de Temer insustentável.

Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto têm avaliado que Temer resiste em renunciar apenas para que o ato não pareça uma admissão de culpa. Ele, no entanto, não pretenderia se manter no cargo a qualquer custo.

O presidente não tem apego ao cargo, ele se preocupa com o nome dele. O que ele não quer é sair por debaixo do tapete. Por isso, a melhor saída é o TSE. Se o tribunal decidir pela cassação, é uma saída honrosa”, afirmou um deputado da base.

Há uma avaliação de que Temer, mesmo enfraquecido, terá forte influência sobre sua sucessão. Parlamentares lembram que ele ainda tem diálogo com uma ampla base no Congresso, principalmente no PMDB, e que seu apoio pode ser fundamental na escolha do próximo presidente. Partidos como PSDB e DEM têm resistido em abandonar o governo, em parte, na expectativa de receberem ajuda de Temer para emplacarem um candidato no caso de eleições indiretas.

Não vamos trocar de barco, vamos trocar o timoneiro. Se o TSE cassar a chapa, é preciso manter a mesma coalizão. O PMDB vai continuar existindo e o Temer vai continuar sendo uma liderança importante, com muita influência sobre o Congresso. Em parte, o PSDB não desembarcou ainda do governo contando com esse eventual apoio”, afirma um integrante da cúpula tucana.

No PSDB, o nome do presidente interino, Tasso Jereissati (CE), vem sendo defendido como alternativa que melhor se encaixa no momento atual. Além de não estar na mira das investigações da Lava-Jato, Tasso tem longa experiência de mandatos como governador e senador. Já no DEM, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem ganhando força. Aliados lembram que, há menos de quatro meses, ele conquistou a maioria na Casa para se eleger presidente pela segunda vez. E destacam que Maia tem uma vantagem sobre os demais possíveis candidatos: ele conhece cada um dos 513 eleitores pelo nome.

Maia vem adotando postura de proximidade e solidariedade a Temer, também na estratégia de contar com o apoio do presidente caso haja uma sucessão. O presidente da Câmara tem defendido Temer e, na noite de segunda-feira, promoveu jantar no qual o presidente acabou comparecendo, criando até “um certo constrangimento”, segundo os presentes.

Apesar da tentativa de Temer de difundir o principal argumento de sua defesa – o de que a gravação de Joesley Batista teria sido adulterada -, um líder que foi ao jantar de Maia avaliou, de forma reservada, que a situação do presidente é muito frágil e que ele só tem se apegado à questão técnica das acusações, sem se aprofundar em rebater as denúncias em si. Na gravação e nos depoimentos, Joesley diz que Temer avalizou a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e consentiu quando o interlocutor disse a ele que estaria cooptando juízes e promotores.

A gente sente que é só uma questão de tempo para ele sair. A sensação é que ele sabe que não fica, mas que ainda não sabe como construir uma saída. Ele se agarra à tecnicalidade”, diz o líder aliado.

Depois de chorar ao jurar lealdade a Temer no domingo, Maia discursou no evento na segunda, afirmando que é preciso tocar a pauta de votações. Para ele, as investigações cabem ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal. Ao Legislativo, cabe legislar.

Caso o TSE casse o mandato do presidente, o que é visto como uma possibilidade real em conversas no Palácio do Planalto, já começaram a chegar a interlocutores de Temer as conversas sobre a sucessão. Apesar disso, assessores ligados a ele dizem que o presidente “corta” qualquer conversa desse tipo. No governo, há quem especule que os “candidatos” com maior aceitação no Congresso são o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o próprio Rodrigo Maia. Eles descartam em avaliações nomes como o do ex-presidente Fernando Henrique e Nelson Jobim.

Eles estão fora da política há anos, não têm chance. FH deve conhecer 30% dos deputados hoje com mandato. A política mudou e eles ficaram para trás”, disse um interlocutor do governo.

 

 

Grupo JBS será investigado pela Comissão de Fiscalização da Câmara Federal

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de quarta-feira (24/05), requerimento do deputado Hildo Rocha por meio do qual o colegiado convocará o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o diretor executivo da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e Edemir Pinto (Bovespa) para esclarecerem na comissão, em data a ser marcada, as operações suspeitas praticadas pelo grupo J&F, dona da JBS, no mercado de cambio e na Bovespa.

De acordo com o parlamentar, existem fortes indícios de que Joesley Batista tenha se beneficiado de informações privilegiadas para praticar insider trading, ou seja, operações desleais para a obtenção de lucros exorbitantes nas bolsas de valores. Rocha explicou que a inclusão o nome de Joesley Batista foi incluído por meio de requerimento do deputado Victor Mendes, que também convocou outros depoentes que podem ajudar a desvendar tudo que aconteceu no mercado de capitais e de cambio nos últimos dias. ”, sentenciou Hildo Rocha.

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